● Ativo Casamentos CNS 00529-8 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Rio de Contas · BA

(77) 98105-2968 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Segundo Ofício de Rio de Contas - Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Rio de Contas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00529-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Segundo Ofício de Rio de Contas - Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rio de Contas.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Rebeca Souza Henriques Silva (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Yuri Barroso Caiado Fraga.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98105-2968 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA SENHORA SANTANA, 415 - CEP 46170000 , no bairro CENTRO, Rio de Contas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Segundo Ofício de Rio de Contas - Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Segundo Ofício de Rio de Contas - Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00529-8
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Rio de contas
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: AVENIDA SENHORA SANTANA, 415
CEP: 46170000
Bairro: CENTRO
Cidade: Rio de Contas
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98105-2968
Fax: (77) 3475-2094
E-mail: [email protected]
Titular: Rebeca Souza Henriques Silva
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Delma Luz da Silva Oliveira
Área de abrangência: Município de Rio de Contas.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rebeca Souza Henriques Silva	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Yuri Barroso Caiado Fraga	Titular da delegação	19/07/2020 — 23/03/2021
João Rodrigues Marques	Titular da delegação	03/07/2019 — 30/08/2019
Eliene Dantas Amorim E Silva	Titular da delegação	13/07/2017 — 06/03/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Yuri Barroso Caiado Fraga	19/07/2020	Ativo
Rebeca da Silva Reis	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
23/03/2021	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
30/08/2019	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
06/03/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.769	R$ 103.290,11
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.193	R$ 65.589,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.151	R$ 63.021,29
De 01/01/2024 até 30/06/2024	693	R$ 45.999,61
De 01/07/2023 até 31/12/2023	666	R$ 34.098,07
De 01/01/2023 até 30/06/2023	784	R$ 39.081,65
De 01/07/2022 até 31/12/2022	675	R$ 39.450,21
De 01/01/2022 até 30/06/2022	764	R$ 29.080,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	787	R$ 27.588,66
De 01/01/2021 até 30/06/2021	642	R$ 19.078,69
De 01/07/2020 até 31/12/2020	502	R$ 23.513,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	446	R$ 17.715,72
De 01/07/2019 até 31/12/2019	637	R$ 24.833,30
De 01/01/2019 até 30/06/2019	639	R$ 26.099,50
De 01/07/2018 até 31/12/2018	609	R$ 26.897,80
De 01/01/2018 até 30/06/2018	243	R$ 10.987,60
De 01/07/2017 até 31/12/2017	203	R$ 8.436,11
De 01/01/2017 até 30/06/2017	189	R$ 7.976,83
De 01/07/2016 até 31/12/2016	239	R$ 9.333,65
De 01/01/2016 até 30/06/2016	288	R$ 12.482,94
De 01/07/2015 até 31/12/2015	251	R$ 11.160,31
De 01/01/2015 até 30/06/2015	291	R$ 10.494,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	316	R$ 10.050,78
De 01/01/2014 até 30/06/2014	323	R$ 10.746,96
De 01/07/2013 até 31/12/2013	458	R$ 13.239,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	310	R$ 9.485,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	334	R$ 8.612,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	324	R$ 5.278,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	365	R$ 2.753,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	289	R$ 2.160,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	315	R$ 2.604,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010	222	R$ 1.556,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	240	R$ 1.693,70
De 01/01/2009 até 30/06/2009	251	R$ 1.963,30
De 01/07/2008 até 31/12/2008	243	R$ 1.519,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	192	R$ 1.262,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007	281	R$ 1.491,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	292	R$ 1.387,70
De 01/01/2006 até 31/12/2006	545	R$ 2.714,16
De 01/01/2005 até 31/12/2005	592	R$ 3.115,46

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Segundo Ofício de Rio de Contas - Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas e Protesto

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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