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● Ativo Notas CNS 01509-9 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

CENTRO · Esplanada · BA

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Esplanada - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01509-9 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Esplanada.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Willians Rodrigues Peres (Titular) , em exercício desde 05/07/2024. O substituto designado é Pedro Victor Oliveira de Andrade.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99912-1457 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AV. J J SEABRA, 271 - CEP 48370000 , no bairro CENTRO, Esplanada.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Esplanada

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia
TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos
CNS
01509-9
Entrância
Terceira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Esplanada
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Protesto de Títulos | Notas
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
AV. J J SEABRA, 271
CEP
48370000
Bairro
CENTRO
Cidade
Esplanada
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 99912-1457
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Willians Rodrigues Peres
Titular desde
05/07/2024
Área de abrangência
Município de Esplanada.
Distrito
SEDE
Colaboradores
4 no total (2 CLT, 1 estagiários, 1 terceirizados)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Willians Rodrigues Peres Titular da delegação 05/07/2024 — em exercício
José Juareis Gomes dos Santos Titular da delegação 01/09/2017 — 19/10/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Pedro Victor Oliveira de Andrade 18/03/2022 Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
23/10/2017 PROVIDO Em anexo o termo de investidura, exercício e título de outorga ao Willians Rodrigues Peres, bem como termo de sua renúncia ao Tabelionato de Notas com Funções de Protesto de Conde - BA.
19/10/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
05/09/2011 VAGO PARECER N.º ___________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e nos eventos 221, 342, 419 e 453 junta a documentação pertinente. Informa que apesar do CNJ manter declaração de provimento no sítio eletrônico da Justiça Aberta, os anteriores re
12/07/2010 PROVIDO A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010 PROVIDO Pedido de Providências 200810000021537.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 1.164 R$ 296.548,76
De 01/01/2025 até 30/06/2025 1.031 R$ 189.759,38
De 01/07/2024 até 31/12/2024 1.115 R$ 244.589,90
De 01/01/2024 até 30/06/2024 941 R$ 191.198,53
De 01/07/2023 até 31/12/2023 955 R$ 134.687,39
De 01/01/2023 até 30/06/2023 6.021 R$ 164.408,33
De 01/07/2022 até 31/12/2022 7.255 R$ 283.934,61
De 01/01/2022 até 30/06/2022 7.185 R$ 183.407,54
De 01/07/2021 até 31/12/2021 8.173 R$ 179.813,22
De 01/01/2021 até 30/06/2021 7.802 R$ 161.925,54
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.829 R$ 109.892,93
De 01/01/2020 até 30/06/2020 7.161 R$ 126.217,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019 10.350 R$ 177.242,50
De 01/01/2019 até 30/06/2019 9.732 R$ 234.907,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018 9.074 R$ 115.880,84
De 01/01/2018 até 30/06/2018 8.453 R$ 91.774,76
De 01/07/2017 até 31/12/2017 6.725 R$ 39.883,80
De 01/01/2017 até 30/06/2017 7.112 R$ 51.827,73
De 01/07/2016 até 31/12/2016 5.839 R$ 76.561,75
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.036 R$ 82.509,35
De 01/07/2015 até 31/12/2015 5.362 R$ 57.706,02
De 01/01/2015 até 30/06/2015 8.150 R$ 61.064,03
De 01/07/2014 até 31/12/2014 8.290 R$ 66.952,87
De 01/01/2014 até 30/06/2014 10.421 R$ 78.879,80
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.715 R$ 87.620,22
De 01/01/2013 até 30/06/2013 9.876 R$ 82.116,96
De 01/07/2012 até 31/12/2012 11.588 R$ 97.521,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012 11.799 R$ 77.419,82
De 01/07/2011 até 31/12/2011 543 R$ 40.218,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 784 R$ 74.087,16
De 01/07/2010 até 31/12/2010 720 R$ 47.246,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010 611 R$ 48.655,45
De 01/07/2009 até 31/12/2009 704 R$ 46.798,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009 674 R$ 62.363,58
De 01/07/2008 até 31/12/2008 648 R$ 52.156,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 650 R$ 60.541,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007 0 R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.322 R$ 50.895,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.073 R$ 76.626,89
De 01/01/2005 até 31/12/2005 1.958 R$ 72.848,05

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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