● Ativo Casamentos CNS 13395-9 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais

São José · Seabra · BA

(75) 99941-9864 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO - SEDE, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro São José na cidade de Seabra - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13395-9 , e possui atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO - SEDE estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Seabra.. Distrito de atuação: SEABRA. Sub-distrito: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Andre Leonardo de Almeida (Titular) , em exercício desde 17/07/2024. O substituto designado é Isadora Moura Pires.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99941-9864 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Clóvis Pereira Santos - CEP 46900078 , no bairro São José, Seabra.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Seabra

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO - SEDE e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício de registro civil das pessoas naturais
Nome fantasia: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO - SEDE
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13395-9
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Seabra
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Registro Civil das Pessoas Naturais | Notas | Protesto de Títulos
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 17:00
Endereço: Rua Clóvis Pereira Santos
CEP: 46900078
Bairro: São José
Cidade: Seabra
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99941-9864
E-mail: [email protected]
Titular: Andre Leonardo de Almeida
Titular desde: 17/07/2024
Substituto: Alaide de Souza Silva
Área de abrangência: Município de Seabra.
Distrito: SEABRA
Sub-distrito: SEDE
Colaboradores: 8 no total (8 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 17:00
Terça-feira	08:00 às 17:00
Quarta-feira	08:00 às 17:00
Quinta-feira	08:00 às 17:00
Sexta-feira	08:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Andre Leonardo de Almeida	Titular da delegação	17/07/2024 — em exercício
Aldenir Arcanja de Oliveira Aquino	Titular da delegação	0000-00-00 — 06/04/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Isadora Moura Pires	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
07/04/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ANDRÉ LEONARDO DE ALMEIDA.
06/04/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	557.958	R$ 177.535,33
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.994	R$ 383.276,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	2.421	R$ 271.764,23
De 01/01/2024 até 30/06/2024	1.051	R$ 50.637,62
De 01/07/2023 até 31/12/2023	1.214	R$ 60.801,12
De 01/01/2023 até 30/06/2023	1.075	R$ 53.346,58
De 01/07/2022 até 31/12/2022	1.012	R$ 181.426,17
De 01/01/2022 até 30/06/2022	1.114	R$ 174.176,02
De 01/07/2021 até 31/12/2021	1.243	R$ 165.601,93
De 01/01/2021 até 30/06/2021	903	R$ 147.464,10
De 01/07/2020 até 31/12/2020	859	R$ 37.810,00
De 01/01/2020 até 30/06/2020	567	R$ 25.522,20
De 01/07/2019 até 31/12/2019	1.184	R$ 24.156,59
De 01/01/2019 até 30/06/2019	1.067	R$ 20.912,94
De 01/07/2018 até 31/12/2018	1.180	R$ 21.907,63
De 01/01/2018 até 30/06/2018	969	R$ 36.611,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017	1.648	R$ 45.992,54
De 01/01/2017 até 30/06/2017	703	R$ 27.719,31
De 01/07/2016 até 31/12/2016	758	R$ 30.488,75
De 01/01/2016 até 30/06/2016	980	R$ 36.147,52
De 01/07/2015 até 31/12/2015	914	R$ 30.992,04
De 01/01/2015 até 30/06/2015	1.001	R$ 32.987,36
De 01/07/2014 até 31/12/2014	1.098	R$ 35.082,59
De 01/01/2014 até 30/06/2014	1.105	R$ 34.634,44
De 01/07/2013 até 31/12/2013	880	R$ 31.584,00
De 01/01/2013 até 30/06/2013	621	R$ 20.409,90
De 01/07/2012 até 31/12/2012	754	R$ 34.423,12
De 01/01/2012 até 30/06/2012	756	R$ 16.697,80
De 01/07/2011 até 31/12/2011	863	R$ 7.008,90
De 01/01/2011 até 30/06/2011	743	R$ 5.935,50
De 01/07/2010 até 31/12/2010	784	R$ 6.518,50
De 01/01/2010 até 30/06/2010	679	R$ 4.908,70
De 01/07/2009 até 31/12/2009	646	R$ 4.514,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	553	R$ 4.742,83
De 01/07/2008 até 31/12/2008	751	R$ 4.827,10
De 01/01/2008 até 30/06/2008	730	R$ 4.362,50
De 01/07/2007 até 31/12/2007	625	R$ 5.088,40
De 01/01/2007 até 30/06/2007	477	R$ 3.085,10
De 01/01/2006 até 31/12/2006	1.102	R$ 7.603,42
De 01/01/2005 até 31/12/2005	400	R$ 2.677,87

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO - SEDE

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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