● Ativo Notas CNS 01454-8 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Jaguaquara · BA

(73) 98889-1718 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Jaguaquara - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01454-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Jaguaquara.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Maricelia dos Santos Nascimento (Titular) , em exercício desde 22/07/2024. O substituto designado é Lucas Rodrigues Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 98889-1718 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Cel Durval Matos 289-A - CEP 45345000 , no bairro Centro, Jaguaquara.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Jaguaquara

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 01454-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Jaguaquara
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Cel Durval Matos 289-A
CEP: 45345000
Bairro: Centro
Cidade: Jaguaquara
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 98889-1718
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Maricelia dos Santos Nascimento
Titular desde: 22/07/2024
Substituto: Maria José da Silva Muniz
Área de abrangência: Município de Jaguaquara.
Distrito: Sede
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maricelia dos Santos Nascimento	Titular da delegação	22/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Lucas Rodrigues Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

Data	Status	Decisão
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.604	R$ 232.050,89
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.615	R$ 313.659,71
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.959	R$ 452.652,92
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.789	R$ 372.595,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.850	R$ 408.717,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.947	R$ 250.929,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.785	R$ 412.061,03
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.649	R$ 420.689,45
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.281	R$ 299.979,81
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.423	R$ 315.863,85
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.458	R$ 282.218,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.242	R$ 220.376,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.663	R$ 355.297,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.340	R$ 108.116,90
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.465	R$ 140.752,37
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.569	R$ 140.752,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.498	R$ 140.752,37
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.413	R$ 233.847,10
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.644	R$ 347.033,56
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.677	R$ 335.575,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.884	R$ 406.789,13
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.108	R$ 447.089,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.879	R$ 390.451,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.709	R$ 264.099,23
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.921	R$ 335.575,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.661	R$ 235.193,50
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.417	R$ 233.847,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012	2.702	R$ 340.121,16
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.078	R$ 132.587,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	827	R$ 91.090,40
De 01/07/2010 até 31/12/2010	571	R$ 66.628,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	671	R$ 93.646,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	888	R$ 68.953,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.723	R$ 69.845,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.828	R$ 65.702,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.926	R$ 64.789,90
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.500	R$ 61.215,98
De 01/01/2006 até 31/12/2006	4.000	R$ 108.208,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	6.000	R$ 133.361,39

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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