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● Ativo Casamentos CNS 01108-0 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Centro · Coração de Maria · BA

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Coração de Maria - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01108-0 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Coração de Maria .. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Caio Rodrigo Ataliba Paiva da Silva (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Ana Cláudia de Santana Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 4141-1526 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Coronel José Félix de Carvalho, n.º 115 - CEP 44250000 , no bairro Centro, Coração de Maria.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Coração de Maria

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01108-0
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Coração de maria
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua Coronel José Félix de Carvalho, n.º 115
CEP
44250000
Bairro
Centro
Cidade
Coração de Maria
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 4141-1526
E-mail
[email protected]
Titular
Caio Rodrigo Ataliba Paiva da Silva
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Tito Livio Moreira Marques
Área de abrangência
Município de Coração de Maria .
Distrito
SEDE
Colaboradores
4 no total (4 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Caio Rodrigo Ataliba Paiva da Silva Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Delzelande Cerqueira Bispo Titular da delegação 23/08/2017 — 27/09/2017
Vera Lucia Trabuco Mendes Interino 17/09/1970 — 25/05/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Ana Cláudia de Santana Santos Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

DataStatusDecisão
28/09/2017 PROVIDO Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga a Caio Rodrigo Ataliba Paiva Da Silva.
27/09/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
25/05/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
13/10/2011 VAGO PARECER Nº ____/2011 Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF 2865, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinada por esta Corregedoria, para que fossem sanadas dúvidas em relação à situação cadastral de serviços extrajudiciais do Estado, dentre os quais os Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0) (DOC 2866), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8) (DOC 2872), o Re
12/07/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),
24/01/2010 PROVIDO Serventia oficializada até 05 de outubro de 1988 e cujo titular permanece no exercício do seu cargo (art. 32 do ADCT),

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 3.758 R$ 259.090,26
De 01/01/2025 até 30/06/2025 2.787 R$ 253.179,23
De 01/07/2024 até 31/12/2024 5.704 R$ 260.192,14
De 01/01/2024 até 30/06/2024 1.322 R$ 155.125,31
De 01/07/2023 até 31/12/2023 1.351 R$ 127.889,87
De 01/01/2023 até 30/06/2023 969 R$ 121.960,82
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.183 R$ 122.631,88
De 01/01/2022 até 30/06/2022 911 R$ 109.935,84
De 01/07/2021 até 31/12/2021 982 R$ 103.326,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021 722 R$ 99.133,52
De 01/07/2020 até 31/12/2020 1.091 R$ 99.302,31
De 01/01/2020 até 30/06/2020 746 R$ 97.754,31
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.200 R$ 92.094,31
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.152 R$ 95.184,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.069 R$ 90.931,56
De 01/01/2018 até 30/06/2018 974 R$ 87.111,46
De 01/07/2017 até 31/12/2017 713 R$ 54.095,97
De 01/01/2017 até 30/06/2017 527 R$ 19.314,58
De 01/07/2016 até 31/12/2016 500 R$ 17.870,20
De 01/01/2016 até 30/06/2016 520 R$ 17.405,27
De 01/07/2015 até 31/12/2015 567 R$ 19.014,18
De 01/01/2015 até 30/06/2015 573 R$ 18.467,31
De 01/07/2014 até 31/12/2014 654 R$ 21.270,04
De 01/01/2014 até 30/06/2014 710 R$ 21.444,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013 879 R$ 27.105,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013 683 R$ 19.920,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012 715 R$ 19.443,20
De 01/01/2012 até 30/06/2012 780 R$ 11.488,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 950 R$ 6.866,40
De 01/01/2011 até 30/06/2011 873 R$ 6.491,60
De 01/07/2010 até 31/12/2010 692 R$ 4.808,90
De 01/01/2010 até 30/06/2010 649 R$ 4.082,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009 883 R$ 5.608,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 525 R$ 3.231,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008 635 R$ 4.119,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008 214 R$ 3.023,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 191 R$ 4.277,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007 275 R$ 3.381,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006 455 R$ 5.932,10
De 01/01/2005 até 31/12/2005 544 R$ 5.645,15

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DA COMARCA DE CORAÇÃO DE MARIA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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