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● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 09665-1 Dados CNJ

1º ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

CENTRO · Porto Alegre · RS

(51) 3376-5233 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O 1º ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como 1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Porto Alegre - RS . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 09665-1 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo 1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de RS e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Alegre..

O titular responsável pelo cartório é Sergio Mersserschmidt (Titular) , em exercício desde 02/05/2025. O substituto designado é Guilherme Souza Mersserschmidt.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (51) 3376-5233 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua dos Andradas, nº 1001 Sala 1401 - CEP 90020007 , no bairro CENTRO, Porto Alegre.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Site oficial: titulosedocumentos.com.br.

Solicite sua certidão em Porto Alegre

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º ofício de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia
1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE
Denominação padrão
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
09665-1
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Porto alegre
CNPJ
87.136.586/0001-02
Atribuições
Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua dos Andradas, nº 1001 Sala 1401
CEP
90020007
Bairro
CENTRO
Cidade
Porto Alegre
Estado
RS (RS)
Telefone
(51) 3376-5233
E-mail
[email protected]
Site
titulosedocumentos.com.br
Titular
Sergio Mersserschmidt
Titular desde
02/05/2025
Substituto
Véra Lúcia Becker Bet
Área de abrangência
Município de Porto Alegre.
Colaboradores
23 no total (22 CLT, 1 terceirizados)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Sergio Mersserschmidt Titular da delegação 02/05/2025 — em exercício
Marco Antonio da Silva Domingues Titular da delegação 10/07/2024 — 02/05/2025
Pérsio Brinckmann Filho Titular da delegação 12/01/2022 — 30/03/2022
Pérsio Brinckmann Filho Titular da delegação 15/01/2019 — 30/03/2022

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Guilherme Souza Mersserschmidt 08/05/2025 Ativo
Henrique Souza Mersserschmidt 08/05/2025 Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

DataStatusDecisão
06/04/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/04/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
06/04/2026 PROVIDO Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
02/05/2025 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
30/03/2022 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
23/01/2019 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
24/01/2010 PROVIDO Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 39.873 R$ 2.112.625,91
De 01/01/2025 até 30/06/2025 50.527 R$ 2.210.902,03
De 01/07/2024 até 31/12/2024 45.718 R$ 2.154.529,35
De 01/01/2024 até 30/06/2024 43.839 R$ 1.964.299,57
De 01/07/2023 até 31/12/2023 54.440 R$ 2.324.994,31
De 01/01/2023 até 30/06/2023 48.825 R$ 2.077.534,64
De 01/07/2022 até 31/12/2022 36.762 R$ 1.989.602,98
De 01/01/2022 até 30/06/2022 40.924 R$ 2.060.887,29
De 01/07/2021 até 31/12/2021 32.815 R$ 2.044.550,03
De 01/01/2021 até 30/06/2021 34.767 R$ 1.610.388,81
De 01/07/2020 até 31/12/2020 27.381 R$ 1.305.890,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020 22.309 R$ 1.035.615,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019 36.693 R$ 1.584.808,46
De 01/01/2019 até 30/06/2019 40.747 R$ 1.557.945,64
De 01/07/2018 até 31/12/2018 39.164 R$ 1.415.231,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018 36.921 R$ 1.440.210,30
De 01/07/2017 até 31/12/2017 37.501 R$ 1.660.729,47
De 01/01/2017 até 30/06/2017 5.588 R$ 1.597.054,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.326 R$ 1.648.834,47
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.258 R$ 1.607.307,31
De 01/07/2015 até 31/12/2015 7.181 R$ 1.412.876,20
De 01/01/2015 até 30/06/2015 6.328 R$ 1.407.433,14
De 01/07/2014 até 31/12/2014 8.184 R$ 1.785.460,10
De 01/01/2014 até 30/06/2014 7.301 R$ 1.557.282,29
De 01/07/2013 até 31/12/2013 6.502 R$ 1.752.664,84
De 01/01/2013 até 30/06/2013 6.890 R$ 1.531.781,89
De 01/07/2012 até 31/12/2012 6.926 R$ 1.633.664,28
De 01/01/2012 até 30/06/2012 6.990 R$ 1.515.166,09
De 01/07/2011 até 31/12/2011 7.753 R$ 1.376.078,24
De 01/01/2011 até 30/06/2011 7.360 R$ 944.219,82
De 01/07/2010 até 31/12/2010 8.538 R$ 1.058.494,19
De 01/01/2010 até 30/06/2010 7.511 R$ 955.015,65
De 01/07/2009 até 31/12/2009 9.537 R$ 1.091.965,06
De 01/01/2009 até 30/06/2009 8.280 R$ 889.006,82
De 01/07/2008 até 31/12/2008 9.968 R$ 1.038.271,37
De 01/01/2008 até 30/06/2008 12 R$ 1.151.594,84
De 01/07/2007 até 31/12/2007 17.739 R$ 1.204.028,26
De 01/01/2007 até 30/06/2007 12.900 R$ 1.077.318,02
De 01/01/2006 até 31/12/2006 39.245 R$ 2.740.579,48
De 01/01/2005 até 31/12/2005 52.562 R$ 3.076.926,23

Tabela de emolumentos — RS (6 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de RS e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (fora da sede) R$ 190,00
Assento de casamento (na sede) R$ 66,00
Averbação em geral R$ 37,80
Certidão (breve relato) R$ 25,20
Habilitação de casamento R$ 97,80
Registro de casamento religioso/transcrição estrangeiro R$ 85,00

Como chegar ao 1º REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE PORTO ALEGRE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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