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● Ativo Casamentos CNS 00076-0 15 anos de atuação Dados CNJ

1º ofício de registro civil e 1º tabelionato de notas

Dom Giocondo · Rio Branco · AC

O 1º ofício de registro civil e 1º tabelionato de notas , também conhecido como 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco, é um cartório de Especial Entrância localizado no bairro Dom Giocondo na cidade de Rio Branco - AC , com 15 anos de atuação desde sua instalação em 16/11/2010. Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 00076-0 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de AC e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Rio Branco.. Distrito de atuação: 1º Distrito.

O titular responsável pelo cartório é Fabrício Mendes dos Santos (Titular) , em exercício desde 21/03/2024. O substituto designado é Claudia Tayane da Silva Ferreira Fernandes.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (68) 3224-9112 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Avenida Ceará, 2513 - CEP 69900300 , no bairro Dom Giocondo, Rio Branco.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00.

Solicite sua certidão em Rio Branco

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
1º ofício de registro civil e 1º tabelionato de notas
Nome fantasia
1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
00076-0
Entrância
Especial
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
PROVIDO
Comarca
Rio branco
CNPJ
11.972.588/0001-61
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 16:00
Endereço
Avenida Ceará, 2513
CEP
69900300
Bairro
Dom Giocondo
Cidade
Rio Branco
Estado
AC (AC)
Telefone
(68) 3224-9112
E-mail
[email protected]
Titular
Fabrício Mendes dos Santos
Titular desde
21/03/2024
Substituto
Aldeline Camilo dos Santos
Área de abrangência
Município de Rio Branco.
Distrito
1º Distrito
Colaboradores
24 no total (24 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Sistema interligado
Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Observações
Guarda o acervo do 1º Tab. de Notas (CNS 00.087-7)
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 16:00
Terça-feira 08:00 às 16:00
Quarta-feira 08:00 às 16:00
Quinta-feira 08:00 às 16:00
Sexta-feira 08:00 às 16:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Fabrício Mendes dos Santos Titular da delegação 21/03/2024 — em exercício

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Claudia Tayane da Silva Ferreira Fernandes Ativo

Decisões e providências do CNJ (2)

DataStatusDecisão
12/07/2010 PROVIDO Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
24/01/2010 VAGO Concurso em andamento

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 83.456 R$ 2.390.373,94
De 01/01/2025 até 30/06/2025 89.651 R$ 2.319.657,34
De 01/07/2024 até 31/12/2024 95.527 R$ 2.800.488,93
De 01/01/2024 até 30/06/2024 98.674 R$ 2.150.303,95
De 01/07/2023 até 31/12/2023 97.663 R$ 2.663.627,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023 96.445 R$ 2.136.097,81
De 01/07/2022 até 31/12/2022 97.403 R$ 2.687.945,20
De 01/01/2022 até 30/06/2022 107.316 R$ 2.119.801,27
De 01/07/2021 até 31/12/2021 118.460 R$ 2.424.421,10
De 01/01/2021 até 30/06/2021 90.752 R$ 1.664.497,31
De 01/07/2020 até 31/12/2020 107.049 R$ 1.561.628,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020 90.365 R$ 1.194.852,56
De 01/07/2019 até 31/12/2019 130.623 R$ 1.568.973,10
De 01/01/2019 até 30/06/2019 129.348 R$ 1.438.798,70
De 01/07/2018 até 31/12/2018 141 R$ 1.533.103,85
De 01/01/2018 até 30/06/2018 143.284 R$ 1.368.657,45
De 01/07/2017 até 31/12/2017 140 R$ 1.608.537,08
De 01/01/2017 até 30/06/2017 162.285 R$ 1.425.145,51
De 01/07/2016 até 31/12/2016 133 R$ 1.398.170,30
De 01/01/2016 até 30/06/2016 135 R$ 1.339.240,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015 120.248 R$ 881.618,53
De 01/01/2015 até 30/06/2015 146.387 R$ 761.826,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014 131 R$ 649.674,05
De 01/01/2014 até 30/06/2014 138.910 R$ 649.616,25
De 01/07/2013 até 31/12/2013 139.121 R$ 642.957,65
De 01/01/2013 até 30/06/2013 127.916 R$ 538.465,75
De 01/07/2012 até 31/12/2012 126.927 R$ 544.707,91
De 01/01/2012 até 30/06/2012 138.374 R$ 573.677,29
De 01/07/2011 até 31/12/2011 123.721 R$ 534.342,70
De 01/01/2011 até 30/06/2011 129.933 R$ 487.311,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010 34.755 R$ 119.680,31
De 01/01/2010 até 30/06/2010 0 R$ 0,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009 9 R$ 11.766,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 7.642 R$ 10.487,80
De 01/07/2008 até 31/12/2008 0 R$ 0,01
De 01/01/2008 até 30/06/2008 9.916 R$ 20.420,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007 9.439 R$ 11.717,10
De 01/01/2007 até 30/06/2007 7.509 R$ 20.523,25
De 01/01/2006 até 31/12/2006 15.135 R$ 34.802,70
De 01/01/2005 até 31/12/2005 16.034 R$ 35.936,39

Tabela de emolumentos — AC (15 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de AC e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 171,90
Autenticação de documento (por página) R$ 4,90
Certidão ou traslado R$ 56,30
Divórcio direto (sem bens) R$ 171,90
Escritura sem valor econômico R$ 171,90
Procuração para bens/imóveis (amplos poderes) R$ 56,30
Procuração para o INSS R$ 29,70
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 4,90
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 4,90
Testamento público R$ 237,20
União estável R$ 171,90

Registro Civil

ServiçoValor total
Averbação em geral / retificação R$ 699,50
Casamento e conversão de união estável R$ 329,00
Certidão em breve relato (2ª via) R$ 118,10
Certidão em inteiro teor R$ 139,32

Unidades interligadas (registro de nascimento em hospitais)

Este cartório atende ao Provimento CNJ que permite o registro de nascimento diretamente nas seguintes maternidades e hospitais:

  • MATERNIDADE E CLINICAS DE MULHERES BARBARA HELIODORA — Rio Branco / AC
  • HOSPITAL SANTA JULIANA — Rio Branco / AC

Como chegar ao 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Postos Avançados da Comarca de Rio Branco

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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