● Ativo Imóveis CNS 13807-3 Dados CNJ

Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

CENTRO · Porto Seguro · BA

(73) 99908-5348 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Porto Seguro - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13807-3 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Seguro..

O titular responsável pelo cartório é Marcelo Nechar Bertucci (Titular) , em exercício desde 03/09/2025. O substituto designado é Fábio Dias Chagas.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99908-5348 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69 - CEP 45810000 , no bairro CENTRO, Porto Seguro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Porto Seguro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13807-3
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Porto seguro
CNPJ: 13.648.829/0001-47
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 15:00
Endereço: Rua Pero Vaz de Caminha, nº 69
CEP: 45810000
Bairro: CENTRO
Cidade: Porto Seguro
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99908-5348
E-mail: [email protected]
Titular: Marcelo Nechar Bertucci
Titular desde: 03/09/2025
Substituto: Ronaldo Cézar Monteiro Tôrres
Área de abrangência: Município de Porto Seguro.
Colaboradores: 23 no total (23 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 15:00
Terça-feira	08:00 às 15:00
Quarta-feira	08:00 às 15:00
Quinta-feira	08:00 às 15:00
Sexta-feira	08:00 às 15:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Marcelo Nechar Bertucci	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Marcelo Nechar Bertucci	Titular da delegação	09/07/2024 — 03/09/2025
Vivaldo Affonso do Rego	Titular da delegação	18/03/2024 — 12/04/2024

Substitutos

Nome	Designação	Status
Fábio Dias Chagas	04/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
03/09/2025	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/04/2024	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	21.465	R$ 3.391.167,44
De 01/01/2025 até 30/06/2025	14.310	R$ 2.889.213,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024	15.889	R$ 3.475.260,76
De 01/01/2024 até 30/06/2024	13.666	R$ 2.902.737,38
De 01/07/2023 até 31/12/2023	15.625	R$ 3.366.247,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023	16.296	R$ 3.498.646,23
De 01/07/2022 até 31/12/2022	18.283	R$ 3.640.867,89
De 01/01/2022 até 30/06/2022	16.060	R$ 3.336.420,18
De 01/07/2021 até 31/12/2021	15.467	R$ 3.043.123,59
De 01/01/2021 até 30/06/2021	5.600	R$ 2.223.459,98
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.810	R$ 1.862.693,40
De 01/01/2020 até 30/06/2020	2.360	R$ 1.121.530,74
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.322	R$ 1.260.805,89
De 01/01/2019 até 30/06/2019	3.015	R$ 1.241.691,78
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.843	R$ 1.184.969,43
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.578	R$ 1.097.034,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.625	R$ 972.403,81
De 01/01/2017 até 30/06/2017	2.376	R$ 1.054.127,93
De 01/07/2016 até 31/12/2016	2.530	R$ 1.098.922,89
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.320	R$ 987.052,60
De 01/07/2015 até 31/12/2015	2.427	R$ 906.097,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.862	R$ 884.654,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.347	R$ 1.048.930,70
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.548	R$ 1.020.572,43
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2.532	R$ 1.117.395,72
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2.240	R$ 813.611,22
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2.429	R$ 812.831,32
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.541	R$ 487.278,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	1.544	R$ 315.122,15
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.498	R$ 272.225,76
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.566	R$ 154.667,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	1.259	R$ 123.227,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.075	R$ 100.292,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	831	R$ 77.528,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	1.757	R$ 119.400,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.132	R$ 76.900,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	1.593	R$ 105.608,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.290	R$ 79.721,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	2.433	R$ 163.220,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.848	R$ 134.784,00

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO DE IMOVEIS, REGISTRO DE TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURIDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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