● Ativo Casamentos CNS 00631-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Belmonte · BA

(73) 99849-1740 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Belmonte/BA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Belmonte - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00631-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos.

Entre os principais serviços executados pelo Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Belmonte/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

Distrito de atuação: SEDE. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Natália Murad do Prado Schmidt (Titular) , em exercício desde 27/10/2015. O substituto designado é Alexandre dos Santos Monteiro.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (73) 99849-1740 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Dom Pedro II,, 135 - CEP 45800000 , no bairro Centro, Belmonte.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Belmonte

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Belmonte/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Belmonte/BA
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00631-2
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Belmonte
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro de Contratos Marítimos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Avenida Dom Pedro II,, 135
CEP: 45800000
Bairro: Centro
Cidade: Belmonte
Estado: BA (BA)
Telefone: (73) 99849-1740
E-mail: [email protected]
Titular: Natália Murad do Prado Schmidt
Titular desde: 27/10/2015
Substituto: Eleonice Souza Sangá
Distrito: SEDE
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 5 no total (5 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Natália Murad do Prado Schmidt	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício
Natália Murad do Prado Schmidt	Titular da delegação	27/10/2015 — em exercício
Percival Pereira da Silva	Titular da delegação	05/01/2017 — 04/04/2017
Eleonice Souza Gangá	Titular da delegação	05/07/2016 — 04/10/2016

Substitutos

Nome	Designação	Status
Alexandre dos Santos Monteiro	02/03/2026	Ativo

Decisões e providências do CNJ (8)

Data	Status	Decisão
07/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A NATÁLLIA MURAD DO PRADO.
07/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A NATÁLLIA MURAD DO PRADO.
04/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
04/10/2016	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
09/11/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:006312 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010	PROVIDO	Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.807	R$ 679.663,84
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.167	R$ 476.013,80
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.680	R$ 495.662,26
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.168	R$ 145.754,38
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.190	R$ 34.430,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.265	R$ 35.078,04
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.007	R$ 27.713,11
De 01/01/2022 até 30/06/2022	863	R$ 27.903,92
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.051	R$ 31.143,42
De 01/01/2021 até 30/06/2021	927	R$ 27.824,62
De 01/07/2020 até 31/12/2020	1.239	R$ 32.792,52
De 01/01/2020 até 30/06/2020	968	R$ 27.959,00
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.391	R$ 34.295,22
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.543	R$ 37.420,29
De 01/07/2018 até 31/12/2018	927	R$ 27.133,96
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.060	R$ 26.882,37
De 01/07/2017 até 31/12/2017	453	R$ 17.128,48
De 01/01/2017 até 30/06/2017	550	R$ 18.338,44
De 01/07/2016 até 31/12/2016	525	R$ 18.837,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016	696	R$ 22.744,80
De 01/07/2015 até 31/12/2015	521	R$ 15.639,77
De 01/01/2015 até 30/06/2015	566	R$ 16.537,94
De 01/07/2014 até 31/12/2014	693	R$ 21.325,67
De 01/01/2014 até 30/06/2014	619	R$ 17.870,78
De 01/07/2013 até 31/12/2013	717	R$ 19.576,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	571	R$ 16.369,10
De 01/07/2012 até 31/12/2012	839	R$ 23.915,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012	913	R$ 18.382,10
De 01/07/2011 até 31/12/2011	259	R$ 3.365,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	188	R$ 4.597,30
De 01/07/2010 até 31/12/2010	417	R$ 4.151,80
De 01/01/2010 até 30/06/2010	381	R$ 2.889,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	246	R$ 1.910,67
De 01/01/2009 até 30/06/2009	266	R$ 2.135,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	343	R$ 2.611,60
De 01/01/2008 até 30/06/2008	320	R$ 2.056,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	215	R$ 2.153,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	262	R$ 1.974,50
De 01/01/2006 até 31/12/2006	491	R$ 3.574,74
De 01/01/2005 até 31/12/2005	441	R$ 3.405,41

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao Serventia Extrajudicial do Ofício Único da Comarca de Belmonte/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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