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● Ativo Notas CNS 01464-7 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Olindina · BA

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE OLINDINA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Olindina - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01464-7 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE OLINDINA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Olindina.. Distrito de atuação: sede.

O titular responsável pelo cartório é Líbia Cavalcanti Queiroz de Melo (Titular) , em exercício desde 14/07/2024. O substituto designado é Allan do Nascimento Santos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 9819-8209 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua 14 de Agosto, 13, térreo - CEP 48470000 , no bairro Centro, Olindina.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Olindina

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE OLINDINA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE OLINDINA
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01464-7
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Olindina
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua 14 de Agosto, 13, térreo
CEP
48470000
Bairro
Centro
Cidade
Olindina
Estado
BA (BA)
Telefone
(75) 9819-8209
Fax
(21) 4748-3647
E-mail
[email protected]
Titular
Líbia Cavalcanti Queiroz de Melo
Titular desde
14/07/2024
Substituto
Maria das Dores Ribeiro da Silva
Área de abrangência
Município de Olindina.
Distrito
sede
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Líbia Cavalcanti Queiroz de Melo Titular da delegação 14/07/2024 — em exercício
Jose Arivalter Dantas Borges Titular da delegação 11/01/2017 — 23/05/2017

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Allan do Nascimento Santos Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

DataStatusDecisão
25/05/2017 PROVIDO EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A LÍBIA CAVALCANTI QUEIROZ DE MELO.
23/05/2017 CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA Status alterado pela corregedoria estadual.
13/06/2013 VAGO O Status deste cartório de CNS:014647 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
12/07/2010 PROVIDO Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,
24/01/2010 PROVIDO Concurso de provas e/ou provas e títulos para ofício judicial e serviço extrajudicial,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 2.446 R$ 398.315,32
De 01/01/2025 até 30/06/2025 989 R$ 166.725,24
De 01/07/2024 até 31/12/2024 886 R$ 125.816,76
De 01/01/2024 até 30/06/2024 904 R$ 121.235,81
De 01/07/2023 até 31/12/2023 846 R$ 86.209,15
De 01/01/2023 até 30/06/2023 6.705 R$ 113.383,19
De 01/07/2022 até 31/12/2022 6.480 R$ 96.363,78
De 01/01/2022 até 30/06/2022 7.897 R$ 94.449,20
De 01/07/2021 até 31/12/2021 8.950 R$ 127.792,36
De 01/01/2021 até 30/06/2021 7.930 R$ 93.639,34
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.590 R$ 80.473,66
De 01/01/2020 até 30/06/2020 5.143 R$ 48.026,45
De 01/07/2019 até 31/12/2019 7.399 R$ 73.698,18
De 01/01/2019 até 30/06/2019 8.702 R$ 93.439,32
De 01/07/2018 até 31/12/2018 9.987 R$ 92.345,58
De 01/01/2018 até 30/06/2018 8.939 R$ 71.069,64
De 01/07/2017 até 31/12/2017 8.221 R$ 66.168,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017 6.963 R$ 55.255,43
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.224 R$ 62.216,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016 7.410 R$ 66.993,54
De 01/07/2015 até 31/12/2015 6.291 R$ 47.608,26
De 01/01/2015 até 30/06/2015 7.908 R$ 64.448,92
De 01/07/2014 até 31/12/2014 8.058 R$ 71.915,64
De 01/01/2014 até 30/06/2014 8.449 R$ 67.785,08
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.945 R$ 69.065,30
De 01/01/2013 até 30/06/2013 8.397 R$ 59.359,78
De 01/07/2012 até 31/12/2012 10.965 R$ 75.969,60
De 01/01/2012 até 30/06/2012 13.422 R$ 81.577,30
De 01/07/2011 até 31/12/2011 570 R$ 36.004,34
De 01/01/2011 até 30/06/2011 0 R$ 0,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010 0 R$ 0,00
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 0 R$ 0,00
De 01/01/2009 até 30/06/2009 0 R$ 0,00
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,00
De 01/01/2008 até 30/06/2008 0 R$ 0,00
De 01/07/2007 até 31/12/2007 559 R$ 20.266,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007 543 R$ 20.923,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006 1.130 R$ 44.830,28
De 01/01/2005 até 31/12/2005 902 R$ 33.169,16

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO ÚNICO DA COMARCA DE OLINDINA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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