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● Ativo Casamentos CNS 13805-7 Dados CNJ

Ofício de registro civil e tabelionato de notas

Centro · Cabaceiras do Paraguaçu · BA

O Ofício de registro civil e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Cabaceiras do Paraguaçu - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13805-7 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Cabaceiras do Paraguaçu.. Distrito de atuação: CABACEIRAS DO PARAGUAÇU.

O titular responsável pelo cartório é Roque Mascarenhas Serra (Titular) , em exercício desde 24/07/2024. O substituto designado é Roquelina Vieira Serra da Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 99411-5584 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço PRAÇA CASTRO ALVES, S/N - CEP 44345000 , no bairro Centro, Cabaceiras do Paraguaçu.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Cabaceiras do Paraguaçu

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
13805-7
Entrância
Segunda
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Muritiba
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 12:00 e 14:00 às 16:00
Endereço
PRAÇA CASTRO ALVES, S/N
CEP
44345000
Bairro
Centro
Cidade
Cabaceiras do Paraguaçu
Estado
BA (BA)
Telefone
(71) 99411-5584
E-mail
[email protected]
Titular
Roque Mascarenhas Serra
Titular desde
24/07/2024
Área de abrangência
Município de Cabaceiras do Paraguaçu.
Distrito
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 12:00 · 14:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Roque Mascarenhas Serra Titular da delegação 24/07/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Roquelina Vieira Serra da Silva 29/04/2016 Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 790 R$ 35.290,79
De 01/01/2025 até 30/06/2025 737 R$ 30.873,32
De 01/07/2024 até 31/12/2024 658 R$ 26.054,32
De 01/01/2024 até 30/06/2024 696 R$ 27.321,78
De 01/07/2023 até 31/12/2023 737 R$ 34.585,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023 664 R$ 25.725,03
De 01/07/2022 até 31/12/2022 2.503 R$ 37.043,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022 2.565 R$ 30.474,28
De 01/07/2021 até 31/12/2021 2.685 R$ 31.908,25
De 01/01/2021 até 30/06/2021 2.903 R$ 32.169,42
De 01/07/2020 até 31/12/2020 2.510 R$ 14.386,41
De 01/01/2020 até 30/06/2020 1.701 R$ 8.942,03
De 01/07/2019 até 31/12/2019 2.490 R$ 16.362,53
De 01/01/2019 até 30/06/2019 2.557 R$ 30.561,16
De 01/07/2018 até 31/12/2018 2.776 R$ 29.242,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018 2.895 R$ 29.232,81
De 01/07/2017 até 31/12/2017 2.471 R$ 26.158,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017 3.102 R$ 31.192,79
De 01/07/2016 até 31/12/2016 756 R$ 27.714,24
De 01/01/2016 até 30/06/2016 673 R$ 26.648,49
De 01/07/2015 até 31/12/2015 804 R$ 29.395,21
De 01/01/2015 até 30/06/2015 647 R$ 25.163,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014 760 R$ 27.480,71
De 01/01/2014 até 30/06/2014 737 R$ 25.186,70
De 01/07/2013 até 31/12/2013 869 R$ 32.123,70
De 01/01/2013 até 30/06/2013 765 R$ 24.133,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 440 R$ 6.460,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012 274 R$ 1.110,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011 276 R$ 1.020,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 447 R$ 1.778,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 384 R$ 1.500,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 447 R$ 1.776,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 367 R$ 1.488,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 427 R$ 1.620,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 480 R$ 1.950,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 463 R$ 1.800,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 0 R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005 0 R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CABECEIRAS DO PARAGUAÇU

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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