● Ativo Casamentos CNS 01244-3 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Camaçari · BA

(71) 32141-6208 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Camaçari - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01244-3 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Camaçari.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Grace Maria Aguiar Oliveira (Interino) , em exercício desde 15/11/2024. O substituto designado é Benedito Pacifico Silva Junior.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 32141-6208 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 20 - CEP 42800071 , no bairro Centro, Camaçari.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Camaçari

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Denominação padrão: Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 01244-3
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Camaçari
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço: AVENIDA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 20
CEP: 42800071
Bairro: Centro
Cidade: Camaçari
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 32141-6208
E-mail: [email protected]
Titular: Grace Maria Aguiar Oliveira
Titular desde: 15/11/2024
Substituto: Zinélia de Jesus Souza
Área de abrangência: Município de Camaçari.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 13 no total (9 CLT, 4 estagiários)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 16:00
Terça-feira	08:00 às 16:00
Quarta-feira	08:00 às 16:00
Quinta-feira	08:00 às 16:00
Sexta-feira	08:00 às 16:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Grace Maria Aguiar Oliveira	Titular da delegação	15/11/2024 — em exercício
Efraim Santos Ribeiro Arraes	Titular da delegação	10/07/2024 — 19/11/2024
Francis Rosa Papandreu	Titular da delegação	05/02/2024 — 19/03/2024
Francis Rosa Papandreu	Titular da delegação	03/08/2022 — 19/03/2024
Maise Campos Sarlo	Titular da delegação	18/09/2015 — 06/02/2017
Maria Dilsa Vitorino dos Santos	Titular da delegação	12/02/2004 — 26/05/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
Benedito Pacifico Silva Junior	18/11/2024	Ativo
Benedito Pacifico Silva Junior	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (10)

Data	Status	Decisão
19/11/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
19/03/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
17/10/2023	PROVIDO	Provida por fundamento diverso
21/12/2022	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
07/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A FRANCIS ROSA PAPANDREU.
06/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/05/2014	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
26/04/2013	VAGO	Port. CCI-nº 115/2013, DJE 26.04.13. Determinar, em caráter excepcional e provisório, que Maise Campos Sarlo, Delegatária do Registro de Imóveis – 2º Ofício da Comarca de Camaçari, passe a responder pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E PELO CARTÓRIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DA MESMA COMARCA (SEDE), até ulterior deliberação ou efetivo provimento das titularidades, mediante concurso público.
12/07/2010	PROVIDO	Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	14.070	R$ 777.094,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	13.228	R$ 671.889,18
De 01/07/2024 até 31/12/2024	12.750	R$ 587.887,58
De 01/01/2024 até 30/06/2024	12.423	R$ 610.272,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	10.820	R$ 472.006,19
De 01/01/2023 até 30/06/2023	10.265	R$ 519.586,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	10.540	R$ 435.111,77
De 01/01/2022 até 30/06/2022	9.775	R$ 362.509,69
De 01/07/2021 até 31/12/2021	8.300	R$ 346.105,68
De 01/01/2021 até 30/06/2021	8.820	R$ 333.698,43
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.770	R$ 362.267,20
De 01/01/2020 até 30/06/2020	6.710	R$ 314.674,97
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.155	R$ 358.761,29
De 01/01/2019 até 30/06/2019	8.655	R$ 359.914,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018	8.430	R$ 345.244,65
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.179	R$ 278.753,53
De 01/07/2017 até 31/12/2017	7.080	R$ 282.712,24
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.379	R$ 235.326,38
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	0	R$ 0,00
De 01/07/2015 até 31/12/2015	0	R$ 0,00
De 01/01/2015 até 30/06/2015	0	R$ 0,00
De 01/07/2014 até 31/12/2014	0	R$ 0,00
De 01/01/2014 até 30/06/2014	0	R$ 0,00
De 01/07/2013 até 31/12/2013	0	R$ 0,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	0	R$ 0,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	0	R$ 0,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	0	R$ 0,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	0	R$ 0,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011	0	R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	0	R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	0	R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	2	R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009	1	R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	2	R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2	R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	1.772	R$ 13.891,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.085	R$ 25.557,95
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.432	R$ 20.058,63

Tabela de emolumentos — BA (7 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

Hospital Geral de Camaçari — Camaçari / BA

Como chegar ao REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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