● Ativo Registro Civil de Pessoas Jurídicas CNS 05766-1 Dados CNJ

Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

Centro · São Sebastião do Paraíso · MG

(35) 3531-1660 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas , também conhecido como registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Centro na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 05766-1 , e possui atribuições de Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

Entre os principais serviços executados pelo registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas estão: registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de São Sebastião do Paraíso..

O titular responsável pelo cartório é Maria Odete de Figueiredo Santos (Titular) , em exercício desde 15/07/2024. O substituto designado é Gabriela Dias de Souza André.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (35) 3531-1660 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Alferes Patrício, 265 - CEP 37950036 , no bairro Centro, São Sebastião do Paraíso.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em São Sebastião do Paraíso

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas
Nome fantasia: registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas
Denominação padrão: Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 05766-1
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: São sebastião do paraíso
CNPJ: 20.917.449/0001-26
Atribuições: Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: Rua Alferes Patrício, 265
CEP: 37950036
Bairro: Centro
Cidade: São Sebastião do Paraíso
Estado: MG (MG)
Telefone: (35) 3531-1660
E-mail: [email protected]
Titular: Maria Odete de Figueiredo Santos
Titular desde: 15/07/2024
Área de abrangência: Município de São Sebastião do Paraíso.
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Maria Odete de Figueiredo Santos	Titular da delegação	15/07/2024 — em exercício

Substitutos

Nome	Designação	Status
Gabriela Dias de Souza André	04/02/2019	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
11/09/2010	PROVIDO	Trata-se de recurso administrativo no qual o atual responsável pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Sebastião do Paraíso/MG, CNS05.766-1, (Evento 5256) requer a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou que: SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA. Revendo os autos do Pedido de Providência nº 000038
27/08/2010	PROVIDO	Em 19.03.2009, ao apreciar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0000368-92.2007.2.00.0000 este CNJ, nos termos do voto da Relatora Andréa Pachá, decidiu: Não pode o Conselho Nacional de Justiça desconstituir os atos praticados pelo Gove ador do Estado, pois agiria em contrariedade ao dispositivo constitucional que garante a independência dos Poderes da República. A desconstituição deve ser pleiteada por meio de ação judicial, uma vez que é incabível a análise de ato praticado pelo Poder
12/07/2010	EXCLUÍDO DA RELAÇÃO ORIGINÁRIA	SERVIÇO EXTRAJUDICIAL EXCLUÍDO DA LISTA ORIGINÁRIA E LANÇADO NA RELAÇÃO DE PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ NESTA DATA.
24/01/2010	PROVIDO	Declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal,

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	5.266	R$ 491.298,97
De 01/01/2025 até 30/06/2025	449	R$ 208.000,97
De 01/07/2024 até 31/12/2024	509	R$ 268.900,38
De 01/01/2024 até 30/06/2024	668	R$ 208.909,90
De 01/07/2023 até 31/12/2023	575	R$ 365.190,50
De 01/01/2023 até 30/06/2023	583	R$ 282.639,30
De 01/07/2022 até 31/12/2022	487	R$ 324.992,50
De 01/01/2022 até 30/06/2022	556	R$ 243.542,13
De 01/07/2021 até 31/12/2021	406	R$ 214.469,24
De 01/01/2021 até 30/06/2021	452	R$ 200.476,07
De 01/07/2020 até 31/12/2020	521	R$ 260.981,65
De 01/01/2020 até 30/06/2020	359	R$ 151.232,93
De 01/07/2019 até 31/12/2019	599	R$ 229.702,72
De 01/01/2019 até 30/06/2019	450	R$ 161.978,06
De 01/07/2018 até 31/12/2018	552	R$ 244.428,99
De 01/01/2018 até 30/06/2018	622	R$ 271.593,71
De 01/07/2017 até 31/12/2017	686	R$ 211.309,45
De 01/01/2017 até 30/06/2017	676	R$ 159.042,42
De 01/07/2016 até 31/12/2016	561	R$ 136.422,45
De 01/01/2016 até 30/06/2016	566	R$ 84.626,99
De 01/07/2015 até 31/12/2015	634	R$ 76.389,41
De 01/01/2015 até 30/06/2015	598	R$ 95.951,28
De 01/07/2014 até 31/12/2014	634	R$ 92.461,94
De 01/01/2014 até 30/06/2014	563	R$ 79.303,35
De 01/07/2013 até 31/12/2013	675	R$ 105.168,66
De 01/01/2013 até 30/06/2013	748	R$ 131.636,88
De 01/07/2012 até 31/12/2012	469	R$ 99.700,18
De 01/01/2012 até 30/06/2012	561	R$ 139.454,55
De 01/07/2011 até 31/12/2011	516	R$ 58.844,60
De 01/01/2011 até 30/06/2011	550	R$ 60.139,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010	629	R$ 52.004,69
De 01/01/2010 até 30/06/2010	491	R$ 55.952,81
De 01/07/2009 até 31/12/2009	678	R$ 47.177,19
De 01/01/2009 até 30/06/2009	405	R$ 34.609,64
De 01/07/2008 até 31/12/2008	385	R$ 29.450,41
De 01/01/2008 até 30/06/2008	399	R$ 27.932,32
De 01/07/2007 até 31/12/2007	297	R$ 21.395,33
De 01/01/2007 até 30/06/2007	278	R$ 28.429,35
De 01/01/2006 até 31/12/2006	692	R$ 33.965,47
De 01/01/2005 até 31/12/2005	637	R$ 20.476,32

Como chegar ao registro de titulos e documentos e registro civil das pessoas juridicas

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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