● Ativo Casamentos CNS 11467-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Centro · Jaci · SP

(17) 3283-1537 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JACI, DA COMARCA DE MIRASSOL, é um cartório de Inicial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Jaci - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11467-8 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JACI, DA COMARCA DE MIRASSOL estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jaci.. Distrito de atuação: Jaci. Sub-distrito: Jaci.

O titular responsável pelo cartório é Raphaela Amoroso da Silva (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Maria Eduarda Sertori Vilela.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (17) 3283-1537 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Dom Lafaiete - CEP 15155009 , no bairro Centro, Jaci.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Jaci

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JACI, DA COMARCA DE MIRASSOL e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE JACI, DA COMARCA DE MIRASSOL
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11467-8
Entrância: Inicial
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Mirassol
CNPJ: 51.847.309/0001-52
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço: Praça Dom Lafaiete
CEP: 15155009
Bairro: Centro
Cidade: Jaci
Estado: SP (SP)
Telefone: (17) 3283-1537
Fax: (17) 3283-1537
E-mail: [email protected]
Titular: Raphaela Amoroso da Silva
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de Jaci.
Distrito: Jaci
Sub-distrito: Jaci
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Raphaela Amoroso da Silva	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maria Eduarda Sertori Vilela	01/08/2021	Ativo
Ana Lúcia Pereira Santoro	28/07/2013	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
17/02/2016	PROVIDO	CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6
13/06/2013	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
18/02/2013	VAGO	O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 659156, Evento 1024, INF783.
18/09/2010	PROVIDO	Trata-se de manifestação na qual a atual responsável pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Jaci/SP, CNS 11.467-8 requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, (evento 5937) verifica-se que à recorrente foi outorgada a Delegação da Serventia em questão, através de aprovação no 6º Concurso de Outorga das Delegações de Notas e de Registro do
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual a requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Da documentação acostada à impugnação, verifica-se que a interessada foi designada pela Portaria 857 de 06 de maio de 1988 para responder interinamente pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de Jaci/SP. Posteriormente
24/01/2010	VAGO	Designado para responder pela serventia Ana Lúcia Pereira Santoro, Portaria 278/95.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	4.461	R$ 305.836,95
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.131	R$ 278.823,13
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.510	R$ 291.286,41
De 01/01/2024 até 30/06/2024	4.476	R$ 247.808,16
De 01/07/2023 até 31/12/2023	4.509	R$ 230.197,36
De 01/01/2023 até 30/06/2023	4.413	R$ 220.496,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.457	R$ 223.457,76
De 01/01/2022 até 30/06/2022	4.292	R$ 198.276,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.128	R$ 225.844,16
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.066	R$ 203.418,92
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.956	R$ 181.311,33
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.839	R$ 142.149,99
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.598	R$ 157.959,92
De 01/01/2019 até 30/06/2019	5.711	R$ 144.277,56
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.317	R$ 160.595,20
De 01/01/2018 até 30/06/2018	5.318	R$ 129.524,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017	5.827	R$ 151.108,91
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.101	R$ 143.244,75
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.714	R$ 144.443,14
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.027	R$ 130.557,73
De 01/07/2015 até 31/12/2015	7.517	R$ 152.367,10
De 01/01/2015 até 30/06/2015	6.893	R$ 119.948,52
De 01/07/2014 até 31/12/2014	8.078	R$ 146.512,61
De 01/01/2014 até 30/06/2014	7.694	R$ 140.059,59
De 01/07/2013 até 31/12/2013	8.479	R$ 145.788,95
De 01/01/2013 até 30/06/2013	7.520	R$ 129.660,18
De 01/07/2012 até 31/12/2012	7.018	R$ 151.492,87
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.888	R$ 119.888,46
De 01/07/2011 até 31/12/2011	7.259	R$ 130.495,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	7.264	R$ 120.518,71
De 01/07/2010 até 31/12/2010	6.070	R$ 118.460,16
De 01/01/2010 até 30/06/2010	256	R$ 52.652,79
De 01/07/2009 até 31/12/2009	266	R$ 56.147,45
De 01/01/2009 até 30/06/2009	233	R$ 39.297,31
De 01/07/2008 até 31/12/2008	276	R$ 54.511,46
De 01/01/2008 até 30/06/2008	223	R$ 38.077,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	141	R$ 36.109,39
De 01/01/2007 até 30/06/2007	139	R$ 31.840,48
De 01/01/2006 até 31/12/2006	282	R$ 65.707,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	292	R$ 49.836,00

Tabela de emolumentos — SP (34 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial (por página adicional)	R$ 328,07
Ata notarial (primeira folha)	R$ 649,64
Autenticação de cópias reprográficas (por página)	R$ 5,27
Certidão ou traslado ou pública forma	R$ 95,12
Escritura de convenção de condomínio	R$ 2.409,89
Escritura para reconhecimento de filho, adoção ou fins previdenciários	R$ 120,99
Escritura sem valor declarado (demais)	R$ 625,78
Procuração com poderes para o foro em geral (até 4 outorgantes)	R$ 125,19
Procuração com poderes para o foro em geral (cada outorgante adicional)	R$ 31,27
Procuração com poderes para o foro em geral (outorgante analfabeto)	R$ 62,54
Procuração com valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 333,78
Procuração com valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 83,44
Procuração sem valor econômico (até 4 outorgantes)	R$ 166,93
Procuração sem valor econômico (cada outorgante adicional)	R$ 41,75
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 23,28
Reconhecimento de firma por semelhança (com valor econômico)	R$ 13,90
Reconhecimento de firma por semelhança (sem valor econômico)	R$ 9,09
Registro de chancela mecânica	R$ 1.819,10
Revogação de testamento	R$ 417,21
Testamento cerrado (aprovação e encerramento)	R$ 2.503,40
Testamento público com ou sem revogação	R$ 2.503,40
Testamento público sem conteúdo patrimonial	R$ 137,68

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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