● Ativo Casamentos CNS 00943-1 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

Centro · Conceição do Almeida · BA

(71) 98159-7868 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NOTAS E PROTESTO, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Conceição do Almeida - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00943-1 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NOTAS E PROTESTO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Conceição do Almeida e Parte do Distrito de Zona Rural.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Virgo Vênus de Araújo Lima Gomes (Titular) , em exercício desde 16/07/2024. O substituto designado é Karem Naielle da Conceição Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (71) 98159-7868 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Dr. José Joaquim de Almeida, 116 - CEP 44540000 , no bairro Centro, Conceição do Almeida.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NOTAS E PROTESTO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NOTAS E PROTESTO
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 00943-1
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Conceição do almeida
CNPJ: 13.572.714/0001-16
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Dr. José Joaquim de Almeida, 116
CEP: 44540000
Bairro: Centro
Cidade: Conceição do Almeida
Estado: BA (BA)
Telefone: (71) 98159-7868
E-mail: [email protected]
Titular: Virgo Vênus de Araújo Lima Gomes
Titular desde: 16/07/2024
Substituto: Raimunda Santos Coutinho Ribeiro
Área de abrangência: Município de Conceição do Almeida e Parte do Distrito de Zona Rural.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Virgo Vênus de Araújo Lima Gomes	Titular da delegação	16/07/2024 — em exercício
Virgo Vênus de Araújo Lima Gomes	Titular da delegação	23/02/2017 — 20/03/2017
Jacilene Neiva Araujo	Titular da delegação	12/08/2015 — 23/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Karem Naielle da Conceição Santos	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (7)

Data	Status	Decisão
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A VIRGO VÊNUS DE ARAÚJO LIMA RIBEIRO.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013	VAGO	O Status deste cartório de CNS:009431 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
05/08/2011	PROVIDO	PARECER Nº ________________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral das serventias do Estado constantes dos registros da corregedoria local e do sistema Justiça Aberta. Consta dos registros da corregedoria local que o Registro Civil da Pessoas Naturais da Comarca de Conceição do Alme
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.374	R$ 165.468,22
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.074	R$ 131.974,65
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.186	R$ 177.444,57
De 01/01/2024 até 30/06/2024	689	R$ 159.322,85
De 01/07/2023 até 31/12/2023	587	R$ 123.539,74
De 01/01/2023 até 30/06/2023	553	R$ 120.697,10
De 01/07/2022 até 31/12/2022	528	R$ 112.756,39
De 01/01/2022 até 30/06/2022	499	R$ 103.434,62
De 01/07/2021 até 31/12/2021	523	R$ 95.170,81
De 01/01/2021 até 30/06/2021	430	R$ 93.308,56
De 01/07/2020 até 31/12/2020	521	R$ 109.860,79
De 01/01/2020 até 30/06/2020	385	R$ 94.762,28
De 01/07/2019 até 31/12/2019	671	R$ 102.147,77
De 01/01/2019 até 30/06/2019	465	R$ 102.966,14
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.711	R$ 96.250,78
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.282	R$ 95.533,54
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.718	R$ 100.102,69
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.041	R$ 45.760,94
De 01/07/2016 até 31/12/2016	549	R$ 19.029,11
De 01/01/2016 até 30/06/2016	568	R$ 18.086,44
De 01/07/2015 até 31/12/2015	464	R$ 14.681,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	514	R$ 14.185,04
De 01/07/2014 até 31/12/2014	641	R$ 19.221,72
De 01/01/2014 até 30/06/2014	736	R$ 20.128,96
De 01/07/2013 até 31/12/2013	718	R$ 20.023,80
De 01/01/2013 até 30/06/2013	573	R$ 16.124,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012	870	R$ 24.824,00
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.280	R$ 22.711,20
De 01/07/2011 até 31/12/2011	836	R$ 6.500,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.334	R$ 9.130,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	811	R$ 5.632,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010	608	R$ 4.274,10
De 01/07/2009 até 31/12/2009	699	R$ 5.032,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	697	R$ 5.106,70
De 01/07/2008 até 31/12/2008	655	R$ 3.885,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	1.013	R$ 5.846,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007	80	R$ 3.720,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007	178	R$ 3.510,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	444	R$ 5.520,99
De 01/01/2005 até 31/12/2005	424	R$ 5.318,46

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

HELENA MAGALHÃES — Conceição do Almeida / BA

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, NOTAS E PROTESTO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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