● Ativo Casamentos CNS 03646-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - santa rita de ouro preto

Santa Rita de Ouro Preto · Ouro Preto · MG

(31) 98568-8650 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - santa rita de ouro preto , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Santa Rita de Ouro Preto na cidade de Ouro Preto - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03646-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Santa Rita de Ouro Preto.. Distrito de atuação: SANTA RITA DE OURO PRETO.

O titular responsável pelo cartório é Danilo Ribeiro Ferreira (Interino) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Samara Aparecida Coelho Martins.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (31) 98568-8650 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dom Veloso, 188 - CEP 35419000 , no bairro Santa Rita de Ouro Preto, Ouro Preto.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Ouro Preto

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas - santa rita de ouro preto
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 03646-7
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Ouro preto
CNPJ: 05.420.912/0001-36
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Dom Veloso, 188
CEP: 35419000
Bairro: Santa Rita de Ouro Preto
Cidade: Ouro Preto
Estado: MG (MG)
Telefone: (31) 98568-8650
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Danilo Ribeiro Ferreira
Titular desde: 16/07/2024
Substituto: Lucimar Aparecida Guimarães
Área de abrangência: Distrito de Santa Rita de Ouro Preto.
Distrito: SANTA RITA DE OURO PRETO
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Danilo Ribeiro Ferreira	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Eduardo de Almeida Barbosa Pires do Couto	Titular da delegação	02/04/2024 — 05/04/2024
Eduardo de Almeida Barbosa Pires do Couto	Titular da delegação	02/04/2024 — 05/04/2024
Samara Aparecida Coelho Martins	Titular da delegação	17/07/2023 — 20/06/2024
Michelly Maia Alvarenga	Titular da delegação	23/02/2017 — 06/03/2017
Samara Aparecida Coelho Martins	Titular da delegação	0000-00-00 — 20/06/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Samara Aparecida Coelho Martins	17/07/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (12)

Data	Status	Decisão
20/06/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
18/06/2024	VAGO	Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
05/04/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/03/2024	VAGO	Vacância em virtude de renúncia do titular
15/01/2024	PROVIDO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/12/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
06/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2017	VAGO	Vacância em virtude da renúncia da então titular - documentação anexa.
01/04/2013	PROVIDO	Status do cartorio atualizado conforme o Pedido de providencia : 6769-05 / Evento: 1698. Obs.: (Ofício nº: 4230639/2013 - Processos: nº 47.039/2010 e nº 47.802/2010).
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.394	R$ 96.651,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.302	R$ 75.977,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.951	R$ 61.776,60
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.163	R$ 71.718,06
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.033	R$ 71.908,93
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.697	R$ 48.271,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.132	R$ 52.488,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.544	R$ 41.413,21
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.916	R$ 36.908,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.914	R$ 31.410,50
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.886	R$ 24.427,28
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.522	R$ 19.712,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.130	R$ 21.886,58
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.485	R$ 25.402,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.973	R$ 20.183,55
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.821	R$ 19.015,35
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.861	R$ 22.334,71
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.920	R$ 21.284,39
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.810	R$ 24.756,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.538	R$ 18.284,39
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.400	R$ 18.051,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.590	R$ 15.450,16
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.826	R$ 23.994,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.074	R$ 35.116,73
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.666	R$ 8.208,15
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.421	R$ 7.938,27
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.127	R$ 6.315,76
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.075	R$ 7.895,28
De 01/07/2011 até 31/12/2011	928	R$ 7.958,58
De 01/01/2011 até 30/06/2011	986	R$ 9.766,34
De 01/07/2010 até 31/12/2010	783	R$ 7.767,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010	927	R$ 4.707,87
De 01/07/2009 até 31/12/2009	936	R$ 9.095,87
De 01/01/2009 até 30/06/2009	637	R$ 6.719,34
De 01/07/2008 até 31/12/2008	890	R$ 8.576,36
De 01/01/2008 até 30/06/2008	817	R$ 7.985,83
De 01/07/2007 até 31/12/2007	721	R$ 8.436,89
De 01/01/2007 até 30/06/2007	702	R$ 4.697,01
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.592	R$ 11.215,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.552	R$ 11.626,95

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DE SANTA RITA DE OURO PRETO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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