● Ativo Casamentos CNS 14360-2 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

CENTRO · Pedrão · BA

(75) 98318-5405 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRÃO, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Pedrão - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14360-2 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRÃO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Pedrão.. Distrito de atuação: PEDRÃO. Sub-distrito: PEDRÃO.

O titular responsável pelo cartório é Pedro da Costa Vargens (Interino) , em exercício desde 12/07/2024. O substituto designado é Andréa Belon Cerqueira.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98318-5405 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOVINO VALVERDE, SN - CEP 48140000 , no bairro CENTRO, Pedrão.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Pedrão

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRÃO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia: REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRÃO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 14360-2
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Irará
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA JOVINO VALVERDE, SN
CEP: 48140000
Bairro: CENTRO
Cidade: Pedrão
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98318-5405
E-mail: [email protected]
Titular: Pedro da Costa Vargens
Titular desde: 12/07/2024
Área de abrangência: Município de Pedrão.
Distrito: PEDRÃO
Sub-distrito: PEDRÃO
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Pedro da Costa Vargens	Titular da delegação	12/07/2024 — em exercício
José Fernando Martins da Silva	Titular da delegação	27/06/2018 — 15/08/2018
Juciara Maria Ferreira	Titular da delegação	09/02/2017 — 10/02/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Andréa Belon Cerqueira	22/03/2024	Ativo

Decisões e providências do CNJ (6)

Data	Status	Decisão
15/08/2018	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/02/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/10/2011	VAGO	DESPACHO/OFÍCIO ___________/2011 Nota-se erro material no parecer aprovado pela decisão do evento 1487 (PARE2984), que deveria ter sido lançado nos seguintes termos: PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia, em resposta a ofício desta Corregedoria Nacional que solicitou informações adicionais sobre a situação de provimento ou vacância de diversas serventias baianas. No ev
25/02/2011	PROVIDO	Nos autos do PP 0000384-41.2010.2.00.0000, em 12/07/2010, declarou-se a vacância do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedrão, Irará, BA (CNS 14.360-2), serventia oficializada. Naquela oportunidade, a declaração decorreu da ausência de documentos capazes de comprovar a regularidade do ingresso na atividade registradora. No presente recurso (evento 20, PET43), o Sr. Aloísio Mendes de Almeida apresenta a documentação pertinente, demonstrando ter sido nomeado oficial em virtude de ap
12/07/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	1.146	R$ 52.997,46
De 01/01/2025 até 30/06/2025	758	R$ 40.909,31
De 01/07/2024 até 31/12/2024	667	R$ 30.692,19
De 01/01/2024 até 30/06/2024	662	R$ 29.721,22
De 01/07/2023 até 31/12/2023	681	R$ 30.070,97
De 01/01/2023 até 30/06/2023	939	R$ 23.569,60
De 01/07/2022 até 31/12/2022	956	R$ 15.883,08
De 01/01/2022 até 30/06/2022	874	R$ 15.435,54
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.315	R$ 48.545,94
De 01/01/2021 até 30/06/2021	924	R$ 45.450,57
De 01/07/2020 até 31/12/2020	946	R$ 46.826,55
De 01/01/2020 até 30/06/2020	765	R$ 48.259,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.737	R$ 45.601,26
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.172	R$ 36.315,13
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.744	R$ 22.866,44
De 01/01/2018 até 30/06/2018	1.949	R$ 17.865,84
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.614	R$ 21.805,68
De 01/01/2017 até 30/06/2017	1.412	R$ 13.716,22
De 01/07/2016 até 31/12/2016	294	R$ 12.783,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016	267	R$ 11.208,30
De 01/07/2015 até 31/12/2015	247	R$ 11.660,90
De 01/01/2015 até 30/06/2015	231	R$ 9.600,22
De 01/07/2014 até 31/12/2014	291	R$ 12.160,19
De 01/01/2014 até 30/06/2014	333	R$ 12.474,30
De 01/07/2013 até 31/12/2013	310	R$ 13.492,20
De 01/01/2013 até 30/06/2013	254	R$ 10.228,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	350	R$ 13.222,80
De 01/01/2012 até 30/06/2012	248	R$ 8.070,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	112	R$ 10.830,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011	95	R$ 9.125,00
De 01/07/2010 até 31/12/2010	134	R$ 15.076,55
De 01/01/2010 até 30/06/2010	108	R$ 7.925,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	254	R$ 13.420,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009	157	R$ 14.259,60
De 01/07/2008 até 31/12/2008	135	R$ 6.432,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	174	R$ 10.294,10
De 01/07/2007 até 31/12/2007	163	R$ 10.009,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	155	R$ 9.479,00
De 01/01/2006 até 31/12/2006	271	R$ 17.390,18
De 01/01/2005 até 31/12/2005	241	R$ 12.253,41

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - PEDRÃO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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