● Ativo Imóveis CNS 01013-2 Dados CNJ

Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas

CENTRO · Rio de Contas · BA

(77) 98103-5924 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas , também conhecido como REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Rio de Contas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01013-2 , e possui atribuições de Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Municípios de Rio de Contas e Jussiape.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Célia de Castro Meira (Titular) , em exercício desde 02/08/2024. O substituto designado é Yuri Barroso Caiado Fraga.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98103-5924 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Largo do Rosário, 309 - CEP 46170000 , no bairro CENTRO, Rio de Contas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00.

Solicite sua certidão em Rio de Contas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de imóveis, títulos e documentos e pessoas jurídicas
Nome fantasia: REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Denominação padrão: Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01013-2
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Rio de contas
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00
Endereço: Largo do Rosário, 309
CEP: 46170000
Bairro: CENTRO
Cidade: Rio de Contas
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98103-5924
Fax: (77) 3475-2021
E-mail: [email protected]
Titular: Célia de Castro Meira
Titular desde: 02/08/2024
Substituto: Sebastião de Souza Pires
Área de abrangência: Municípios de Rio de Contas e Jussiape.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 12:00
Terça-feira	08:00 às 12:00
Quarta-feira	08:00 às 12:00
Quinta-feira	08:00 às 12:00
Sexta-feira	08:00 às 12:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Célia de Castro Meira	Titular da delegação	02/08/2024 — em exercício
Yuri Barroso Caiado Fraga	Titular da delegação	19/07/2020 — 02/03/2021
João Rodrigues Marques	Titular da delegação	03/07/2019 — 30/08/2019
Delma Luz da Silva Oliveira	Titular da delegação	04/03/2016 — 03/07/2017
Carlos Henrique Gottschall Dantas	Titular da delegação	30/01/2015 — 24/07/2015

Substitutos

Nome	Designação	Status
Yuri Barroso Caiado Fraga	19/07/2020	Ativo
Ana Carolina Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
02/03/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/08/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/07/2019	VAGO	Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
21/07/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A JOÃO RODRIGUES MARQUES.
03/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/07/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010	PROVIDO	Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.427	R$ 305.451,54
De 01/01/2025 até 30/06/2025	913	R$ 142.351,27
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.133	R$ 218.221,98
De 01/01/2024 até 30/06/2024	990	R$ 168.618,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.133	R$ 206.392,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.069	R$ 140.073,74
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.315	R$ 225.559,86
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.194	R$ 197.092,04
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.531	R$ 266.478,07
De 01/01/2021 até 30/06/2021	1.005	R$ 147.295,79
De 01/07/2020 até 31/12/2020	493	R$ 123.644,78
De 01/01/2020 até 30/06/2020	338	R$ 66.384,27
De 01/07/2019 até 31/12/2019	382	R$ 66.387,05
De 01/01/2019 até 30/06/2019	512	R$ 86.266,46
De 01/07/2018 até 31/12/2018	560	R$ 86.239,40
De 01/01/2018 até 30/06/2018	460	R$ 91.151,17
De 01/07/2017 até 31/12/2017	591	R$ 94.073,25
De 01/01/2017 até 30/06/2017	402	R$ 67.018,67
De 01/07/2016 até 31/12/2016	724	R$ 57.156,86
De 01/01/2016 até 30/06/2016	481	R$ 67.298,22
De 01/07/2015 até 31/12/2015	681	R$ 74.203,54
De 01/01/2015 até 30/06/2015	477	R$ 64.231,51
De 01/07/2014 até 31/12/2014	588	R$ 92.520,34
De 01/01/2014 até 30/06/2014	378	R$ 47.164,03
De 01/07/2013 até 31/12/2013	374	R$ 40.944,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	399	R$ 65.747,30
De 01/07/2012 até 31/12/2012	256	R$ 30.913,50
De 01/01/2012 até 30/06/2012	428	R$ 29.764,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	356	R$ 18.707,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	360	R$ 23.255,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	370	R$ 23.244,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	316	R$ 18.237,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	383	R$ 22.166,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	356	R$ 18.822,99
De 01/07/2008 até 31/12/2008	357	R$ 21.760,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	327	R$ 18.176,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	394	R$ 20.035,80
De 01/01/2007 até 30/06/2007	383	R$ 19.291,79
De 01/01/2006 até 31/12/2006	818	R$ 36.381,97
De 01/01/2005 até 31/12/2005	762	R$ 34.287,62

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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