● Ativo Notas CNS 00573-6 Dados CNJ

Tabelionato de notas, protesto e registro de contratos marítimos

Nobre · Brumado · BA

(77) 99855-9999 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas, protesto e registro de contratos marítimos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Nobre na cidade de Brumado - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00573-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Brumado..

O titular responsável pelo cartório é Manoel Francisco Xavier Neto (Titular) , em exercício desde 29/03/2012. O substituto designado é William Faria da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99855-9999 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Abílio Leite, 120 - CEP 46100033 , no bairro Nobre, Brumado.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Brumado

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas, protesto e registro de contratos marítimos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 00573-6
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Brumado
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Rua Abílio Leite, 120
CEP: 46100033
Bairro: Nobre
Cidade: Brumado
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99855-9999
E-mail: [email protected]
Titular: Manoel Francisco Xavier Neto
Titular desde: 29/03/2012
Substituto: Lícia da Conceição Ataíde Lima
Área de abrangência: Município de Brumado.
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Manoel Francisco Xavier Neto	Titular da delegação	29/03/2012 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
William Faria da Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
05/09/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente (eventos 221, 342, 419 e 453). O Cartório de Notas com Função de Protesto de Brumado/BA (CNS 00.573-6) constava nos registros do Sistema J
15/02/2011	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia no evento 3 (OFIC3) sobre o Cartório de Notas de Brumado (BA) (CNS 00.573-6), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 22/10/2010, que converteu em diligência a apreciação do status da serventia. Das informações apresentadas pela CGJBA colhe-se o documento síntese do histórico, segundo o qual o Sr. Manoel Francisco Xavier Neto ingressou na serventia como subtabelião em 11/12/1991 e fo
22/10/2010	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Através do Ofício n.º 19/2010, de 04 de agosto de 2010, a Juíza de Direito da Comarca de Brumado/BA encaminha informação acerca das serventias extrajudiciais vinculadas ao município, apresentando o seguinte rol e status: A) PROVIDOS: 01) Tabelionato de Notas Cumulado com Protesto (CNS 00.573-6), 02) Registro de Imóveis, Títulos e Documentos (CNS 01.032-2), 03) Registro Civil das Pessoas Naturais (CNS 00.928-2), 04) Registro Civil c/ Funções Notariais Distrito de Malhada de Pedras (CNS 01.076-9
12/07/2010	VAGO	Por haver assumido outro cargo público.
24/01/2010	VAGO	Por haver assumido outro cargo público.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	3.418	R$ 940.507,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	29.831	R$ 956.970,68
De 01/07/2024 até 31/12/2024	30.773	R$ 938.589,17
De 01/01/2024 até 30/06/2024	29.297	R$ 817.144,04
De 01/07/2023 até 31/12/2023	31.127	R$ 1.039.281,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	32.517	R$ 956.726,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022	26.468	R$ 879.668,26
De 01/01/2022 até 30/06/2022	30.472	R$ 753.387,30
De 01/07/2021 até 31/12/2021	26.568	R$ 787.618,70
De 01/01/2021 até 30/06/2021	27.067	R$ 724.023,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020	28.003	R$ 652.844,83
De 01/01/2020 até 30/06/2020	23.519	R$ 608.581,30
De 01/07/2019 até 31/12/2019	37.130	R$ 703.754,80
De 01/01/2019 até 30/06/2019	33.811	R$ 673.863,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	40.985	R$ 628.605,50
De 01/01/2018 até 30/06/2018	45.257	R$ 656.392,56
De 01/07/2017 até 31/12/2017	49.168	R$ 620.391,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017	58.760	R$ 719.921,65
De 01/07/2016 até 31/12/2016	44.227	R$ 648.986,64
De 01/01/2016 até 30/06/2016	40.494	R$ 285.366,69
De 01/07/2015 até 31/12/2015	44.251	R$ 246.106,47
De 01/01/2015 até 30/06/2015	38.662	R$ 243.146,38
De 01/07/2014 até 31/12/2014	39.798	R$ 230.580,40
De 01/01/2014 até 30/06/2014	40.235	R$ 244.533,61
De 01/07/2013 até 31/12/2013	36.171	R$ 194.666,61
De 01/01/2013 até 30/06/2013	48.046	R$ 475.081,99
De 01/07/2012 até 31/12/2012	35.894	R$ 364.133,25
De 01/01/2012 até 30/06/2012	40.215	R$ 243.336,69
De 01/07/2011 até 31/12/2011	40.285	R$ 193.857,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	36.031	R$ 125.874,98
De 01/07/2010 até 31/12/2010	34.767	R$ 131.256,49
De 01/01/2010 até 30/06/2010	28.417	R$ 96.000,24
De 01/07/2009 até 31/12/2009	32.212	R$ 174.375,29
De 01/01/2009 até 30/06/2009	27.664	R$ 156.554,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	25.352	R$ 153.017,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	25.177	R$ 130.297,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	19.316	R$ 127.178,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	24.477	R$ 150.304,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	43.109	R$ 240.519,55
De 01/01/2005 até 31/12/2005	45.072	R$ 1.784.867,70

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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