● Ativo Casamentos CNS 01681-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - olho d´água da bica

Centro · Tabuleiro do Norte · CE

(88) 98186-1862 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - olho d´água da bica , também conhecido como Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Tabuleiro do Norte - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01681-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Olho d´Agua da Bica.. Distrito de atuação: Olho D´água da Bica.

O titular responsável pelo cartório é Rafael Paiva Lins (Titular) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Antonio Silvestre Rebouças.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 98186-1862 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua José dos Reis, n° 419 - CEP 62964000 , no bairro Centro, Tabuleiro do Norte.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais - olho d´água da bica
Nome fantasia: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01681-6
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Tabuleiro do norte
CNPJ: 01.827.324/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: Rua José dos Reis, n° 419
CEP: 62964000
Bairro: Centro
Cidade: Tabuleiro do Norte
Estado: CE (CE)
Telefone: (88) 98186-1862
E-mail: [email protected]
Titular: Rafael Paiva Lins
Titular desde: 08/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Olho d´Agua da Bica.
Distrito: Olho D´água da Bica
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Observações: Rec. de Firmas, Procurações e Autenticações.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rafael Paiva Lins	Titular da delegação	08/07/2024 — em exercício
Antonio Silvestre Rebouças	Titular da delegação	02/03/2020 — 16/03/2020

Substitutos

Nome	Designação	Status
Antonio Silvestre Rebouças	02/03/2020	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
13/01/2021	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
16/03/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/01/2020	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Serventia regularmente PROVIDA em virtude de concurso público de provas e títulos. O responsável recebeu a delegação por outorga, publicada no Diário da Justiça eletrônico em 20/01/2020, após aprovação em concurso público.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, constata-se que o interessado foi nomeado em caráter efetivo para exercer o cargo de escrevente substituto, no Cartório do Registro Civil do Distrito de Olho DÁgua da Bica, da Comarca de Tabuleiro do
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.755	R$ 22.700,43
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.653	R$ 53.141,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.683	R$ 54.154,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.734	R$ 47.972,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.246	R$ 37.107,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.268	R$ 26.870,78
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.189	R$ 24.389,52
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.270	R$ 23.587,70
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.917	R$ 39.203,56
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.168	R$ 24.811,80
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.335	R$ 21.115,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.072	R$ 16.920,34
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.385	R$ 21.351,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.177	R$ 19.399,33
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.054	R$ 7.388,51
De 01/01/2018 até 30/06/2018	771	R$ 6.757,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	557	R$ 5.802,55
De 01/01/2017 até 30/06/2017	537	R$ 4.738,93
De 01/07/2016 até 31/12/2016	504	R$ 5.840,63
De 01/01/2016 até 30/06/2016	728	R$ 6.046,40
De 01/07/2015 até 31/12/2015	695	R$ 6.511,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	707	R$ 6.257,60
De 01/07/2014 até 31/12/2014	547	R$ 5.077,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014	592	R$ 5.479,88
De 01/07/2013 até 31/12/2013	577	R$ 5.006,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013	716	R$ 5.662,03
De 01/07/2012 até 31/12/2012	481	R$ 3.667,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	791	R$ 4.329,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	516	R$ 3.953,76
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.003	R$ 4.571,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.028	R$ 3.750,28
De 01/01/2010 até 30/06/2010	617	R$ 2.956,38
De 01/07/2009 até 31/12/2009	462	R$ 2.459,29
De 01/01/2009 até 30/06/2009	517	R$ 2.449,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	308	R$ 2.834,93
De 01/01/2007 até 30/06/2007	311	R$ 2.698,26
De 01/01/2006 até 31/12/2006	485	R$ 4.654,78
De 01/01/2005 até 31/12/2005	496	R$ 4.281,83

Tabela de emolumentos — CE (16 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de CE e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma	R$ 13,25
Autenticação de cópia reprográfica (por face)	R$ 3,68
Certidão de ato notarial	R$ 64,90
Divórcio sem valor declarado	R$ 413,38
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 118,73
Procuração pública (por outorgante)	R$ 118,73
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 9,66
Reconhecimento de firma transferência de veículo	R$ 6,43
Substabelecimento de procuração (por outorgante)	R$ 118,73
Testamento público	R$ 723,70

Registro Civil

Serviço	Valor total
2ª via certidão nascimento/casamento/óbito	R$ 68,26
Averbação em registro civil	R$ 99,18
Casamento no prazo normal	R$ 242,85
Certidão de casamento	R$ 68,68
Habilitação de casamento	R$ 113,98
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 91,74

Como chegar ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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