● Ativo Casamentos CNS 13158-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

CENTRO · Itamari · BA

(73) 99967-1137 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Itamari - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13158-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Itamari.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Renan de Moura Ferraz (Titular) , em exercício desde 12/01/2026. O substituto designado é Raysa Galvão Pereira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99967-1137 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA PEDRO RIBEIRO, 193 - CEP 45455000 , no bairro CENTRO, Itamari.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Site oficial: www.tjba.jus.br.

Solicite sua certidão em Itamari

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 13158-1
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Itamari
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA PEDRO RIBEIRO, 193
CEP: 45455000
Bairro: CENTRO
Cidade: Itamari
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99967-1137
Fax: (73) 3532-1174
E-mail: [email protected]
Site: www.tjba.jus.br
Titular: Renan de Moura Ferraz
Titular desde: 12/01/2026
Substituto: Ismael Costa Souza Neto
Área de abrangência: Município de Itamari.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Renan de Moura Ferraz	Titular da delegação	0000-00-00 — em exercício
Renan de Moura Ferraz	Titular da delegação	14/04/2025 — 12/01/2026
Núbia Welany Farias do Nascimento Soares	Titular da delegação	15/07/2024 — 16/05/2025
David Dias Nunes	Titular da delegação	24/01/2018 — 22/02/2018

Substitutos

Nome	Designação	Status
Raysa Galvão Pereira	14/04/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
12/01/2026	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
16/05/2025	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
22/02/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/11/2011	VAGO	PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, No evento 1990, INF3115, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia afirma que o Registro Civil das Pessoas Naturais de Itamari, CNS 13.158-1, está vago em virtude do falecimento, em 02/09/2011, do Sr. Horácio Pereira Santos. É o relatório. Passo a opinar. A declaração da CGJBA é fundada no art. 39, I, da Lei 8.935/94, que prevê o falecimento como hipótese de extinção da delegação. Diante do exposto, o parec
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	6.942	R$ 56.104,40
De 01/01/2025 até 30/06/2025	466	R$ 21.909,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024	624	R$ 36.097,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024	498	R$ 22.127,94
De 01/07/2023 até 31/12/2023	358	R$ 16.577,49
De 01/01/2023 até 30/06/2023	390	R$ 17.378,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022	334	R$ 14.349,00
De 01/01/2022 até 30/06/2022	409	R$ 17.679,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	363	R$ 13.036,34
De 01/01/2021 até 30/06/2021	327	R$ 13.316,90
De 01/07/2020 até 31/12/2020	310	R$ 11.025,12
De 01/01/2020 até 30/06/2020	221	R$ 7.445,40
De 01/07/2019 até 31/12/2019	512	R$ 17.490,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	419	R$ 14.937,42
De 01/07/2018 até 31/12/2018	379	R$ 13.049,74
De 01/01/2018 até 30/06/2018	338	R$ 11.413,89
De 01/07/2017 até 31/12/2017	455	R$ 13.910,03
De 01/01/2017 até 30/06/2017	336	R$ 10.385,11
De 01/07/2016 até 31/12/2016	395	R$ 11.873,60
De 01/01/2016 até 30/06/2016	436	R$ 14.087,15
De 01/07/2015 até 31/12/2015	397	R$ 11.422,32
De 01/01/2015 até 30/06/2015	439	R$ 12.554,67
De 01/07/2014 até 31/12/2014	493	R$ 12.455,82
De 01/01/2014 até 30/06/2014	493	R$ 12.065,83
De 01/07/2013 até 31/12/2013	450	R$ 12.199,90
De 01/01/2013 até 30/06/2013	270	R$ 7.428,40
De 01/07/2012 até 31/12/2012	381	R$ 8.825,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012	121	R$ 2.212,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011	28	R$ 727,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	9	R$ 328,80
De 01/07/2010 até 31/12/2010	38	R$ 1.120,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	32	R$ 1.384,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	16	R$ 276,20
De 01/01/2009 até 30/06/2009	16	R$ 505,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	9	R$ 191,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	10	R$ 274,34
De 01/07/2007 até 31/12/2007	18	R$ 297,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	8	R$ 277,66
De 01/01/2006 até 31/12/2006	26	R$ 821,51
De 01/01/2005 até 31/12/2005	24	R$ 467,90

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO DE ITAMARI/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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