● Ativo Casamentos CNS 11616-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

CENTRO · Mogi-Mirim · SP

(19) 3862-8536 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP, é um cartório de Intermediária Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Mogi-Mirim - SP . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 11616-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de SP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Cidade de Mogi Mirim.. Distrito de atuação: (SEDE DA COMARCA). Sub-distrito: (SEDE DA COMARCA).

O titular responsável pelo cartório é Aline Dias de França (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Augusto Cesar Teboul.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (19) 3862-8536 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Doutor Ulhôa Cintra, 618 - CEP 13800061 , no bairro CENTRO, Mogi-Mirim.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Mogi-Mirim

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 11616-0
Entrância: Intermediária
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Moji-mirim
CNPJ: 51.298.990/0001-27
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço: Rua Doutor Ulhôa Cintra, 618
CEP: 13800061
Bairro: CENTRO
Cidade: Mogi-Mirim
Estado: SP (SP)
Telefone: (19) 3862-8536
Fax: (19) 3862-8536
E-mail: [email protected]
Titular: Aline Dias de França
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: Chese Giatti Assis
Área de abrangência: Cidade de Mogi Mirim.
Distrito: (SEDE DA COMARCA)
Sub-distrito: (SEDE DA COMARCA)
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações: A serventia, amparada por lei estadual específica, pratica atos notariais de: autenticação de documentos, reconhecimento de firmas e lavratura/revogação de procurações.
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 17:00
Sábado	09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Aline Dias de França	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Chese Giatti Assis	Titular da delegação	11/09/2023 — 01/11/2023
César Augusto Di Natale Nobre	Titular da delegação	24/01/2020 — 02/04/2020
Chese Giatti Assis	Titular da delegação	06/01/2017 — 01/11/2023
Rafael Giatti Carneiro	Titular da delegação	15/01/2016 — 19/01/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Augusto Cesar Teboul	01/11/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
08/11/2023	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
01/11/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/04/2020	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/02/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/01/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	27.535	R$ 951.987,99
De 01/01/2025 até 30/06/2025	19.235	R$ 810.439,90
De 01/07/2024 até 31/12/2024	22.683	R$ 841.016,13
De 01/01/2024 até 30/06/2024	24.910	R$ 734.984,29
De 01/07/2023 até 31/12/2023	17.988	R$ 718.915,57
De 01/01/2023 até 30/06/2023	18.416	R$ 650.153,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	19.618	R$ 658.361,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022	19.696	R$ 600.547,66
De 01/07/2021 até 31/12/2021	21.772	R$ 692.107,52
De 01/01/2021 até 30/06/2021	21.832	R$ 583.573,99
De 01/07/2020 até 31/12/2020	23.876	R$ 532.585,67
De 01/01/2020 até 30/06/2020	15.712	R$ 339.145,77
De 01/07/2019 até 31/12/2019	22.183	R$ 487.265,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019	22.863	R$ 476.781,35
De 01/07/2018 até 31/12/2018	22.639	R$ 445.925,05
De 01/01/2018 até 30/06/2018	25.355	R$ 444.574,01
De 01/07/2017 até 31/12/2017	27.711	R$ 482.338,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017	28.518	R$ 426.987,52
De 01/07/2016 até 31/12/2016	29.093	R$ 445.327,54
De 01/01/2016 até 30/06/2016	37.914	R$ 429.482,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	40.142	R$ 427.228,15
De 01/01/2015 até 30/06/2015	46.400	R$ 441.690,64
De 01/07/2014 até 31/12/2014	49.257	R$ 430.677,90
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53.797	R$ 410.669,14
De 01/07/2013 até 31/12/2013	53.769	R$ 415.762,92
De 01/01/2013 até 30/06/2013	52.699	R$ 380.933,68
De 01/07/2012 até 31/12/2012	46.928	R$ 375.045,13
De 01/01/2012 até 30/06/2012	53.842	R$ 359.490,39
De 01/07/2011 até 31/12/2011	47.366	R$ 343.924,88
De 01/01/2011 até 30/06/2011	37.498	R$ 302.345,27
De 01/07/2010 até 31/12/2010	30.827	R$ 266.144,96
De 01/01/2010 até 30/06/2010	30.946	R$ 238.930,92
De 01/07/2009 até 31/12/2009	25.405	R$ 229.859,83
De 01/01/2009 até 30/06/2009	22.410	R$ 214.384,56
De 01/07/2008 até 31/12/2008	21.147	R$ 221.353,66
De 01/01/2008 até 30/06/2008	21.015	R$ 192.773,08
De 01/07/2007 até 31/12/2007	33.305	R$ 205.722,27
De 01/01/2007 até 30/06/2007	35.838	R$ 188.252,44
De 01/01/2006 até 31/12/2006	63.856	R$ 328.879,77
De 01/01/2005 até 31/12/2005	44.964	R$ 291.580,99

Tabela de emolumentos — SP (12 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de SP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 116,35
Casamento com habilitação de outra serventia	R$ 176,41
Casamento fora da sede	R$ 1.937,17
Casamento na sede (registro + habilitação)	R$ 581,15
Certidão em breve relatório (incluídas buscas)	R$ 46,35
Certidão em inteiro teor (incluídas buscas)	R$ 92,98
Certidão negativa ou informação	R$ 23,17
Conversão de união estável em casamento	R$ 581,15
Cópia reprográfica autenticada de ato da serventia	R$ 13,71
Habilitação de casamento (outra serventia)	R$ 395,35
Registro de emancipação, interdição, ausência ou nacionalidade	R$ 185,87
Retificação, adoção, reconhecimento de filho (incluída certidão)	R$ 193,92

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

IRMANDADE DA STA CASA DE MISERICORD DE MOGI MIRIM MOGI MIRIM — Mogi Mirim / SP
HOSPITAL 22 DE OUTUBRO MOGI MIRIM — Mogi Mirim / SP

Como chegar ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE MOGI MIRIM - SP

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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