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● Ativo Notas CNS 01484-5 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · Santa Rita de Cássia · BA

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Centro na cidade de Santa Rita de Cássia - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01484-5 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Santa Rita de Cassia.. Distrito de atuação: Sede.

O titular responsável pelo cartório é Valéria Tanús Pereira Lopes (Interino) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Marilúcia dos Santos Macedo.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 99853-8444 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua General Labatut - CEP 47150162 , no bairro Centro, Santa Rita de Cássia.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Santa Rita de Cássia

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia
SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO
Denominação padrão
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS
01484-5
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Santa rita de cássia
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Protesto de Títulos | Notas | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
Rua General Labatut
CEP
47150162
Bairro
Centro
Cidade
Santa Rita de Cássia
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 99853-8444
E-mail
[email protected]
Titular
Valéria Tanús Pereira Lopes
Titular desde
15/07/2024
Substituto
Marilúcia dos Santos Macedo
Área de abrangência
Município de Santa Rita de Cassia.
Distrito
Sede
Colaboradores
8 no total (8 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Valéria Tanús Pereira Lopes Titular da delegação 15/07/2024 — em exercício
Lucélia Pitombeira Barreto Titular da delegação 12/01/2023 — 20/04/2023
Rogerio Milhomens da Silva Titular da delegação 14/12/2017 — 01/03/2018

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
20/04/2023 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
01/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
24/01/2010 VAGO Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 5.413 R$ 1.659.012,83
De 01/01/2025 até 30/06/2025 4.260 R$ 1.094.948,50
De 01/07/2024 até 31/12/2024 4.940 R$ 1.504.954,70
De 01/01/2024 até 30/06/2024 7.414 R$ 648.636,54
De 01/07/2023 até 31/12/2023 8.435 R$ 210.553,38
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.145 R$ 205.015,70
De 01/07/2022 até 31/12/2022 8.993 R$ 370.446,94
De 01/01/2022 até 30/06/2022 8.420 R$ 194.513,86
De 01/07/2021 até 31/12/2021 8.724 R$ 186.982,98
De 01/01/2021 até 30/06/2021 8.023 R$ 137.454,60
De 01/07/2020 até 31/12/2020 7.793 R$ 143.710,60
De 01/01/2020 até 30/06/2020 6.204 R$ 131.049,19
De 01/07/2019 até 31/12/2019 8.765 R$ 111.861,08
De 01/01/2019 até 30/06/2019 9.133 R$ 119.964,60
De 01/07/2018 até 31/12/2018 8.209 R$ 130.639,34
De 01/01/2018 até 30/06/2018 7.892 R$ 98.760,57
De 01/07/2017 até 31/12/2017 8.666 R$ 76.243,20
De 01/01/2017 até 30/06/2017 7.697 R$ 73.838,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016 6.724 R$ 80.570,49
De 01/01/2016 até 30/06/2016 8.311 R$ 113.011,32
De 01/07/2015 até 31/12/2015 8.845 R$ 84.867,72
De 01/01/2015 até 30/06/2015 10.299 R$ 128.826,53
De 01/07/2014 até 31/12/2014 10.812 R$ 99.549,98
De 01/01/2014 até 30/06/2014 10.339 R$ 91.218,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013 11.650 R$ 96.042,50
De 01/01/2013 até 30/06/2013 11.453 R$ 81.375,20
De 01/07/2012 até 31/12/2012 1.190 R$ 92.456,92
De 01/01/2012 até 30/06/2012 11.777 R$ 42.767,90
De 01/07/2011 até 31/12/2011 9.210 R$ 41.910,30
De 01/01/2011 até 30/06/2011 9.236 R$ 33.108,90
De 01/07/2010 até 31/12/2010 10.697 R$ 35.145,75
De 01/01/2010 até 30/06/2010 7.965 R$ 24.466,55
De 01/07/2009 até 31/12/2009 7.668 R$ 24.131,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009 7.146 R$ 21.877,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008 7.461 R$ 21.350,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 7.990 R$ 14.121,40
De 01/07/2007 até 31/12/2007 6.710 R$ 16.307,60
De 01/01/2007 até 30/06/2007 5.991 R$ 11.628,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006 14.166 R$ 30.240,11
De 01/01/2005 até 31/12/2005 14.473 R$ 32.264,97

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFÍCIO ÚNICO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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