● Ativo Notas CNS 13821-4 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Centro · São Félix · BA

(75) 98858-6318 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Félix - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13821-4 , e possui atribuições de Protesto de Títulos | Notas.

Entre os principais serviços executados pelo TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Félix.. Distrito de atuação: São Félix. Sub-distrito: São Félix.

O titular responsável pelo cartório é Hermany Santos de Moraes Lima (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é Maria Clara Hupp Silva.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98858-6318 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 02 - CEP 44360000 , no bairro Centro, São Félix.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em São Félix

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos
CNS: 13821-4
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São félix
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Protesto de Títulos | Notas
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: RUA JOSE JOAQUIM SEABRA, 02
CEP: 44360000
Bairro: Centro
Cidade: São Félix
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98858-6318
E-mail: [email protected]
Titular: Hermany Santos de Moraes Lima
Titular desde: 10/07/2024
Substituto: Balbina Lima Barbosa Aragão
Área de abrangência: Município de São Félix.
Distrito: São Félix
Sub-distrito: São Félix
Colaboradores: 1 no total (1 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Hermany Santos de Moraes Lima	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
Hermany Santos de Moraes Lima	Desligado	10/07/2024 — em exercício
Dalmê Gomes de Souza	Desligado	13/07/2016 — 14/08/2017
Hermany Santos de Moraes Lima	Titular da delegação	13/07/2016 — 14/08/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Maria Clara Hupp Silva	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (5)

Data	Status	Decisão
15/08/2017	PROVIDO	EM ANEXO, TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A HERMANY SANTOS DE MORAES LIMA, BEM COMO TERMO DE SUA RENÚNCIA AO OFÍCIO DE CNS 13.389-2.
14/08/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
10/08/2017	VAGO	RENÚNCIA DO ANTIGO TITULAR
12/07/2010	PROVIDO	A condição de provido do serviço extrajudicial em análise decorre de decisão proferida no Pedido de Providências n. 200810000021537 do CNJ, e está sujeita aos limites estabelecidos naquele processo.
24/01/2010	PROVIDO	Pedido de Providências 200810000021537

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	483	R$ 117.571,38
De 01/01/2025 até 30/06/2025	1.499	R$ 105.586,72
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.803	R$ 90.202,52
De 01/01/2024 até 30/06/2024	2.624	R$ 94.932,83
De 01/07/2023 até 31/12/2023	2.602	R$ 48.741,51
De 01/01/2023 até 30/06/2023	2.087	R$ 54.698,89
De 01/07/2022 até 31/12/2022	2.373	R$ 67.412,48
De 01/01/2022 até 30/06/2022	2.065	R$ 55.360,60
De 01/07/2021 até 31/12/2021	2.332	R$ 42.048,38
De 01/01/2021 até 30/06/2021	2.979	R$ 35.385,49
De 01/07/2020 até 31/12/2020	3.330	R$ 33.240,39
De 01/01/2020 até 30/06/2020	1.223	R$ 24.617,22
De 01/07/2019 até 31/12/2019	3.507	R$ 54.935,96
De 01/01/2019 até 30/06/2019	2.594	R$ 42.353,98
De 01/07/2018 até 31/12/2018	2.417	R$ 63.691,92
De 01/01/2018 até 30/06/2018	2.329	R$ 61.237,70
De 01/07/2017 até 31/12/2017	2.526	R$ 61.035,16
De 01/01/2017 até 30/06/2017	3.619	R$ 82.674,50
De 01/07/2016 até 31/12/2016	3.708	R$ 78.499,09
De 01/01/2016 até 30/06/2016	559	R$ 76.750,13
De 01/07/2015 até 31/12/2015	301	R$ 52.765,94
De 01/01/2015 até 30/06/2015	396	R$ 49.965,48
De 01/07/2014 até 31/12/2014	485	R$ 71.975,93
De 01/01/2014 até 30/06/2014	531	R$ 40.152,24
De 01/07/2013 até 31/12/2013	705	R$ 48.115,17
De 01/01/2013 até 30/06/2013	436	R$ 40.825,44
De 01/07/2012 até 31/12/2012	405	R$ 39.921,70
De 01/01/2012 até 30/06/2012	552	R$ 39.856,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	573	R$ 29.847,50
De 01/01/2011 até 30/06/2011	509	R$ 26.769,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	496	R$ 24.304,25
De 01/01/2010 até 30/06/2010	415	R$ 20.309,60
De 01/07/2009 até 31/12/2009	556	R$ 19.433,50
De 01/01/2009 até 30/06/2009	668	R$ 24.363,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008	547	R$ 19.880,40
De 01/01/2008 até 30/06/2008	429	R$ 14.429,80
De 01/07/2007 até 31/12/2007	449	R$ 21.672,50
De 01/01/2007 até 30/06/2007	581	R$ 20.955,30
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.216	R$ 39.738,82
De 01/01/2005 até 31/12/2005	1.352	R$ 35.994,76

Tabela de emolumentos — BA (14 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Como chegar ao TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÕES DE PROTESTO DE TÍTULOS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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