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● Ativo Casamentos CNS 04702-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas - presidente pena

centro · Carlos Chagas · MG

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas - presidente pena , também conhecido como Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro centro na cidade de Carlos Chagas - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04702-7 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Presidente Pena.. Distrito de atuação: Presidente Pena.

O titular responsável pelo cartório é Maria de Fátima Soares dos Santos (Interino) , em exercício desde 04/07/2024. O substituto designado é Krisna de Oliveira Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 99123-0758 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua: Martins Prates, nº 96 - CEP 39864000 , no bairro centro, Carlos Chagas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Carlos Chagas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas - presidente pena
Nome fantasia
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
04702-7
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Carlos chagas
CNPJ
21.224.910/0001-28
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 09:00 às 17:00
Endereço
Rua: Martins Prates, nº 96
CEP
39864000
Bairro
centro
Cidade
Carlos Chagas
Estado
MG (MG)
Telefone
(33) 99123-0758
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Maria de Fátima Soares dos Santos
Titular desde
04/07/2024
Substituto
Krisna de Oliveira Silva
Área de abrangência
Distrito de Presidente Pena.
Distrito
Presidente Pena
Informatizada
Não
Acesso à internet
Não
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 09:00 às 17:00
Terça-feira 09:00 às 17:00
Quarta-feira 09:00 às 17:00
Quinta-feira 09:00 às 17:00
Sexta-feira 09:00 às 17:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Maria de Fátima Soares dos Santos Titular da delegação 04/07/2024 — em exercício

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 547 R$ 22.421,52
De 01/01/2025 até 30/06/2025 310 R$ 13.008,73
De 01/07/2024 até 31/12/2024 286 R$ 11.674,47
De 01/01/2024 até 30/06/2024 237 R$ 9.661,30
De 01/07/2023 até 31/12/2023 294 R$ 8.433,13
De 01/01/2023 até 30/06/2023 271 R$ 7.782,98
De 01/07/2022 até 31/12/2022 307 R$ 9.557,71
De 01/01/2022 até 30/06/2022 304 R$ 8.204,99
De 01/07/2021 até 31/12/2021 308 R$ 6.818,07
De 01/01/2021 até 30/06/2021 247 R$ 5.614,46
De 01/07/2020 até 31/12/2020 276 R$ 5.793,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020 183 R$ 3.944,79
De 01/07/2019 até 31/12/2019 339 R$ 6.930,00
De 01/01/2019 até 30/06/2019 196 R$ 4.461,31
De 01/07/2018 até 31/12/2018 215 R$ 5.730,52
De 01/01/2018 até 30/06/2018 203 R$ 5.564,24
De 01/07/2017 até 31/12/2017 210 R$ 5.396,31
De 01/01/2017 até 30/06/2017 174 R$ 4.590,71
De 01/07/2016 até 31/12/2016 194 R$ 4.962,37
De 01/01/2016 até 30/06/2016 231 R$ 4.279,11
De 01/07/2015 até 31/12/2015 233 R$ 4.987,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015 232 R$ 5.085,78
De 01/07/2014 até 31/12/2014 285 R$ 6.115,88
De 01/01/2014 até 30/06/2014 209 R$ 4.464,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013 336 R$ 6.004,12
De 01/01/2013 até 30/06/2013 289 R$ 5.730,51
De 01/07/2012 até 31/12/2012 202 R$ 4.158,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012 319 R$ 5.207,57
De 01/07/2011 até 31/12/2011 246 R$ 4.304,18
De 01/01/2011 até 30/06/2011 189 R$ 4.169,79
De 01/07/2010 até 31/12/2010 339 R$ 4.572,34
De 01/01/2010 até 30/06/2010 269 R$ 3.838,97
De 01/07/2009 até 31/12/2009 189 R$ 4.169,79
De 01/01/2009 até 30/06/2009 150 R$ 3.225,03
De 01/07/2008 até 31/12/2008 153 R$ 3.398,78
De 01/01/2008 até 30/06/2008 157 R$ 3.738,61
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Abertura de firma (cartão/ficha) R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas) R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha) R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico R$ 12,99
Cancelamento de protesto R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome) R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação) R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante) R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS) R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura) R$ 11,21
Revogação de testamento R$ 218,63
Substabelecimento de procuração R$ 45,96
Testamento público R$ 437,24

Como chegar ao Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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