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● Ativo Casamentos CNS 09209-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª zona judiciária

Centro · Niterói · RJ

(21) 2717-1764 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª zona judiciária , também conhecido como NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Niterói - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09209-8 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: 1ª Zona Judiciária de Niterói.. Distrito de atuação: 1º DISTRITO.

O titular responsável pelo cartório é Larissa Machado Ximenes de Oliveira (Interino) , em exercício desde 01/07/2024. O substituto designado é Aline Nepomuceno Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2717-1764 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286 - CEP 24020076 , no bairro Centro, Niterói.

Horário de atendimento: Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Niterói

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais - 1ª zona judiciária
Nome fantasia
NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ
Denominação padrão
Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
09209-8
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Niterói
CNPJ
27.764.133/0001-90
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Domingo: 09:00 às 12:00; Segunda a Sexta: 10:00 às 16:00; Sábado: 09:00 às 12:00
Endereço
Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 286
CEP
24020076
Bairro
Centro
Cidade
Niterói
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 2717-1764
E-mail
[email protected]
Titular
Larissa Machado Ximenes de Oliveira
Titular desde
01/07/2024
Substituto
Aylton da Silva Barros
Área de abrangência
1ª Zona Judiciária de Niterói.
Distrito
1º DISTRITO
Colaboradores
16 no total (16 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo 09:00 às 12:00
Segunda-feira 10:00 às 16:00
Terça-feira 10:00 às 16:00
Quarta-feira 10:00 às 16:00
Quinta-feira 10:00 às 16:00
Sexta-feira 10:00 às 16:00
Sábado 09:00 às 12:00

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Larissa Machado Ximenes de Oliveira Titular da delegação 01/07/2024 — em exercício
Taicê Teixeira Acatauassu Nunes Titular da delegação 12/01/2024 — 14/05/2024
Estela da Silva Barros Titular da delegação 15/01/2020 — 14/07/2020
Ana Paula Canoza Caldeira Titular da delegação 0000-00-00 — 01/07/2024

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Aline Nepomuceno Silva — Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
01/07/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/05/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
14/07/2020 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,
24/01/2010 PROVIDO Designado/Nomeado Titular/Delegado até 05/10/1988 (artigo 47 da Lei n. 8935/1994) e permanece no exercício da atividade,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 14.421 R$ 2.789.022,31
De 01/01/2025 até 30/06/2025 12.996 R$ 2.483.102,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024 14.791 R$ 2.516.877,79
De 01/01/2024 até 30/06/2024 13.090 R$ 2.280.926,44
De 01/07/2023 até 31/12/2023 14.387 R$ 1.783.034,81
De 01/01/2023 até 30/06/2023 14.827 R$ 1.875.427,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022 17.135 R$ 2.600.708,84
De 01/01/2022 até 30/06/2022 16.250 R$ 1.906.426,11
De 01/07/2021 até 31/12/2021 18.558 R$ 2.588.556,90
De 01/01/2021 até 30/06/2021 15.578 R$ 1.702.115,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020 15.843 R$ 1.444.215,91
De 01/01/2020 até 30/06/2020 8.974 R$ 942.576,32
De 01/07/2019 até 31/12/2019 14.573 R$ 1.405.722,86
De 01/01/2019 até 30/06/2019 11.898 R$ 1.194.472,82
De 01/07/2018 até 31/12/2018 12.836 R$ 1.076.916,28
De 01/01/2018 até 30/06/2018 11.435 R$ 944.027,38
De 01/07/2017 até 31/12/2017 12.556 R$ 1.015.292,86
De 01/01/2017 até 30/06/2017 10.872 R$ 870.453,03
De 01/07/2016 até 31/12/2016 11.781 R$ 902.221,96
De 01/01/2016 até 30/06/2016 9.884 R$ 965.494,93
De 01/07/2015 até 31/12/2015 9.896 R$ 1.076.099,76
De 01/01/2015 até 30/06/2015 11.549 R$ 1.025.461,94
De 01/07/2014 até 31/12/2014 14.400 R$ 1.601.807,11
De 01/01/2014 até 30/06/2014 12.283 R$ 1.054.132,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013 15.461 R$ 1.248.999,22
De 01/01/2013 até 30/06/2013 10.639 R$ 680.244,71
De 01/07/2012 até 31/12/2012 12.643 R$ 128.399,81
De 01/01/2012 até 30/06/2012 12.702 R$ 805.217,13
De 01/07/2011 até 31/12/2011 14.019 R$ 868.003,35
De 01/01/2011 até 30/06/2011 13.680 R$ 844.863,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010 14.314 R$ 830.099,56
De 01/01/2010 até 30/06/2010 12.502 R$ 719.474,66
De 01/07/2009 até 31/12/2009 13.908 R$ 725.778,42
De 01/01/2009 até 30/06/2009 2.205 R$ 115.350,52
De 01/07/2008 até 31/12/2008 13.111 R$ 586.263,57
De 01/01/2008 até 30/06/2008 3.699 R$ 157.201,17
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 11.636 R$ 351.965,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006 18.973 R$ 580.888,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 22.381 R$ 448.777,85

Tabela de emolumentos — RJ (8 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação de retificação R$ 190,50
Casamento fora da sede R$ 747,82
Certidão (incluídas buscas) R$ 122,87
Certidão de inteiro teor R$ 164,47
Habilitação de casamento / conversão de união estável R$ 348,35
Registro de casamento R$ 206,72
Registro de união estável no Livro E R$ 206,72
Transcrição de registro estrangeiro R$ 256,77

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • Complexo Hospitalar de Niteroi — Niterói / RJ

Como chegar ao NITERÓI - RCPN 1ª ZONA JUDICIARIA DE NITERÓI - RJ

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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