Você provavelmente ouviu dizer de certidão negativa FGTS ou talvez, até mesmo, esteja precisando tirar este documento. Então, se você está se questionando o que é certidão negativa FGTS e como tirar, continue com a leitura deste post que vai esclarecer para você esta questão. Confira!
Primeiramente…
Antes de entrar no mérito deste assunto, vale salientar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança aberta pelo empregador em nome do colaborador e funciona como um benefício trabalhista.
O FGTS foi criado pelo Governo Federal com o objetivo de amparar o trabalhador brasileiro durante o período de desemprego.
Todo trabalhador que atue em regime de CLT tem o direito de receber este Fundo. Sacar o FGTS somente é permitido em determinadas situações:
- Aposentadoria.
- Compra da casa própria.
- Demissão sem justa causa, etc.
E, a fim de identificar se o empregador está cumprindo com suas obrigações, a CEF (Caixa Econômica Federal) criou o serviço que gera o certificado de regularidade do FGTS.
As certidões negativas
É importante você saber também que uma certidão negativa é somente para um dos tipos possíveis de certidões de regularidade.
Tais certidões são documentos que informam a situação de uma pessoa jurídica junto aos órgãos públicos que são responsáveis por emití-los.
Uma certidão apenas é considerada negativa quando a organização/empresa consultada não possui nenhum débito ou impedimento.
Logo, uma certidão negativa (ou certificado de regularidade) é o documento que atesta que o contribuinte não tem pendências junto ao órgão que a gerou.
Certo. Dito isto, conheça agora o que é certidão negativa FGTS e como tirar.
O que é certidão negativa FGTS
A certidão negativa do FGTS, também conhecida como CRF, é um documento para empresas que precisam comprovar que estão regulares com os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O empresário deve ter cumprido com todas as obrigações legais junto ao FGTS, tanto referentes às contribuições quanto aos empréstimos com recursos provenientes deste Fundo.
Esta certidão negativa FGTS pode ser solicitada à você em diferentes situações, tais como:
- Para participar de licitações.
- Solicitar isenções e valores creditícios.
- Somente para fins de arquivamento.
- Fazer empréstimos, etc.
Assim, qualquer empregador cadastrado no sistema do FGTS pode tirar o CRF.
Como tirar a certidão negativa FGTS
A certidão negativa FGTS é exclusivamente emitida pela Caixa Econômica Federal. Esta certidão representa a condição para que o empreendedor/empresário possa se relacionar com:
- Instituições oficiais de crédito.
- E com os órgãos da Administração Pública.
Para tirar a certidão negativa FGTS ou Certificado de Regularidade com o FGTS (CRF) é preciso que você enquanto empregador/a informe o número do Cadastro Específico do INSS ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Além disto, é imprescindível que a empresa não possua pendências junto ao Fundo. Ou seja, os pagamentos das contribuições devem estar em dia e todos os dados cadastrais devidamente atualizados.
Para solicitar a certidão negativa FGTS você pode ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou realizar todo o processo via online para gerar o documento com total segurança.
Ao entrar no site da caixa e acessar a página para solicitar o CRF, basta que você siga com as orientações informadas sobre como tirar certidão negativa FGTS.
Veja passo a passo como solicitar:
O procedimento é bem simples e em poucos instantes o site irá exibir o certificado.
Resultado da pesquisa da certidão negativa FGTS com o CNPJ da empresa Google Brasil (foto: reprodução / Da redação)
Percebeu como não é complicado tirar a certidão negativa FGTS?
Se você tem mais alguma dúvida sobre este certificado de regularidade, registre nos comentários!
Boa tarde meu nome e Ivanilda eu preciso tira a certidão negativa de uma pessoa falecida.Preciso do documento como comprovante para inss vou entra com pedido de pensão por morte só me falta alguns documento como o registro desregulada do Fgts pessoa falecida.O que vcs podem me orienta no meu caso preciso comprova o tempo de contribuição dessa.pessoa se ele assegurado pelo inss.
Olá, Ivanilda! A certidão negativa de FGTS é voltada para empresas. No caso de pessoa física, se você deseja saber se existe ou não benefício no nome da pessoa, você acesso o site do INSS, e faça o cadastro. Já se a certidão solicitada é a de Protesto, você precisa informar o Estado e cidade que deseja pesquisar.
Como sabe se outra pessoa física tem a certidão negativa.??
Olá! Você pode solicitar uma busca no nome da pessoa, escolhendo se a pesquisa abrange os últimos 5 ou 10 anos. Além disso, você pode solicitar se deseja a pesquisa em todos os tabelionatos da cidade, ou se quer escolher o tabelionato. Qualquer dúvida estamos à disposição.
Infelizmente não consigo tirar minha certidão. Recentemente abri minha empresa e fui ate agência da caixa, mas eles se recusaram a me atender. Alegando que fazia o cadastro pelo site. Só que em todo site de pesquisa só informa que o primeiro cadastro tem que ser na agência.