● Ativo Notas CNS 13761-2 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CAMPINHO · Porto Seguro · BA

(73) 99941-1924 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CAMPINHO na cidade de Porto Seguro - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13761-2 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Seguro.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Jorge Kazicawa Junior (Titular) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Flavia Micheli Kazicawa.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99941-1924 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA MANAUS, 08 - CEP 45810000 , no bairro CAMPINHO, Porto Seguro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Porto Seguro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 13761-2
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Porto seguro
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: RUA MANAUS, 08
CEP: 45810000
Bairro: CAMPINHO
Cidade: Porto Seguro
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99941-1924
E-mail: [email protected]
Titular: Jorge Kazicawa Junior
Titular desde: 12/07/2024
Substituto: Marilton José de Almeida Souza
Área de abrangência: Município de Porto Seguro.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 24 no total (24 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Jorge Kazicawa Junior	Titular da delegação	12/07/2024 — em exercício
Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva	Interino	0000-00-00 — 10/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Flavia Micheli Kazicawa	11/07/2017	Ativo
André Ryodi Nogami	10/04/2017	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
17/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JORGE KAZICAWA JUNIOR.
10/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
31/01/2012	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1993, INF3117, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia informou que o Tabelionato de Notas com Funções de Protestos da Comarca de Porto Seguro, CNS 13.761-2, está vago em virtude da demissão do Sr. Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, por ato de 03/02/2010, publicado em 04/02/2010. Por decisão contida no evento 2043, declarou esta Corregedoria Nacional a vacância da delegação, com fundamento no
14/11/2011	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1993, INF3117, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia afirma que o Tabelionato de Notas com Funções de Protestos da Comarca de Porto Seguro, CNS 13.761-2, está vago em virtude da demissão do Sr. Ubiratan Bittencourt Oliveira Silva, por ato publicado em 04/02/2010. É o relatório. Passo a opinar. A declaração da CGJBA é fundada no art. 39, V, c/c art. 35, II, da Lei 8.935/94, que prevê a perda co
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.449	R$ 2.234.231,49
De 01/01/2025 até 30/06/2025	44.023	R$ 2.035.398,45
De 01/07/2024 até 31/12/2024	40.340	R$ 2.054.851,37
De 01/01/2024 até 30/06/2024	42.345	R$ 3.616.200,56
De 01/07/2023 até 31/12/2023	46.843	R$ 3.225.065,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	59.391	R$ 3.457.459,40
De 01/07/2022 até 31/12/2022	60.806	R$ 3.552.613,28
De 01/01/2022 até 30/06/2022	60.723	R$ 3.529.656,32
De 01/07/2021 até 31/12/2021	59.748	R$ 2.948.183,14
De 01/01/2021 até 30/06/2021	56.946	R$ 2.093.515,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020	61.327	R$ 1.789.027,75
De 01/01/2020 até 30/06/2020	48.775	R$ 1.554.670,08
De 01/07/2019 até 31/12/2019	64.944	R$ 1.816.118,20
De 01/01/2019 até 30/06/2019	61.248	R$ 1.817.730,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	60.577	R$ 1.601.770,24
De 01/01/2018 até 30/06/2018	63.979	R$ 1.595.126,40
De 01/07/2017 até 31/12/2017	70.022	R$ 1.133.387,14
De 01/01/2017 até 30/06/2017	41.521	R$ 862.915,91
De 01/07/2016 até 31/12/2016	41.422	R$ 1.016.774,77
De 01/01/2016 até 30/06/2016	55.182	R$ 984.093,98
De 01/07/2015 até 31/12/2015	41.057	R$ 823.764,83
De 01/01/2015 até 30/06/2015	51.671	R$ 974.746,24
De 01/07/2014 até 31/12/2014	55.187	R$ 1.115.139,79
De 01/01/2014 até 30/06/2014	53.170	R$ 935.827,89
De 01/07/2013 até 31/12/2013	56.580	R$ 1.069.361,25
De 01/01/2013 até 30/06/2013	3.241	R$ 813.188,59
De 01/07/2012 até 31/12/2012	3.435	R$ 784.411,26
De 01/01/2012 até 30/06/2012	3.693	R$ 636.947,54
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.180	R$ 446.749,42
De 01/01/2011 até 30/06/2011	2.693	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	2.466	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.930	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2.006	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1.965	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2.407	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.454	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.987	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.215	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.936	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	3.714	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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