● Ativo Notas CNS 13306-6 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protestos de títulos

Centro · Caetité · BA

(77) 99859-9360 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protestos de títulos , também conhecido como 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAETITÉ/BA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Caetité - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13306-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAETITÉ/BA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Caetité.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Adriano Appolinário Gonçalves (Titular) , em exercício desde 22/07/2024. O substituto designado é Natan Kennedy Gomes Borges.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99859-9360 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua dos Maçons, 124 - CEP 46400169 , no bairro Centro, Caetité.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 14:30.

Solicite sua certidão em Caetité

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAETITÉ/BA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protestos de títulos
Nome fantasia: 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAETITÉ/BA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13306-6
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Caetité
CNPJ: 13.239.439/0001-13
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 07:30 às 14:30
Endereço: Rua dos Maçons, 124
CEP: 46400169
Bairro: Centro
Cidade: Caetité
Estado: BA (BA)
Telefone: (77) 99859-9360
E-mail: [email protected]
Titular: Adriano Appolinário Gonçalves
Titular desde: 22/07/2024
Substituto: Maria Zely de Magalhães Silva Oliveira
Área de abrangência: Município de Caetité.
Distrito: sede
Colaboradores: 12 no total (11 CLT, 1 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	07:30 às 14:30
Terça-feira	07:30 às 14:30
Quarta-feira	07:30 às 14:30
Quinta-feira	07:30 às 14:30
Sexta-feira	07:30 às 14:30
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Adriano Appolinário Gonçalves	Titular da delegação	22/07/2024 — em exercício
Ines Rebouças Silveira	Titular da delegação	06/02/2017 — 28/07/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Natan Kennedy Gomes Borges	17/06/2020	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
01/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ADRIANO APPOLINÁRIO GONÇALVES.
28/07/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
28/07/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ADRIANO APPOLINÁRIO GONÇALVES.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. MARIA ZELY DE MAGALHÃES SILVA OLIVEIRA, suboficial do Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos da Comarca de Caetité, Bahia, alega ter direito de acesso ao cargo vago de tabelião. É o relato. Sem razão, Da documentação acostada à impugn
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.416	R$ 1.113.808,90
De 01/01/2025 até 30/06/2025	4.856	R$ 1.001.652,67
De 01/07/2024 até 31/12/2024	4.568	R$ 809.045,55
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.458	R$ 753.520,10
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.516	R$ 879.134,77
De 01/01/2023 até 30/06/2023	24.300	R$ 766.016,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022	24.026	R$ 630.270,97
De 01/01/2022 até 30/06/2022	26.642	R$ 822.764,78
De 01/07/2021 até 31/12/2021	33.050	R$ 671.880,06
De 01/01/2021 até 30/06/2021	25.483	R$ 457.682,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	28.525	R$ 458.843,32
De 01/01/2020 até 30/06/2020	19.497	R$ 389.500,16
De 01/07/2019 até 31/12/2019	31.596	R$ 770.772,42
De 01/01/2019 até 30/06/2019	28.752	R$ 386.640,24
De 01/07/2018 até 31/12/2018	31.141	R$ 443.762,35
De 01/01/2018 até 30/06/2018	30.613	R$ 450.926,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017	25.268	R$ 321.217,10
De 01/01/2017 até 30/06/2017	17.712	R$ 121.987,53
De 01/07/2016 até 31/12/2016	12.271	R$ 138.013,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	15.231	R$ 250.585,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	14.072	R$ 122.106,86
De 01/01/2015 até 30/06/2015	19.444	R$ 261.812,16
De 01/07/2014 até 31/12/2014	20.086	R$ 197.692,62
De 01/01/2014 até 30/06/2014	23.742	R$ 183.035,18
De 01/07/2013 até 31/12/2013	16.931	R$ 168.391,62
De 01/01/2013 até 30/06/2013	15.723	R$ 157.413,76
De 01/07/2012 até 31/12/2012	17.429	R$ 175.371,97
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	0	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	0	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	0	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	0	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	0	R$ 0,00
De 01/01/2005 até 31/12/2005	0	R$ 0,00

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao 2º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL DE CAETITÉ/BA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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