● Ativo Notas CNS 01054-6 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Morro do Chapéu · BA

(74) 98859-5108 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Morro do Chapéu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01054-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

Distrito de atuação: sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Ada Guimarães Santos (Titular) , em exercício desde 07/03/2017. O substituto designado é Sthefany Silva Ribeiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 98859-5108 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOSÉ MARCELINO, N° 4 - CEP 44850000 , no bairro CENTRO, Morro do Chapéu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Morro do Chapéu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 01054-6
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Morro do chapéu
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: RUA JOSÉ MARCELINO, N° 4
CEP: 44850000
Bairro: CENTRO
Cidade: Morro do Chapéu
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 98859-5108
E-mail: [email protected]
Titular: Ada Guimarães Santos
Titular desde: 07/03/2017
Distrito: sede
Sub-distrito: sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Ada Guimarães Santos	Titular da delegação	07/03/2017 — em exercício
Ada Guimarães Santos	Titular da delegação	08/03/2017 — 20/03/2017
José Raimundo Nascimento da Silva	Titular da delegação	25/01/2017 — 08/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Sthefany Silva Ribeiro	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
21/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ADA GUIMARÃES SANTOS.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
08/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:010546 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.553	R$ 527.859,44
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.430	R$ 407.862,93
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.493	R$ 343.601,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.548	R$ 371.332,87
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.572	R$ 290.705,20
De 01/01/2023 até 30/06/2023	8.532	R$ 354.228,76
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.800	R$ 417.777,54
De 01/01/2022 até 30/06/2022	11.156	R$ 327.666,00
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.494	R$ 280.283,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.244	R$ 224.798,86
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.282	R$ 249.000,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.230	R$ 260.464,73
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.363	R$ 255.661,40
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.186	R$ 182.503,44
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.254	R$ 207.491,81
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.264	R$ 331.642,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017	17.320	R$ 298.349,26
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.873	R$ 143.139,70
De 01/07/2016 até 31/12/2016	9.536	R$ 75.855,39
De 01/01/2016 até 30/06/2016	8.730	R$ 83.117,90
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.282	R$ 56.320,48
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.696	R$ 99.951,17
De 01/07/2014 até 31/12/2014	9.113	R$ 122.234,16
De 01/01/2014 até 30/06/2014	10.554	R$ 112.703,86
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.594	R$ 108.788,38
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.887	R$ 101.293,45
De 01/07/2012 até 31/12/2012	10.353	R$ 85.272,85
De 01/01/2012 até 30/06/2012	13.251	R$ 137.202,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	13.126	R$ 42.396,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	14.620	R$ 43.395,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	10.588	R$ 54.771,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	11.384	R$ 39.758,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	11.280	R$ 59.339,95
De 01/01/2009 até 30/06/2009	10.538	R$ 60.743,10
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9.814	R$ 35.879,30
De 01/01/2008 até 30/06/2008	12	R$ 35.879,30
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	9.734	R$ 31.542,57
De 01/01/2006 até 31/12/2006	18.727	R$ 96.928,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005	18.403	R$ 111.832,43

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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