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● Ativo Casamentos CNS 00524-9 10 anos de atuação Dados CNJ

Ofício único - bailique

Vieira · Macapá · AP

O Ofício único - bailique , também conhecido como Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Vieira na cidade de Macapá - AP , com 10 anos de atuação desde sua instalação em 17/11/2015. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00524-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AP e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Bailique.. Distrito de atuação: BAILIQUE.

O titular responsável pelo cartório é Ivanilce Ferreira da Silva Brito (Interino) , em exercício desde 06/03/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (96) 99156-2178 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço passarela milonês Amanjas, S/N - CEP 68913000 , no bairro Vieira, Macapá.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 15:00.

Solicite sua certidão em Macapá

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício único - bailique
Nome fantasia
Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz
Denominação padrão
Tabelionato de Notas, Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Anexos
CNS
00524-9
Entrância
Terceira
Tipo
OFICIALIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Macapá
CNPJ
04.977.899/0001-58
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 15:00
Endereço
passarela milonês Amanjas, S/N
CEP
68913000
Bairro
Vieira
Cidade
Macapá
Estado
AP (AP)
Telefone
(96) 99156-2178
E-mail
[email protected]
Titular
Ivanilce Ferreira da Silva Brito
Titular desde
06/03/2024
Área de abrangência
Distrito de Bailique.
Distrito
BAILIQUE
Colaboradores
1 no total (1 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Observações
Procurações e subestabelecimento, autenticações em documentos, reconhecimentos de firmas.
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 15:00
Terça-feira 09:00 às 15:00
Quarta-feira 09:00 às 15:00
Quinta-feira 09:00 às 15:00
Sexta-feira 09:00 às 15:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Ivanilce Ferreira da Silva Brito Titular da delegação 06/03/2024 — em exercício
Josielma Maciel Vilhena Desligado 30/08/2023 — 17/10/2023
Manoel Queiroz Barbosa Titular da delegação 14/09/2017 — 18/12/2017

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
01/03/2024 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
29/02/2024 VAGO Em face do exposto, no interesse do Poder Público, sob critérios de conveniência e
oportunidade, defiro a indicação da Senhora Ivanilce Ferreira da Silva para a designação da função de
Tabeliã e Oficial Registradora Cartório de Registros Públicos e Tabelionato de Notas do Bailique, ex
vi do § 2º, art. 69 do Provimento CNJ n.º 149/2023. Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
CGJ/TJAP, data da assinatura eletrônica.
Desembargador JAYME HENRIQUE FERREIRA
Correg
03/05/2023 VAGO PROVIMENTO Nº 0428/2022-CGJ O Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, inciso II, do Regimento Inte o do Tribunal. CONSIDERANDO a natureza pública da atividade notarial e registral, e sua imprescindibilidade para a sociedade no tocante à sua continuidade ininterrupta, CONSIDERANDO a exp
18/12/2017 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (37 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.530 R$ 45.158,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024 929 R$ 26.835,51
De 01/01/2024 até 30/06/2024 681 R$ 20.486,93
De 01/07/2022 até 31/12/2022 253 R$ 7.535,13
De 01/01/2022 até 30/06/2022 711 R$ 8.576,51
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.336 R$ 18.046,21
De 01/01/2021 até 30/06/2021 1.053 R$ 13.634,75
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.056 R$ 10.038,61
De 01/01/2020 até 30/06/2020 866 R$ 10.192,14
De 01/07/2019 até 31/12/2019 955 R$ 30.362,81
De 01/01/2019 até 30/06/2019 461 R$ 14.180,65
De 01/07/2018 até 31/12/2018 383 R$ 8.446,97
De 01/01/2018 até 30/06/2018 482 R$ 8.122,55
De 01/07/2017 até 31/12/2017 166 R$ 2.281,72
De 01/01/2017 até 30/06/2017 438 R$ 9.681,36
De 01/07/2016 até 31/12/2016 737 R$ 8.652,38
De 01/01/2016 até 30/06/2016 456 R$ 10.690,06
De 01/07/2015 até 31/12/2015 666 R$ 8.621,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015 331 R$ 8.569,81
De 01/07/2014 até 31/12/2014 309 R$ 5.572,24
De 01/01/2014 até 30/06/2014 372 R$ 6.562,58
De 01/07/2013 até 31/12/2013 324 R$ 3.919,47
De 01/01/2013 até 30/06/2013 362 R$ 4.974,02
De 01/07/2012 até 31/12/2012 415 R$ 5.167,95
De 01/01/2012 até 30/06/2012 436 R$ 5.985,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011 382 R$ 5.078,19
De 01/01/2011 até 30/06/2011 393 R$ 6.367,59
De 01/07/2010 até 31/12/2010 333 R$ 4.586,32
De 01/01/2010 até 30/06/2010 457 R$ 5.673,67
De 01/07/2009 até 31/12/2009 362 R$ 4.990,43
De 01/01/2009 até 30/06/2009 393 R$ 5.263,03
De 01/07/2008 até 31/12/2008 356 R$ 4.355,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 319 R$ 3.548,56
De 01/07/2007 até 31/12/2007 250 R$ 4.500,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 200 R$ 4.500,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 250 R$ 5.000,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 150 R$ 3.500,00

Tabela de emolumentos — AP (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AP e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 180,00
Autenticação de cópia (por página) R$ 5,75
Certidão ou traslado R$ 50,00
Divórcio/separação (sem bens) R$ 180,00
Escritura sem valor declarado R$ 180,00
Procuração geral R$ 75,00
Procuração para o INSS R$ 30,00
Reconhecimento de firma R$ 5,75
Testamento público R$ 280,00
União estável R$ 180,00

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral R$ 80,00
Casamento (habilitação + registro) R$ 190,00
Certidão (2ª via) R$ 45,00

Como chegar ao Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Distrito de Bailique - Cartório Manoel Queiróz

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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