● Ativo Casamentos CNS 01251-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Morro do Chapéu · BA

(74) 98111-8109 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Morro do Chapéu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01251-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Morro do Chapéu.. Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Eridelson do Carmo Freitas (Titular) , em exercício desde 24/07/2024. O substituto designado é Monycky Nascimento Soares da Cunha.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (74) 98111-8109 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Praça Flaviano Guimarães, nº 90, 90 - CEP 44850000 , no bairro CENTRO, Morro do Chapéu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Morro do Chapéu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01251-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Morro do chapéu
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Praça Flaviano Guimarães, nº 90, 90
CEP: 44850000
Bairro: CENTRO
Cidade: Morro do Chapéu
Estado: BA (BA)
Telefone: (74) 98111-8109
E-mail: [email protected]
Titular: Eridelson do Carmo Freitas
Titular desde: 24/07/2024
Substituto: Ednaura Valois
Área de abrangência: Município de Morro do Chapéu.
Distrito: SEDE
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Eridelson do Carmo Freitas	Titular da delegação	24/07/2024 — em exercício
José Evandro Matos de Oliveira	Titular da delegação	09/03/2017 — 19/04/2017
Eridelson do Carmo Freitas	Titular da delegação	19/02/2015 — 19/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Monycky Nascimento Soares da Cunha	06/02/2026	Ativo
José Evandro Matos de Oliveira	19/02/2015	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
24/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ERIDELSON DO CARMO FREITAS.
19/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/02/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:012518 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que há declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso que, até 09/06/2009, foi objeto de decisão judicial definitiva em sentido diverso.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.773	R$ 193.746,93
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.635	R$ 163.932,11
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.446	R$ 164.300,18
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.424	R$ 144.554,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.231	R$ 143.973,01
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.151	R$ 138.595,73
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.348	R$ 133.847,01
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.323	R$ 126.966,90
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.240	R$ 115.682,79
De 01/01/2021 até 30/06/2021	958	R$ 114.976,09
De 01/07/2020 até 31/12/2020	905	R$ 123.648,97
De 01/01/2020 até 30/06/2020	584	R$ 117.931,53
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.150	R$ 120.951,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.101	R$ 119.507,04
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.074	R$ 109.612,77
De 01/01/2018 até 30/06/2018	806	R$ 101.998,67
De 01/07/2017 até 31/12/2017	983	R$ 32.625,92
De 01/01/2017 até 30/06/2017	742	R$ 24.337,82
De 01/07/2016 até 31/12/2016	798	R$ 27.596,81
De 01/01/2016 até 30/06/2016	1.352	R$ 29.744,69
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.392	R$ 27.728,70
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.482	R$ 30.981,87
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.595	R$ 29.305,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.352	R$ 27.146,92
De 01/07/2013 até 31/12/2013	1.329	R$ 25.308,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	1.444	R$ 25.034,70
De 01/07/2012 até 31/12/2012	1.125	R$ 20.907,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.596	R$ 16.868,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.445	R$ 8.522,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.404	R$ 7.694,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.124	R$ 6.995,20
De 01/01/2010 até 30/06/2010	989	R$ 4.729,80
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.267	R$ 6.007,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.102	R$ 5.648,23
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.137	R$ 5.001,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.075	R$ 4.691,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.520	R$ 4.952,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.012	R$ 8.282,44
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.828	R$ 8.059,80

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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