● Ativo Casamentos CNS 03077-5 Dados CNJ

Ofício único

CENTRO · Duque Bacelar · MA

(98) 98159-4085 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício único , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR - OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Duque Bacelar - MA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 03077-5 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR - OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Duque Bacelar.. Distrito de atuação: DE DUQUE BACELAR. Sub-distrito: DE DUQUE BACELAR.

O titular responsável pelo cartório é Maria do Perpetuo Socorro Santana (Interino) , em exercício desde 08/07/2024. O substituto designado é Marcos Antônio Aguiar Oliveira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (98) 98159-4085 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV CEL ROSALINO S/N - CEP 65625000 , no bairro CENTRO, Duque Bacelar.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Duque Bacelar

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR - OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício único
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR - OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 03077-5
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Coelho neto
CNPJ: 06.651.201/0001-80
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: AV CEL ROSALINO S/N
CEP: 65625000
Bairro: CENTRO
Cidade: Duque Bacelar
Estado: MA (MA)
Telefone: (98) 98159-4085
E-mail: [email protected]
Titular: Maria do Perpetuo Socorro Santana
Titular desde: 08/07/2024
Substituto: Marcos Antônio Aguiar Oliveira
Área de abrangência: Município de Duque Bacelar.
Distrito: DE DUQUE BACELAR
Sub-distrito: DE DUQUE BACELAR
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria do Perpetuo Socorro Santana	Titular da delegação	08/07/2024 — em exercício
Marilene Rocha Viana	Titular da delegação	08/02/2024 — 08/03/2024
Aluisio Oliveira Filho	Titular da delegação	07/07/2015 — 27/11/2015

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
08/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/08/2016	PROVIDO	CERTIFICO que, conforme determinação constante no Id 1935993, de 02/08/2016, do PP 000515-06.2016.2.00.0000, foi alterado o status de provimento desta serventia extrajudicial para "PROVIDO".
27/11/2015	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
14/05/2014	VAGO	VIDE PARECER
13/09/2013	PROVIDO	O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
12/07/2010	VAGO	Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Alega o impugnante que em sessão plena realizada no dia 17 de junho de 1992 foi aprovada a indicação do Senhor Aluísio Oliveira Filho para exercer a função de Escrevente Juramentado Substituto do Cartório do Ofício Único do Termo de Duque Bacelar
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.832	R$ 172.843,44
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.963	R$ 141.508,35
De 01/07/2024 até 31/12/2024	3.325	R$ 250.338,34
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.802	R$ 107.282,21
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.132	R$ 160.066,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.633	R$ 118.317,53
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.480	R$ 98.870,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.985	R$ 97.847,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.227	R$ 67.343,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.287	R$ 54.895,68
De 01/07/2020 até 31/12/2020	2.308	R$ 87.975,35
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.442	R$ 47.677,66
De 01/07/2019 até 31/12/2019	2.306	R$ 63.736,55
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.606	R$ 73.164,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.045	R$ 51.830,56
De 01/01/2018 até 30/06/2018	3.439	R$ 52.976,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	3.418	R$ 53.060,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.975	R$ 40.633,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.892	R$ 38.152,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.622	R$ 37.386,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.546	R$ 53.317,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015	3.429	R$ 56.805,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	3.314	R$ 47.632,20
De 01/01/2014 até 30/06/2014	3.426	R$ 50.555,11
De 01/07/2013 até 31/12/2013	5.006	R$ 98.832,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.628	R$ 49.979,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.850	R$ 37.535,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.106	R$ 38.814,67
De 01/07/2011 até 31/12/2011	2.601	R$ 33.152,42
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.630	R$ 29.661,33
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.385	R$ 24.820,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	2.758	R$ 25.928,17
De 01/07/2009 até 31/12/2009	3.003	R$ 25.582,58
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.064	R$ 17.058,33
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.346	R$ 16.371,67
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.469	R$ 13.955,17
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.961	R$ 12.337,37
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.181	R$ 11.993,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.548	R$ 25.387,14
De 01/01/2005 até 31/12/2005	4.649	R$ 24.521,20

Tabela de emolumentos — MA (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 260,50
Autenticação de cópia (por página)	R$ 6,77
Certidão ou traslado	R$ 52,10
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 260,50
Escritura sem valor declarado	R$ 260,50
Procuração geral	R$ 104,20
Reconhecimento de firma	R$ 6,77
Testamento público	R$ 729,40
União estável	R$ 260,50

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 104,20
Casamento (habilitação + registro)	R$ 260,50
Certidão (2ª via breve relato)	R$ 41,68
Certidão de inteiro teor	R$ 83,36

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE DUQUE BACELAR - OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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