● Ativo Casamentos CNS 01233-6 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

MONTANHA · Licínio de Almeida · BA

(77) 99193-1568 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro MONTANHA na cidade de Licínio de Almeida - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01233-6 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Licínio de Almeida.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Isaura Maria Terra da Silva Lopo (Titular) , em exercício desde 03/08/2017. O substituto designado é Epaminondas Pereira de Souza.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99193-1568 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA DOIS DE JULHO, 220 - CEP 46330000 , no bairro MONTANHA, Licínio de Almeida.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01233-6
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Licínio de almeida
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA DOIS DE JULHO, 220
CEP: 46330000
Bairro: MONTANHA
Cidade: Licínio de Almeida
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99193-1568
Fax: (21) 4748-3647
E-mail: [email protected]
Titular: Isaura Maria Terra da Silva Lopo
Titular desde: 03/08/2017
Substituto: Epaminondas Pereira de Souza
Área de abrangência: Município de Licínio de Almeida.
Distrito: Sede
Sub-distrito: Sede
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Isaura Maria Terra da Silva Lopo	Titular da delegação	03/08/2017 — em exercício
Vera Lúcia Guimarães Neri Coutinho	Titular da delegação	15/09/2017 — 05/10/2017

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
14/03/2019	PROVIDO	Trata-se de processo administrativo subscrito pela CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Narra a requerente que a Sra. Isaura Maria Terra da Silva Lopo é delegatária titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Licínio de Almeida/BA, CNS: 01.233-6, desde 11.07.2017, após aprovação no Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços extrajudiciais de notas e registro do Estado da Bahia, no critério de provime
05/10/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.384	R$ 98.024,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.192	R$ 85.292,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.067	R$ 75.760,73
De 01/01/2024 até 30/06/2024	987	R$ 68.087,11
De 01/07/2023 até 31/12/2023	616	R$ 27.355,58
De 01/01/2023 até 30/06/2023	490	R$ 21.450,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022	533	R$ 23.849,02
De 01/01/2022 até 30/06/2022	448	R$ 20.432,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	458	R$ 20.305,72
De 01/01/2021 até 30/06/2021	356	R$ 15.042,36
De 01/07/2020 até 31/12/2020	398	R$ 16.519,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	299	R$ 10.383,80
De 01/07/2019 até 31/12/2019	496	R$ 20.566,78
De 01/01/2019 até 30/06/2019	515	R$ 17.632,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018	390	R$ 16.560,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018	195	R$ 7.645,34
De 01/07/2017 até 31/12/2017	298	R$ 12.686,73
De 01/01/2017 até 30/06/2017	224	R$ 8.618,30
De 01/07/2016 até 31/12/2016	240	R$ 9.215,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	228	R$ 8.005,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	263	R$ 8.876,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	183	R$ 6.648,44
De 01/07/2014 até 31/12/2014	272	R$ 9.996,76
De 01/01/2014 até 30/06/2014	269	R$ 7.692,42
De 01/07/2013 até 31/12/2013	269	R$ 9.024,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013	200	R$ 6.347,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	259	R$ 8.619,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	259	R$ 8.619,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	275	R$ 2.755,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	276	R$ 2.078,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	285	R$ 2.334,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	245	R$ 1.702,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	231	R$ 1.868,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	148	R$ 1.930,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008	198	R$ 2.429,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	155	R$ 2.044,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	172	R$ 1.955,90
De 01/01/2007 até 30/06/2007	192	R$ 1.740,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	346	R$ 2.592,88
De 01/01/2005 até 31/12/2005	317	R$ 2.252,79

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e de Protesto

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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