O Ofício de registro civil das pessoas naturais e anexos , também conhecido como CARTORIO DE 1 E 2 OFICIO DO MUNICIPIO DE PORANGA CEARA, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Poranga - CE . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01964-6 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais | Registro de Distribuição | Registro de Imóveis.
Entre os principais serviços executados pelo CARTORIO DE 1 E 2 OFICIO DO MUNICIPIO DE PORANGA CEARA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias; realiza a distribuição equitativa de feitos entre serventias com mesma competência; emite certidões de distribuição. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de CE e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.
A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Poranga.. Distrito de atuação: PORANGA. Sub-distrito: PORANGA.
O titular responsável pelo cartório é Fernando Antonio Fontenele (Interino) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é MARIA EXTELITA RODRIGUES MORAIS.
Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (88) 99809-9127 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA DR. EPITÁCIO DE PINHO, 117 - CEP 62220000 , no bairro CENTRO, Poranga.
Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:30 às 17:00.