● Ativo Casamentos CNS 13680-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Manoel Carneiro · Porto Seguro · BA

(73) 3268-3935 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Manoel Carneiro na cidade de Porto Seguro - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13680-4 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Porto Seguro.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é João Guilherme Machado Roza (Titular) , em exercício desde 13/07/2024. O substituto designado é Marcelo Santos da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 3268-3935 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Cenóbio Avelino de Souza, 65 - CEP 45810000 , no bairro Manoel Carneiro, Porto Seguro.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Porto Seguro

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13680-4
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Porto seguro
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Cenóbio Avelino de Souza, 65
CEP: 45810000
Bairro: Manoel Carneiro
Cidade: Porto Seguro
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 3268-3935
E-mail: [email protected]
Titular: João Guilherme Machado Roza
Titular desde: 13/07/2024
Substituto: Tânia dos Santos Ramos Menezes
Área de abrangência: Município de Porto Seguro.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 8 no total (7 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
João Guilherme Machado Roza	Titular da delegação	13/07/2024 — em exercício
Tania dos Santos Ramos	Titular da delegação	05/07/2012 — 04/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Marcelo Santos da Silva	02/10/2023	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JOÃO GUILHERME MACHADO ROZA.
27/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JOÃO GUILHERME MACHADO ROZA.
04/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	10.100	R$ 728.166,99
De 01/01/2025 até 30/06/2025	8.395	R$ 557.351,60
De 01/07/2024 até 31/12/2024	8.723	R$ 510.123,40
De 01/01/2024 até 30/06/2024	8.720	R$ 534.538,42
De 01/07/2023 até 31/12/2023	8.865	R$ 538.803,52
De 01/01/2023 até 30/06/2023	7.752	R$ 480.149,87
De 01/07/2022 até 31/12/2022	9.080	R$ 412.807,22
De 01/01/2022 até 30/06/2022	8.873	R$ 381.175,33
De 01/07/2021 até 31/12/2021	10.063	R$ 358.641,05
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.903	R$ 317.527,24
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.570	R$ 325.317,72
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.203	R$ 178.937,88
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.700	R$ 241.621,25
De 01/01/2019 até 30/06/2019	9.090	R$ 237.206,43
De 01/07/2018 até 31/12/2018	7.724	R$ 265.615,46
De 01/01/2018 até 30/06/2018	6.800	R$ 128.970,41
De 01/07/2017 até 31/12/2017	6.871	R$ 121.940,09
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.956	R$ 102.340,89
De 01/07/2016 até 31/12/2016	1.886	R$ 90.398,92
De 01/01/2016 até 30/06/2016	2.010	R$ 93.822,27
De 01/07/2015 até 31/12/2015	1.932	R$ 81.464,49
De 01/01/2015 até 30/06/2015	2.039	R$ 87.223,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014	2.097	R$ 83.075,44
De 01/01/2014 até 30/06/2014	2.049	R$ 83.326,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	2	R$ 86.185,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	2	R$ 78.476,60
De 01/07/2012 até 31/12/2012	2	R$ 77.089,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1	R$ 32.713,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	948	R$ 24.937,80
De 01/01/2011 até 30/06/2011	957	R$ 23.260,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1.122	R$ 24.956,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	940	R$ 18.019,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	1.150	R$ 21.982,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	932	R$ 18.033,40
De 01/07/2008 até 31/12/2008	948	R$ 16.400,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	758	R$ 14.667,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	816	R$ 14.175,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007	763	R$ 12.902,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.278	R$ 22.235,24
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.111	R$ 20.145,20

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Unidade HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES — Porto Seguro / BA

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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