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● Ativo Casamentos CNS 13756-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

Centro · Aratuípe · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como Registro Civil com funções Notariais de Aratuípe - Bahia, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Aratuípe - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13756-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Registro Civil com funções Notariais de Aratuípe - Bahia estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Aratuípe.. Distrito de atuação: ARATUIPE.

O titular responsável pelo cartório é Grayce Galvagni (Interino) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Jorge Reinan Sacramento de Freitas.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98223-6616 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Praça José Alves da Silva, nº 160 - CEP 44490000 , no bairro Centro, Aratuípe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Aratuípe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Registro Civil com funções Notariais de Aratuípe - Bahia e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
Registro Civil com funções Notariais de Aratuípe - Bahia
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13756-2
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Nazaré
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Praça José Alves da Silva, nº 160
CEP
44490000
Bairro
Centro
Cidade
Aratuípe
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 98223-6616
E-mail
[email protected]
Titular
Grayce Galvagni
Titular desde
10/07/2024
Área de abrangência
Município de Aratuípe.
Distrito
ARATUIPE
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Grayce Galvagni Titular da delegação 10/07/2024 — em exercício
Michael Isoppo Coelho Titular da delegação 08/02/2021 — 10/02/2021
Antonia Clarice de Oliveira Pestana Titular da delegação 27/11/2017 — 16/02/2018

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Jorge Reinan Sacramento de Freitas Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
10/02/2021 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
16/02/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 883 R$ 35.777,16
De 01/01/2025 até 30/06/2025 599 R$ 25.061,26
De 01/07/2024 até 31/12/2024 555 R$ 18.650,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024 495 R$ 15.919,59
De 01/07/2023 até 31/12/2023 572 R$ 19.063,95
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.327 R$ 20.033,16
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.594 R$ 18.426,04
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.510 R$ 19.494,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021 3.009 R$ 25.133,50
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.210 R$ 14.090,08
De 01/07/2020 até 31/12/2020 602 R$ 8.457,56
De 01/01/2020 até 30/06/2020 868 R$ 6.999,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019 706 R$ 10.194,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.947 R$ 27.009,34
De 01/07/2018 até 31/12/2018 3.642 R$ 37.518,14
De 01/01/2018 até 30/06/2018 625 R$ 21.015,09
De 01/07/2017 até 31/12/2017 500 R$ 0,00
De 01/01/2017 até 30/06/2017 500 R$ 0,00
De 01/07/2016 até 31/12/2016 500 R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016 500 R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015 0 R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015 500 R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014 500 R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014 500 R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013 500 R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013 500 R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 71 R$ 308,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012 67 R$ 435,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 149 R$ 3.694,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011 88 R$ 2.456,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010 146 R$ 2.082,10
De 01/01/2010 até 30/06/2010 94 R$ 1.684,75
De 01/07/2009 até 31/12/2009 125 R$ 3.227,80
De 01/01/2009 até 30/06/2009 205 R$ 1.635,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008 201 R$ 1.784,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008 140 R$ 1.760,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007 71 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 53 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 127 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 112 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao Registro Civil com funções Notariais de Aratuípe - Bahia

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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