● Ativo Casamentos CNS 05329-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miguel burnier

Centro · Ouro Preto · MG

(31) 99685-0660 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miguel burnier , também conhecido como Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Ouro Preto - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05329-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Miguel Burnier.. Distrito de atuação: Miguel Burnier.

O titular responsável pelo cartório é Max Emiliano Gonçalves da Silva (Interino) , em exercício desde 23/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 99685-0660 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua manoel Gonçalves 153, 153 - CEP 35414000 , no bairro Centro, Ouro Preto.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Ouro Preto

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - miguel burnier
Nome fantasia: Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 05329-8
Entrância: Segunda
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Ouro preto
CNPJ: 20.467.700/0001-06
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Rua manoel Gonçalves 153, 153
CEP: 35414000
Bairro: Centro
Cidade: Ouro Preto
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 99685-0660
E-mail: [email protected]
Titular: Max Emiliano Gonçalves da Silva
Titular desde: 23/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Miguel Burnier.
Distrito: Miguel Burnier
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Max Emiliano Gonçalves da Silva	Titular da delegação	23/07/2024 — em exercício
Antonio Francisco da Silva	Titular da delegação	21/08/2017 — 29/01/2018

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
29/01/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
03/02/2011	VAGO	Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais sobre o Cartório de Registro Civil e Notas de Miguel Bu ier, Comarca de Ouro Preto (MG), CNS 05.329-8, nos autos do Pedido de Providências nº 0006769-05.2010.2.00.0000, visando regularizar divergências em to o da situação cadastral do referido serviço para fins de oferta em concurso público de provimento e remoção para o serviço extrajudicial. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço encontra-se
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	192	R$ 6.988,01
De 01/01/2025 até 30/06/2025	226	R$ 7.768,96
De 01/07/2024 até 31/12/2024	161	R$ 5.099,21
De 01/01/2024 até 30/06/2024	234	R$ 4.653,68
De 01/07/2023 até 31/12/2023	217	R$ 7.037,22
De 01/01/2023 até 30/06/2023	150	R$ 4.246,15
De 01/07/2022 até 31/12/2022	169	R$ 4.755,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	141	R$ 3.899,35
De 01/07/2021 até 31/12/2021	179	R$ 4.789,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	173	R$ 4.502,30
De 01/07/2020 até 31/12/2020	140	R$ 3.122,47
De 01/01/2020 até 30/06/2020	66	R$ 1.824,42
De 01/07/2019 até 31/12/2019	124	R$ 3.385,57
De 01/01/2019 até 30/06/2019	94	R$ 2.807,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	146	R$ 3.837,12
De 01/01/2018 até 30/06/2018	152	R$ 2.940,72
De 01/07/2017 até 31/12/2017	143	R$ 2.743,96
De 01/01/2017 até 30/06/2017	185	R$ 3.396,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016	127	R$ 2.121,74
De 01/01/2016 até 30/06/2016	195	R$ 3.065,75
De 01/07/2015 até 31/12/2015	152	R$ 3.188,96
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.553	R$ 8.112,06
De 01/07/2014 até 31/12/2014	204	R$ 2.865,60
De 01/01/2014 até 30/06/2014	298	R$ 3.635,20
De 01/07/2013 até 31/12/2013	894	R$ 5.322,45
De 01/01/2013 até 30/06/2013	333	R$ 3.108,68
De 01/07/2012 até 31/12/2012	579	R$ 3.529,37
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.976	R$ 8.124,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011	847	R$ 4.116,84
De 01/01/2011 até 30/06/2011	999	R$ 4.514,04
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.056	R$ 3.882,99
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.101	R$ 7.260,19
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.615	R$ 8.846,74
De 01/01/2009 até 30/06/2009	2.402	R$ 8.382,84
De 01/07/2008 até 31/12/2008	3.222	R$ 9.802,45
De 01/01/2008 até 30/06/2008	5.017	R$ 14.852,73
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2.936	R$ 9.058,61
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.765	R$ 5.532,65
De 01/01/2006 até 31/12/2006	5.025	R$ 12.553,61
De 01/01/2005 até 31/12/2005	5.164	R$ 13.274,44

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao Ofício do Registro Civil e notas ANTONIO FRANCISCO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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