● Ativo Notas CNS 01064-5 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protestos de títulos

Centro · Barra da Estiva · BA

(77) 98105-7558 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protestos de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARRA DA ESTIVA/BA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Barra da Estiva - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01064-5 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARRA DA ESTIVA/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Barra da Estiva..

O titular responsável pelo cartório é Fernanda Moreira Freitas (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Carlos Teodoro Borges Bueno.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98105-7558 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro - CEP 46650000 , no bairro Centro, Barra da Estiva.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARRA DA ESTIVA/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protestos de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARRA DA ESTIVA/BA
Denominação padrão: Tabelionato de Notas, Ofício de Registro de Contratos Marítimos e Anexos
CNS: 01064-5
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Barra da estiva
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Contratos Marítimos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Travessa Antonio Alves da Silva, n.º 70, Centro
CEP: 46650000
Bairro: Centro
Cidade: Barra da Estiva
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 98105-7558
E-mail: [email protected]
Titular: Fernanda Moreira Freitas
Titular desde: 15/07/2024
Substituto: Dante Gutemberg Xavier de Castro
Área de abrangência: Município de Barra da Estiva.
Colaboradores: 6 no total (6 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Fernanda Moreira Freitas	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Fernanda Moreira Freitas	Titular da delegação	15/07/2024 — 20/03/2017
Marizete Ribeiro Nascimento de Castro	Titular da delegação	06/03/1981 — 15/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Carlos Teodoro Borges Bueno	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
28/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FERNANDA MOREIRA FREITAS.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
15/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:010645 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (39 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.530	R$ 407.450,57
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.700	R$ 960.699,63
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.620	R$ 562.736,71
De 01/07/2023 até 31/12/2023	9.875	R$ 542.833,43
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.311	R$ 395.343,63
De 01/07/2022 até 31/12/2022	11.457	R$ 427.427,72
De 01/01/2022 até 30/06/2022	10.255	R$ 270.608,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021	11.390	R$ 232.942,39
De 01/01/2021 até 30/06/2021	12.632	R$ 278.182,48
De 01/07/2020 até 31/12/2020	11.694	R$ 232.627,49
De 01/01/2020 até 30/06/2020	9.142	R$ 200.176,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	12.218	R$ 343.777,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.322	R$ 324.145,86
De 01/07/2018 até 31/12/2018	13.659	R$ 396.218,47
De 01/01/2018 até 30/06/2018	14.792	R$ 318.774,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	14.653	R$ 353.267,93
De 01/01/2017 até 30/06/2017	14.108	R$ 147.393,09
De 01/07/2016 até 31/12/2016	11.082	R$ 70.600,05
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.190	R$ 107.448,28
De 01/07/2015 até 31/12/2015	9.654	R$ 79.603,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015	10.721	R$ 73.260,61
De 01/07/2014 até 31/12/2014	11.713	R$ 69.682,96
De 01/01/2014 até 30/06/2014	11.408	R$ 79.718,49
De 01/07/2013 até 31/12/2013	12.772	R$ 79.167,40
De 01/01/2013 até 30/06/2013	12.678	R$ 74.163,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	574	R$ 79.740,05
De 01/01/2012 até 30/06/2012	478	R$ 68.922,50
De 01/07/2011 até 31/12/2011	533	R$ 41.553,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.061	R$ 61.344,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	573	R$ 39.913,15
De 01/01/2010 até 30/06/2010	652	R$ 40.750,05
De 01/07/2009 até 31/12/2009	971	R$ 60.176,10
De 01/01/2009 até 30/06/2009	999	R$ 50.571,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	703	R$ 41.573,15
De 01/01/2008 até 30/06/2008	805	R$ 39.901,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	799	R$ 41.571,90
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.493	R$ 80.521,01
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 59.880,49

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE BARRA DA ESTIVA/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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