● Ativo Casamentos CNS 14108-5 34 anos de atuação Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Vila Elisa · Presidente Jânio Quadros · BA

(77) 98803-5769 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Vila Elisa na cidade de Presidente Jânio Quadros - BA , com 34 anos de atuação desde sua instalação em 20/11/1991. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14108-5 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Presidente Jânio Quadros e Maetinga.. Distrito de atuação: Sede. Sub-distrito: sede.

O titular responsável pelo cartório é Mateus Alvares Dias (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Regina Ribeiro Viana.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98803-5769 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Paraná - CEP 46251000 , no bairro Vila Elisa, Presidente Jânio Quadros.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Presidente Jânio Quadros

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 14108-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Presidente janio quadros
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Avenida Paraná
CEP: 46251000
Bairro: Vila Elisa
Cidade: Presidente Jânio Quadros
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98803-5769
E-mail: [email protected]
Titular: Mateus Alvares Dias
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Municípios de Presidente Jânio Quadros e Maetinga.
Distrito: Sede
Sub-distrito: sede
Colaboradores: 4 no total (4 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Mateus Alvares Dias	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Alexsandra Bezerra Camara Araujo	Titular da delegação	21/07/2017 — 02/08/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Regina Ribeiro Viana	07/06/2024	Ativo
Gilson Ferreira Dias	07/06/2024	Ativo
Roberta Figueiredo Farias	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
03/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A MATEUS ALVARES DIAS.
02/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/05/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.143	R$ 63.045,67
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.027	R$ 92.792,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.240	R$ 127.566,95
De 01/01/2024 até 30/06/2024	492	R$ 54.147,46
De 01/07/2023 até 31/12/2023	351	R$ 14.652,48
De 01/01/2023 até 30/06/2023	356	R$ 14.751,32
De 01/07/2022 até 31/12/2022	363	R$ 14.629,12
De 01/01/2022 até 30/06/2022	333	R$ 13.267,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	367	R$ 14.167,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	246	R$ 9.225,14
De 01/07/2020 até 31/12/2020	209	R$ 7.182,36
De 01/01/2020 até 30/06/2020	174	R$ 5.765,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	250	R$ 8.653,56
De 01/01/2019 até 30/06/2019	277	R$ 9.981,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	294	R$ 10.899,08
De 01/01/2018 até 30/06/2018	343	R$ 13.374,68
De 01/07/2017 até 31/12/2017	286	R$ 10.436,98
De 01/01/2017 até 30/06/2017	276	R$ 9.314,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016	317	R$ 12.958,85
De 01/01/2016 até 30/06/2016	361	R$ 13.214,47
De 01/07/2015 até 31/12/2015	360	R$ 11.007,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015	349	R$ 10.611,85
De 01/07/2014 até 31/12/2014	450	R$ 13.861,35
De 01/01/2014 até 30/06/2014	548	R$ 16.432,96
De 01/07/2013 até 31/12/2013	496	R$ 13.771,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	341	R$ 9.432,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	511	R$ 13.906,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	371	R$ 8.978,70
De 01/07/2011 até 31/12/2011	200	R$ 1.736,10
De 01/01/2011 até 30/06/2011	220	R$ 1.696,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	208	R$ 1.407,05
De 01/01/2010 até 30/06/2010	186	R$ 1.540,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	84	R$ 769,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	225	R$ 2.033,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	56	R$ 436,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	89	R$ 913,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	90	R$ 1.146,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	165	R$ 1.226,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	238	R$ 1.887,72
De 01/01/2005 até 31/12/2005	162	R$ 1.158,49

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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