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● Ativo Casamentos CNS 14340-4 Dados CNJ

Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas

da Usina · Caraíbas · BA

(77) 98827-7293 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas , também conhecido como CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CARAÍBAS, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro da Usina na cidade de Caraíbas - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 14340-4 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CARAÍBAS estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Caraíbas.. Distrito de atuação: CARAIBAS. Sub-distrito: CARAIBAS.

O titular responsável pelo cartório é Renato Garcia (Titular) , em exercício desde 14/07/2024. O substituto designado é Eliana Abade de Oliveira Matos.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (77) 98827-7293 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço AVENIDA ANAGÉ, S/N - CEP 45177000 , no bairro da Usina, Caraíbas.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Caraíbas

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CARAÍBAS e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial
Ofício de registro civil das pessoas naturais e tabelionato de notas
Nome fantasia
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CARAÍBAS
Denominação padrão
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS
14340-4
Entrância
Primeira
Tipo
PRIVATIZADO
Situação jurídica
VAGO
Comarca
Tremedal
CNPJ
13.100.722/0001-60
Atribuições
Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário
Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço
AVENIDA ANAGÉ, S/N
CEP
45177000
Bairro
da Usina
Cidade
Caraíbas
Estado
BA (BA)
Telefone
(77) 98827-7293
E-mail
[email protected]
Titular
Renato Garcia
Titular desde
14/07/2024
Substituto
Saulo Almeida Santos
Área de abrangência
Município de Caraíbas.
Distrito
CARAIBAS
Sub-distrito
CARAIBAS
Colaboradores
2 no total (2 CLT)
Informatizada
Sim
Acesso à internet
Sim
Conciliação e mediação
Não
Última atualização
15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo Fechado
Segunda-feira 08:00 às 14:00
Terça-feira 08:00 às 14:00
Quarta-feira 08:00 às 14:00
Quinta-feira 08:00 às 14:00
Sexta-feira 08:00 às 14:00
Sábado Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

NomeSituaçãoPeríodo
Renato Garcia Titular da delegação 14/07/2024 — em exercício
Saulo Almeida Santos Titular da delegação 17/01/2018 — 02/03/2018
Antenor Carillho da Rocha Titular da delegação 19/10/1984 — 12/01/2016

Substitutos

NomeDesignaçãoStatus
Eliana Abade de Oliveira Matos — Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

DataStatusDecisão
02/03/2018 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/01/2016 VAGO Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
24/01/2010 VAGO Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

PeríodoAtos praticadosArrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025 592 R$ 22.494,46
De 01/01/2025 até 30/06/2025 484 R$ 19.203,01
De 01/07/2024 até 31/12/2024 599 R$ 89.225,50
De 01/01/2024 até 30/06/2024 543 R$ 89.288,25
De 01/07/2023 até 31/12/2023 562 R$ 63.481,53
De 01/01/2023 até 30/06/2023 1.230 R$ 70.156,18
De 01/07/2022 até 31/12/2022 1.541 R$ 66.254,57
De 01/01/2022 até 30/06/2022 1.386 R$ 64.382,40
De 01/07/2021 até 31/12/2021 1.468 R$ 58.462,02
De 01/01/2021 até 30/06/2021 540 R$ 57.910,11
De 01/07/2020 até 31/12/2020 537 R$ 61.764,29
De 01/01/2020 até 30/06/2020 292 R$ 44.880,95
De 01/07/2019 até 31/12/2019 1.910 R$ 45.479,74
De 01/01/2019 até 30/06/2019 1.588 R$ 41.645,00
De 01/07/2018 até 31/12/2018 1.747 R$ 16.792,04
De 01/01/2018 até 30/06/2018 1.360 R$ 6.100,79
De 01/07/2017 até 31/12/2017 253 R$ 13.718,28
De 01/01/2017 até 30/06/2017 173 R$ 9.752,57
De 01/07/2016 até 31/12/2016 172 R$ 9.752,57
De 01/01/2016 até 30/06/2016 280 R$ 12.532,76
De 01/07/2015 até 31/12/2015 252 R$ 11.989,98
De 01/01/2015 até 30/06/2015 239 R$ 11.692,42
De 01/07/2014 até 31/12/2014 297 R$ 13.178,36
De 01/01/2014 até 30/06/2014 300 R$ 11.829,17
De 01/07/2013 até 31/12/2013 260 R$ 4.192,57
De 01/01/2013 até 30/06/2013 328 R$ 14.860,80
De 01/07/2012 até 31/12/2012 370 R$ 15.440,10
De 01/01/2012 até 30/06/2012 246 R$ 9.863,40
De 01/07/2011 até 31/12/2011 152 R$ 5.161,00
De 01/01/2011 até 30/06/2011 162 R$ 4.844,05
De 01/07/2010 até 31/12/2010 171 R$ 6.096,45
De 01/01/2010 até 30/06/2010 140 R$ 5.426,85
De 01/07/2009 até 31/12/2009 166 R$ 5.642,30
De 01/01/2009 até 30/06/2009 1.298 R$ 4.926,90
De 01/07/2008 até 31/12/2008 2.110 R$ 5.256,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008 1.336 R$ 2.857,20
De 01/07/2007 até 31/12/2007 1.487 R$ 3.404,20
De 01/01/2007 até 30/06/2007 1.381 R$ 3.085,40
De 01/01/2006 até 31/12/2006 2.457 R$ 6.498,03
De 01/01/2005 até 31/12/2005 2.507 R$ 5.980,96

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

ServiçoValor total
Ata notarial R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa R$ 7,20
Certidão ou traslado R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha) R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio R$ 940,14
Escritura sem valor declarado R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança R$ 7,20
Revogação de testamento R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado R$ 940,14
União estável / contrato de namoro R$ 333,34

Registro Civil

ServiçoValor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório) R$ 186,50
Averbação em geral R$ 271,14
Certidão de inteiro teor R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório) R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento R$ 373,00
Registro de casamento R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - CARAÍBAS

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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