● Ativo Casamentos CNS 09073-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 4º distrito

Sambaetiba · Itaboraí · RJ

(21) 99780-9413 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 4º distrito , também conhecido como Cartório do 4º RCPN e Tabelionato, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Sambaetiba na cidade de Itaboraí - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09073-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório do 4º RCPN e Tabelionato estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 4º Distrito, Sambaetiba.. Distrito de atuação: Sambaetiba.

O titular responsável pelo cartório é Ramon Flores Vilela (Titular) , em exercício desde 01/01/2026. O substituto designado é Amanda Sa Alves de Sousa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 99780-9413 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Carlos Alberto Mendonça, quadra 20, lote 04/05 - CEP 24842140 , no bairro Sambaetiba, Itaboraí.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório do 4º RCPN e Tabelionato e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas - 4º distrito
Nome fantasia: Cartório do 4º RCPN e Tabelionato
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 09073-8
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Itaboraí
CNPJ: 30.593.743/0001-83
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00
Endereço: Rua Carlos Alberto Mendonça, quadra 20, lote 04/05
CEP: 24842140
Bairro: Sambaetiba
Cidade: Itaboraí
Estado: RJ (RJ)
Telefone: (21) 99780-9413
E-mail: [email protected]
Titular: Ramon Flores Vilela
Titular desde: 01/01/2026
Substituto: Juliane Silva Faria
Área de abrangência: 4º Distrito, Sambaetiba.
Distrito: Sambaetiba
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	10:00 às 17:00
Terça-feira	10:00 às 17:00
Quarta-feira	10:00 às 17:00
Quinta-feira	10:00 às 17:00
Sexta-feira	10:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ramon Flores Vilela	Titular da delegação	01/01/2026 — em exercício
Marcelo Poppe de Figueiredo Fabião	Titular da delegação	01/08/2024 — 06/01/2026
Juliane Silva Faria	Titular da delegação	15/07/2024 — 03/08/2024
Cintia Beatriz Bianchi Safford	Titular da delegação	0000-00-00 — 05/06/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Amanda Sa Alves de Sousa	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
06/01/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/08/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/06/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/09/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Trata-se de manifestação na qual o atual responsável pelo Cartório do 4º RCPN e Tabelionato de Itaboraí/RJ, CNS 09.073-8, (Evento 6147), requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que: Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e declarando que
02/08/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	Segundo se depreende da decisão proferida em 12 de julho de 2010 por esta Corregedoria Nacional de Justiça, as serventias abaixo relacionadas foram incluídas na Relação Definitiva de Serventias Consideradas Vagas sob o seguinte fundamento: Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrai
12/07/2010	VAGO	Em 6.4.2010, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000110-14.2009.2.00.0000 este CNJ decidiu: O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular o XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando a remessa de cópia dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça, para decisão acerca do prazo para realização de novo concurso e para saída dos atuais ocupantes dos
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.160	R$ 104.052,35
De 01/01/2025 até 30/06/2025	774	R$ 26.467,91
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.187	R$ 145.365,35
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.581	R$ 142.283,53
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.158	R$ 168.145,23
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.817	R$ 155.535,00
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.172	R$ 167.346,64
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.858	R$ 154.734,63
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.251	R$ 157.172,57
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.801	R$ 128.085,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.034	R$ 135.416,57
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.683	R$ 117.870,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.135	R$ 169.816,70
De 01/01/2019 até 30/06/2019	849	R$ 32.458,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018	912	R$ 25.658,79
De 01/01/2018 até 30/06/2018	845	R$ 119.540,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017	878	R$ 99.356,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	968	R$ 86.129,01
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.581	R$ 126.462,72
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.578	R$ 102.377,65
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.589	R$ 95.916,50
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.085	R$ 101.023,62
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.872	R$ 85.043,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	647	R$ 10.036,28
De 01/07/2013 até 31/12/2013	704	R$ 10.045,34
De 01/01/2013 até 30/06/2013	901	R$ 7.804,58
De 01/07/2012 até 31/12/2012	817	R$ 10.667,33
De 01/01/2012 até 30/06/2012	631	R$ 8.454,76
De 01/07/2011 até 31/12/2011	771	R$ 2.374,98
De 01/01/2011 até 30/06/2011	542	R$ 2.024,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	582	R$ 1.829,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	528	R$ 1.433,36
De 01/07/2009 até 31/12/2009	740	R$ 1.652,68
De 01/01/2009 até 30/06/2009	184	R$ 522,96
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	503	R$ 4.212,59
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.369	R$ 9.777,71
De 01/01/2005 até 31/12/2005	8.227	R$ 36.975,38

Tabela de emolumentos — RJ (22 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 453,59
Autenticação de cópia	R$ 9,99
Certidão ou traslado	R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar)	R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio	R$ 906,00
Escritura sem valor declarado	R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores	R$ 435,39
Procuração para o INSS	R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 9,69
Separação judicial (sem bens)	R$ 462,66
Testamento público	R$ 706,73
União estável comum	R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro	R$ 567,19

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação de retificação	R$ 190,50
Casamento fora da sede	R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas)	R$ 122,87
Certidão de inteiro teor	R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável	R$ 348,35
Registro de casamento	R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E	R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 256,77

Como chegar ao Cartório do 4º RCPN e Tabelionato

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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