● Ativo Cartório Civil CNS 00495-2 Dados CNJ

Ofício do judicial e anexos

Nossa Senhora de Fátima · Eirunepé · AM

(97) 98424-9473 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do judicial e anexos , também conhecido como Cartório Único de Eirunepé, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima na cidade de Eirunepé - AM . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00495-2 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo Cartório Único de Eirunepé estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AM e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Eirunepé..

O titular responsável pelo cartório é Christiane de Souza Gonçalves (Titular) , em exercício desde 28/02/2025. O substituto designado é Alicia Alves Ferreira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (97) 98424-9473 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Antônio André, s/nº, Sala 01 e 02 - CEP 69880000 , no bairro Nossa Senhora de Fátima, Eirunepé.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

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Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do Cartório Único de Eirunepé e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do judicial e anexos
Nome fantasia: Cartório Único de Eirunepé
Denominação padrão: Notas, Registro de Contratos Marítimos, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 00495-2
Entrância: Primeira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Eirunepé
CNPJ: 05.842.449/0001-10
Atribuições: Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Contratos Marítimos | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Antônio André, s/nº, Sala 01 e 02
CEP: 69880000
Bairro: Nossa Senhora de Fátima
Cidade: Eirunepé
Estado: AM (AM)
Telefone: (97) 98424-9473
E-mail: [email protected]
Titular: Christiane de Souza Gonçalves
Titular desde: 28/02/2025
Substituto: Emerson de Oliveira Fernandes
Área de abrangência: Município de Eirunepé.
Colaboradores: 7 no total (7 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Christiane de Souza Gonçalves	Titular da delegação	28/02/2025 — em exercício
Juliano Eugênio Maia	Titular da delegação	10/01/2024 — 11/07/2024
Geraldo Ormuzd Pacheco Fernandes	Titular da delegação	27/01/2022 — 23/02/2023

Substitutos

Nome	Designação	Status
Alicia Alves Ferreira	08/07/2025	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
19/12/2024	PROVIDO	Outorga de delegação (Ato 925, de 19/12/2024) publicada no Diário da Justiça Eletrônico (TJ/AM) - Edição 3939 (Extra), disponibilizada em 20/12/2024, conforme documentação integrada ao Sistema Justiça Aberta.
11/07/2024	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
23/02/2023	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	PROVIDO	O serviço extrajudicial foi declarado vago em razão da inexistência de prova da aprovação do interessado em concurso público regular. Houve impugnação. É o relatório. A documentação apresentada ( eventos n. 1115 do processo eletrônico 38.441) comprova que o serviço extrajudicial em análise foi outorgado por meio de concurso público para provimento do cargo de "escrivão do judicial e anexos", expressão que no interior do Amazonas incluia atividades notariais e registrais (cf. Res. 03/1976 TJAM e
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	8.890	R$ 723.560,56
De 01/01/2025 até 30/06/2025	7.637	R$ 493.230,16
De 01/07/2024 até 31/12/2024	7.197	R$ 415.619,80
De 01/01/2024 até 30/06/2024	3.906	R$ 356.170,63
De 01/07/2023 até 31/12/2023	6.594	R$ 463.328,05
De 01/01/2023 até 30/06/2023	5.993	R$ 251.021,96
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.824	R$ 170.595,19
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.420	R$ 206.053,56
De 01/07/2021 até 31/12/2021	731	R$ 32.254,44
De 01/01/2021 até 30/06/2021	4.995	R$ 118.537,02
De 01/07/2020 até 31/12/2020	4.535	R$ 140.152,73
De 01/01/2020 até 30/06/2020	3.757	R$ 147.551,12
De 01/07/2019 até 31/12/2019	5.604	R$ 209.539,52
De 01/01/2019 até 30/06/2019	6.232	R$ 211.781,81
De 01/07/2018 até 31/12/2018	4.907	R$ 193.329,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018	9.216	R$ 197.137,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017	9.374	R$ 172.347,34
De 01/01/2017 até 30/06/2017	6.449	R$ 121.412,78
De 01/07/2016 até 31/12/2016	5.061	R$ 110.856,69
De 01/01/2016 até 30/06/2016	5.951	R$ 168.897,97
De 01/07/2015 até 31/12/2015	6.189	R$ 145.058,18
De 01/01/2015 até 30/06/2015	7.492	R$ 167.458,10
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.205	R$ 19.543,83
De 01/01/2014 até 30/06/2014	6.558	R$ 116.318,62
De 01/07/2013 até 31/12/2013	7.458	R$ 95.397,21
De 01/01/2013 até 30/06/2013	11.448	R$ 102.327,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	8.924	R$ 111.119,64
De 01/01/2012 até 30/06/2012	8.011	R$ 114.347,72
De 01/07/2011 até 31/12/2011	5.515	R$ 93.792,96
De 01/01/2011 até 30/06/2011	4.257	R$ 67.877,75
De 01/07/2010 até 31/12/2010	3.247	R$ 60.747,27
De 01/01/2010 até 30/06/2010	3.630	R$ 25.019,50
De 01/07/2009 até 31/12/2009	4.565	R$ 24.730,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3.342	R$ 17.833,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008	4.315	R$ 24.150,50
De 01/01/2008 até 30/06/2008	2.232	R$ 17.873,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	2.476	R$ 20.342,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	3.133	R$ 23.881,16
De 01/01/2005 até 31/12/2005	2.001	R$ 20.863,00

Tabela de emolumentos — AM (13 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AM e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 209,00
Autenticação de cópia (por página)	R$ 8,83
Certidão ou traslado	R$ 52,25
Divórcio/separação (sem bens)	R$ 209,00
Escritura sem valor declarado	R$ 209,00
Procuração para o INSS	R$ 36,57
Procuração/substabelecimento	R$ 73,15
Reconhecimento de firma	R$ 8,83
Testamento público	R$ 696,47
União estável	R$ 209,00

Registro Civil

Serviço	Valor total
Averbação em geral	R$ 83,60
Casamento (habilitação + registro)	R$ 209,00
Certidão (2ª via)	R$ 52,25

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

UNIDADE HOSPITALAR DE EIRUNEPE — Eirunepé / AM

Como chegar ao Cartório Único de Eirunepé

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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