● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 04031-1 Dados CNJ

Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · Santa Rita do Sapucaí · MG

(35) 3471-6472 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas., é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04031-1 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista..

O titular responsável pelo cartório é Eduardo Amaral Alves (Titular) , em exercício desde 11/03/2025.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 3471-6472 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Av. João de Camargo, 210 - CEP 37540000 , no bairro Centro, Santa Rita do Sapucaí.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Santa Rita do Sapucaí

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas. e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.
CNS: 04031-1
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Santa rita do sapucaí
CNPJ: 20.371.423/0001-25
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Imóveis
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Av. João de Camargo, 210
CEP: 37540000
Bairro: Centro
Cidade: Santa Rita do Sapucaí
Estado: MG (MG)
Telefone: (35) 3471-6472
E-mail: [email protected]
Titular: Eduardo Amaral Alves
Titular desde: 11/03/2025
Área de abrangência: Municípios de Santa Rita do Sapucaí e São Sebastião da Bela Vista.
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Eduardo Amaral Alves	Titular da delegação	11/03/2025 — em exercício
Eduardo Amaral Alves	Titular da delegação	13/01/2013 — 11/03/2025

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (38 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.949	R$ 129.837,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.197	R$ 131.587,51
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.960	R$ 106.401,31
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.011	R$ 113.247,46
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.823	R$ 122.806,46
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.301	R$ 116.001,12
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.871	R$ 92.343,20
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.957	R$ 92.634,74
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.022	R$ 119.200,50
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.783	R$ 95.167,63
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.158	R$ 88.678,12
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.376	R$ 98.931,63
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.518	R$ 114.703,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.779	R$ 101.257,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.522	R$ 67.807,59
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.531	R$ 98.157,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.167	R$ 76.056,44
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.847	R$ 62.161,23
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.480	R$ 60.329,37
De 01/01/2015 até 30/06/2015	4.246	R$ 62.350,26
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.252	R$ 71.734,84
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.786	R$ 78.598,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.794	R$ 78.214,88
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.970	R$ 85.876,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	626	R$ 10.912,78
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.089	R$ 26.158,57
De 01/07/2011 até 31/12/2011	843	R$ 12.035,74
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.054	R$ 14.370,46
De 01/07/2010 até 31/12/2010	820	R$ 7.738,94
De 01/01/2010 até 30/06/2010	826	R$ 8.540,97
De 01/07/2009 até 31/12/2009	563	R$ 9.576,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009	418	R$ 8.911,21
De 01/07/2008 até 31/12/2008	581	R$ 14.308,96
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.008	R$ 15.199,31
De 01/07/2007 até 31/12/2007	464	R$ 3.706,26
De 01/01/2007 até 30/06/2007	582	R$ 4.164,55
De 01/01/2006 até 31/12/2006	802	R$ 8.725,63
De 01/01/2005 até 31/12/2005	717	R$ 7.651,28

Como chegar ao Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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