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● Ativo Imóveis CNS 08866-6 Dados CNJ

16º tabelionato de notas e ofício de registro de imóveis

CENTRO · Niterói · RJ

(21) 2722-0065 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 16º tabelionato de notas e ofício de registro de imóveis , também conhecido como 16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Niterói - RJ . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 08866-6 , e possui atribuições de Notas | Registro de Imóveis.

Entre os principais serviços executados pelo 16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RJ e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Niterói, Itaipu,Itaciatiana, Piratininga, Eng. do Mato,.

O titular responsável pelo cartório é Nelson Leal Bastos Filho (Titular) , em exercício desde 19/03/2003. O substituto designado é Jorge Luis de Barros.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (21) 2722-0065 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 534, 534 - CEP 24030121 , no bairro CENTRO, Niterói.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Niterói

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
16º tabelionato de notas e ofício de registro de imóveis
Nome fantasia
16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI
Denominação padrão
Notas, Registro de Imóveis
CNS
08866-6
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Niterói
CNPJ
30.589.543/0001-57
Atribuições
Notas | Registro de Imóveis
Horário
Segunda a Sexta: 10:00 às 17:00
Endereço
RUA LUIZ LEOPOLDO FERNANDES PINHEIRO, 534, 534
CEP
24030121
Bairro
CENTRO
Cidade
Niterói
Estado
RJ (RJ)
Telefone
(21) 2722-0065
Fax
(21) 2722-0065
E-mail
[email protected]
Titular
Nelson Leal Bastos Filho
Titular desde
19/03/2003
Substituto
Jorge Luis de Barros
Área de abrangência
Niterói, Itaipu,Itaciatiana, Piratininga, Eng. do Mato,
Colaboradores
32 no total (32 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 10:00 às 17:00
Terça-feira 10:00 às 17:00
Quarta-feira 10:00 às 17:00
Quinta-feira 10:00 às 17:00
Sexta-feira 10:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Nelson Leal Bastos Filho Titular da delegação 19/03/2003 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Jorge Luis de Barros 30/12/2005 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
24/01/2010 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 18.909 R$ 12.705.228,82
De 01/01/2025 até 30/06/2025 19.130 R$ 8.951.823,28
De 01/07/2024 até 31/12/2024 19.672 R$ 10.056.891,99
De 01/01/2024 até 30/06/2024 19.337 R$ 8.348.527,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023 20.878 R$ 8.586.183,82
De 01/01/2023 até 30/06/2023 22.526 R$ 8.156.837,45
De 01/07/2022 até 31/12/2022 29.268 R$ 7.557.524,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022 28.550 R$ 7.562.726,57
De 01/07/2021 até 31/12/2021 34.535 R$ 7.758.355,28
De 01/01/2021 até 30/06/2021 27.556 R$ 6.175.310,94
De 01/07/2020 até 31/12/2020 27.369 R$ 4.779.097,81
De 01/01/2020 até 30/06/2020 18.447 R$ 3.121.972,75
De 01/07/2019 até 31/12/2019 30.454 R$ 4.394.033,11
De 01/01/2019 até 30/06/2019 26.584 R$ 3.816.592,22
De 01/07/2018 até 31/12/2018 31.472 R$ 3.927.896,69
De 01/01/2018 até 30/06/2018 31.287 R$ 3.546.703,33
De 01/07/2017 até 31/12/2017 31.132 R$ 2.835.459,84
De 01/01/2017 até 30/06/2017 29.641 R$ 3.569.627,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016 32.371 R$ 3.999.360,62
De 01/01/2016 até 30/06/2016 33.487 R$ 3.794.047,96
De 01/07/2015 até 31/12/2015 39.956 R$ 3.985.198,87
De 01/01/2015 até 30/06/2015 42.355 R$ 3.664.583,57
De 01/07/2014 até 31/12/2014 44.871 R$ 3.684.532,66
De 01/01/2014 até 30/06/2014 35.188 R$ 3.703.484,13
De 01/07/2013 até 31/12/2013 38.952 R$ 3.231.841,16
De 01/01/2013 até 30/06/2013 40.836 R$ 3.335.970,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012 41.601 R$ 2.413.100,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012 41.819 R$ 2.356.421,52
De 01/07/2011 até 31/12/2011 46.144 R$ 2.164.307,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011 40.419 R$ 1.931.635,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 42.442 R$ 1.819.172,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010 39.117 R$ 1.529.776,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009 42.561 R$ 1.756.903,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 36.454 R$ 1.387.706,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008 39.308 R$ 1.256.583,80
De 01/01/2008 até 30/06/2008 37.473 R$ 1.278.073,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007 33.145 R$ 1.131.354,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007 28.295 R$ 1.011.731,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006 47.884 R$ 1.977.713,98
De 01/01/2005 até 31/12/2005 43.783 R$ 1.094.914,21

Tabela de emolumentos — RJ (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RJ e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 453,59
Autenticação de cópia R$ 9,99
Certidão ou traslado R$ 35,02
Divórcio direto (sem bens a partilhar) R$ 462,66
Escritura de convenção de condomínio R$ 906,00
Escritura sem valor declarado R$ 453,59
Procuração para bens/imóveis/valores R$ 435,39
Procuração para o INSS R$ 30,75
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 12,56
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 9,69
Separação judicial (sem bens) R$ 462,66
Testamento público R$ 706,73
União estável comum R$ 215,61
União estável regime diverso ou contrato de namoro R$ 567,19

Como chegar ao 16º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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