● Ativo Notas CNS 01436-5 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Oliveira dos Brejinhos · BA

(77) 99812-7357 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Oliveira dos Brejinhos - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01436-5 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Oliveira dos Brejinhos.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Fernando Rogério Gonçalves Amorim (Titular) , em exercício desde 05/05/2025. O substituto designado é Pedro Henrique Oliveira Amorim.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99812-7357 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Daniel Leite, 232 - CEP 47530000 , no bairro Centro, Oliveira dos Brejinhos.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Oliveira dos Brejinhos

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01436-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Oliveira dos brejinhos
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 15:00
Endereço: Rua Daniel Leite, 232
CEP: 47530000
Bairro: Centro
Cidade: Oliveira dos Brejinhos
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99812-7357
E-mail: [email protected]
Titular: Fernando Rogério Gonçalves Amorim
Titular desde: 05/05/2025
Área de abrangência: Município de Oliveira dos Brejinhos.
Distrito: Sede
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 12:00 · 13:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 12:00 · 13:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 12:00 · 13:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 12:00 · 13:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 12:00 · 13:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernando Rogério Gonçalves Amorim	Titular da delegação	05/05/2025 — em exercício
Marcio Barros de Oliveira	Titular da delegação	09/07/2024 — 16/06/2025
Janaina Nogueira Lima Rocha	Titular da delegação	11/01/2022 — 02/06/2022
Ápio Venícios Menezes Dantas	Titular da delegação	04/01/2018 — 26/02/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Pedro Henrique Oliveira Amorim	05/05/2025	Ativo
Ápio Venícios Menezes Dantas	04/01/2018	Ativo
Pedro Henrique Oliveira Amorim	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
16/06/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
02/06/2022	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.544	R$ 281.223,57
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.517	R$ 139.577,86
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.011	R$ 236.548,27
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.925	R$ 291.126,84
De 01/07/2023 até 31/12/2023	731	R$ 93.724,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.310	R$ 83.495,20
De 01/07/2022 até 31/12/2022	5.725	R$ 92.646,12
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.431	R$ 27.112,46
De 01/07/2021 até 31/12/2021	5.935	R$ 83.042,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.423	R$ 124.252,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	5.490	R$ 60.428,90
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.854	R$ 33.599,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.222	R$ 65.060,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.555	R$ 55.630,66
De 01/07/2018 até 31/12/2018	5.874	R$ 52.778,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	4.197	R$ 23.561,12
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.585	R$ 50.236,96
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.112	R$ 57.668,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016	4.537	R$ 60.831,88
De 01/01/2016 até 30/06/2016	4.408	R$ 68.795,66
De 01/07/2015 até 31/12/2015	3.232	R$ 54.016,38
De 01/01/2015 até 30/06/2015	337	R$ 38.234,52
De 01/07/2014 até 31/12/2014	404	R$ 36.120,50
De 01/01/2014 até 30/06/2014	512	R$ 43.369,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013	608	R$ 46.499,02
De 01/01/2013 até 30/06/2013	586	R$ 45.588,72
De 01/07/2012 até 31/12/2012	964	R$ 38.518,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	901	R$ 53.612,34
De 01/07/2011 até 31/12/2011	955	R$ 38.188,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	788	R$ 57.308,25
De 01/07/2010 até 31/12/2010	631	R$ 26.119,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	589	R$ 19.524,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009	833	R$ 24.027,40
De 01/01/2009 até 30/06/2009	566	R$ 18.931,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	623	R$ 18.541,34
De 01/01/2008 até 30/06/2008	472	R$ 15.496,70
De 01/07/2007 até 31/12/2007	5.672	R$ 11.913,85
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.235	R$ 22.704,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	11.187	R$ 33.274,77
De 01/01/2005 até 31/12/2005	7.495	R$ 25.192,94

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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