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● Ativo Casamentos CNS 10892-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas

São Luiz · Brusque · SC

O Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRUSQUE, é um cartório de Final Entrância localizado no bairro São Luiz na cidade de Brusque - SC . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 10892-8 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRUSQUE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba..

O titular responsável pelo cartório é Claudia Fernanda dos Santos Pereira (Interino) , em exercício desde 20/03/2026.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (47) 3351-2771 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Felipe Schmidt, 172 - CEP 88350075 , no bairro São Luiz, Brusque.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00.

Solicite sua certidão em Brusque

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRUSQUE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia
OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRUSQUE
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
10892-8
Entrância
Final
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Brusque
CNPJ
83.810.580/0001-00
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:30 às 12:00 e 13:30 às 17:00
Endereço
Rua Felipe Schmidt, 172
CEP
88350075
Bairro
São Luiz
Cidade
Brusque
Estado
SC (SC)
Telefone
(47) 3351-2771
E-mail
[email protected]
Titular
Claudia Fernanda dos Santos Pereira
Titular desde
20/03/2026
Área de abrangência
Municípios de Brusque, Botuverá e Guabiruba.
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Terça-feira 08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Quarta-feira 08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Quinta-feira 08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Sexta-feira 08:30 às 12:00 · 13:30 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Claudia Fernanda dos Santos Pereira Interino 20/03/2026 — em exercício
Bianca Bernardo Amorim Titular da delegação 24/01/2026 — 24/03/2026
Bianca Bernardo Amorim Interino sem delegação própria 24/01/2026 — 24/03/2026
Dioneia Therezinha Moscibrocki Titular da delegação 07/04/2010 — 30/01/2026
Paula Rodrigues Titular da delegação 0000-00-00 — 09/02/2026

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
24/01/2026 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 474 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Declara extinta a delegação outorgada a Dionéia Therezinha Moscibrocki, em razão de seu falecimento, e declara vago o Ofício de Registros Civis de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Brusque. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 39, I e § 2º, da Lei n. 8.935/94, art. 14, XVIII,
24/01/2026 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual. ATO GP N. 474 DE 29 DE JANEIRO DE 2026 Declara extinta a delegação outorgada a Dionéia Therezinha Moscibrocki, em razão de seu falecimento, e declara vago o Ofício de Registros Civis de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos de Brusque – CNS 108928. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, considerando o disposto no art. 39, I e § 2º, da Lei n. 8.935/
12/07/2010 PROVIDO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da análise dos documentos acostados à impugnação, verifica-se que a interessada Sra. MARIA EUGENIA SCHAEFER WICHERN foi efetivada no cargo de Titular do Ofício do Registro Civil, Títulos e Documentos da comarca de Brusque/SC, com base no artigo 14
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 21.868 R$ 1.540.231,64
De 01/01/2025 até 30/06/2025 18.783 R$ 1.493.686,19
De 01/07/2024 até 31/12/2024 18.805 R$ 1.520.290,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024 19.064 R$ 1.511.063,60
De 01/07/2023 até 31/12/2023 18.796 R$ 1.386.038,45
De 01/01/2023 até 30/06/2023 19.087 R$ 1.380.186,57
De 01/07/2022 até 31/12/2022 18.479 R$ 1.260.831,83
De 01/01/2022 até 30/06/2022 18.032 R$ 1.189.005,16
De 01/07/2021 até 31/12/2021 17.429 R$ 1.206.318,22
De 01/01/2021 até 30/06/2021 17.633 R$ 1.139.621,59
De 01/07/2020 até 31/12/2020 14.815 R$ 1.084.998,68
De 01/01/2020 até 30/06/2020 12.608 R$ 1.075.649,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019 17.835 R$ 1.155.145,84
De 01/01/2019 até 30/06/2019 16.214 R$ 901.587,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018 17.023 R$ 811.582,11
De 01/01/2018 até 30/06/2018 15.942 R$ 754.035,08
De 01/07/2017 até 31/12/2017 15.733 R$ 841.272,78
De 01/01/2017 até 30/06/2017 13.943 R$ 592.019,51
De 01/07/2016 até 31/12/2016 14.756 R$ 767.486,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016 15.161 R$ 785.509,19
De 01/07/2015 até 31/12/2015 16.269 R$ 858.562,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015 14.176 R$ 800.924,88
De 01/07/2014 até 31/12/2014 16.151 R$ 735.636,63
De 01/01/2014 até 30/06/2014 15.555 R$ 596.540,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.306 R$ 769.454,22
De 01/01/2013 até 30/06/2013 10.589 R$ 742.623,87
De 01/07/2012 até 31/12/2012 9.347 R$ 660.686,38
De 01/01/2012 até 30/06/2012 10.126 R$ 599.943,64
De 01/07/2011 até 31/12/2011 8.116 R$ 384.779,31
De 01/01/2011 até 30/06/2011 7.653 R$ 401.012,45
De 01/07/2010 até 31/12/2010 10.245 R$ 376.573,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010 6.731 R$ 398.846,56
De 01/07/2009 até 31/12/2009 6.029 R$ 350.435,47
De 01/01/2009 até 30/06/2009 7.185 R$ 247.629,27
De 01/07/2008 até 31/12/2008 7.004 R$ 203.299,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 5.518 R$ 169.261,75
De 01/07/2007 até 31/12/2007 10.310 R$ 311.841,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007 11.339 R$ 239.363,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006 20.442 R$ 399.768,64
De 01/01/2005 até 31/12/2005 10.401 R$ 228.954,50

Tabela de emolumentos — SC (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação R$ 152,27
Certidão (breve relato) R$ 49,06
Certidão de inteiro teor R$ 67,23
Habilitação para casamento R$ 439,91
Registro de casamento R$ 253,79
Retificação de prenome/sobrenome/gênero R$ 219,95
Termo declaratório de união estável R$ 107,57

Como chegar ao OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE BRUSQUE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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