● Ativo Casamentos CNS 13484-1 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas - palame

CENTRO · Esplanada · BA

(75) 99887-0900 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas - palame , também conhecido como CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE PALAME, é um cartório de Terceira Entrância localizado no bairro CENTRO na cidade de Esplanada - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 13484-1 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE PALAME estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Distrito de Palame, Praia de Baixio, Riacho Grande, Alto Senhora Santana, Alto do Ouricuri, Corte Grande, Galo, Piaçava, Itariri, Juerana, Falcão, Guaribas, Boa Vista I, Cachoeira, Boi Preto, Assentamento Reunidas Palame, Rubalo, Mumbaça, Assentamento Limoeiro II, Oitis, Cachoeira do Vale Subauma e Mata.. Distrito de atuação: PALAME. Sub-distrito: PALAME.

O titular responsável pelo cartório é Rodrigo Luiz Martins Azzolini (Titular) , em exercício desde 04/07/2024.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 99887-0900 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua galdino 9979 - CEP 48380000 , no bairro CENTRO, Esplanada.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00.

Solicite sua certidão em Esplanada

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE PALAME e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas - palame
Nome fantasia: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE PALAME
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 13484-1
Entrância: Terceira
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Esplanada
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 07:00 às 13:00
Endereço: Rua galdino 9979
CEP: 48380000
Bairro: CENTRO
Cidade: Esplanada
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 99887-0900
E-mail: [email protected]
Titular: Rodrigo Luiz Martins Azzolini
Titular desde: 04/07/2024
Área de abrangência: Distrito de Palame, Praia de Baixio, Riacho Grande, Alto Senhora Santana, Alto do Ouricuri, Corte Grande, Galo, Piaçava, Itariri, Juerana, Falcão, Guaribas, Boa Vista I, Cachoeira, Boi Preto, Assentamento Reunidas Palame, Rubalo, Mumbaça, Assentamento Limoeiro II, Oitis, Cachoeira do Vale Subauma e Mata.
Distrito: PALAME
Sub-distrito: PALAME
Informatizada: Não
Acesso à internet: Não
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	07:00 às 13:00
Terça-feira	07:00 às 13:00
Quarta-feira	07:00 às 13:00
Quinta-feira	07:00 às 13:00
Sexta-feira	07:00 às 13:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Rodrigo Luiz Martins Azzolini	Titular da delegação	04/07/2024 — em exercício
Rodrigo Luiz Martins Azzolini	Titular da delegação	04/07/2024 — 21/06/2023
Rodrigo Luiz Martins Azzolini	Titular da delegação	04/07/2024 — 21/06/2023
Rodrigo Luiz Martins Azzolini	Titular da delegação	06/03/2023 — 21/06/2023
Zilma Delfina dos Santos	Titular da delegação	05/10/2016 — 20/03/2017
Luciana Martinha Hardman da Silva	Titular da delegação	0000-00-00 — 22/12/2023

Decisões e providências do CNJ (11)

Data	Status	Decisão
18/06/2024	PROVIDO	Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
22/12/2023	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
21/06/2023	SOB INTERVENÇÃO	Status alterado pela corregedoria estadual.
24/05/2023	SOB INTERVENÇÃO	Decretação de intervenção temporária na serventia pelo Tribunal
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A RODRIGO LUIZ MARTINS AZZOLINI.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/03/2017	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
20/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
05/10/2015	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	305	R$ 17.722,02
De 01/01/2025 até 30/06/2025	264	R$ 10.830,26
De 01/07/2024 até 31/12/2024	235	R$ 6.710,85
De 01/01/2024 até 30/06/2024	248	R$ 9.996,41
De 01/07/2023 até 31/12/2023	227	R$ 3.747,35
De 01/01/2023 até 30/06/2023	455	R$ 8.341,02
De 01/07/2022 até 31/12/2022	548	R$ 13.218,12
De 01/01/2022 até 30/06/2022	420	R$ 9.664,42
De 01/07/2021 até 31/12/2021	471	R$ 10.302,08
De 01/01/2021 até 30/06/2021	473	R$ 83.420,00
De 01/07/2020 até 31/12/2020	499	R$ 82.351,17
De 01/01/2020 até 30/06/2020	292	R$ 81.405,31
De 01/07/2019 até 31/12/2019	333	R$ 10.208,64
De 01/01/2019 até 30/06/2019	313	R$ 8.692,76
De 01/07/2018 até 31/12/2018	381	R$ 8.220,48
De 01/01/2018 até 30/06/2018	307	R$ 7.084,22
De 01/07/2017 até 31/12/2017	373	R$ 10.501,23
De 01/01/2017 até 30/06/2017	301	R$ 10.049,06
De 01/07/2016 até 31/12/2016	0	R$ 0,00
De 01/01/2016 até 30/06/2016	164	R$ 11.791,12
De 01/07/2015 até 31/12/2015	19	R$ 5.916,62
De 01/01/2015 até 30/06/2015	59	R$ 23.866,68
De 01/07/2014 até 31/12/2014	120	R$ 38.741,27
De 01/01/2014 até 30/06/2014	70	R$ 102.508,67
De 01/07/2013 até 31/12/2013	79	R$ 22.356,60
De 01/01/2013 até 30/06/2013	119	R$ 39.438,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	22	R$ 6.885,18
De 01/01/2012 até 30/06/2012	50	R$ 9.172,60
De 01/07/2011 até 31/12/2011	46	R$ 11.468,20
De 01/01/2011 até 30/06/2011	74	R$ 16.389,20
De 01/07/2010 até 31/12/2010	35	R$ 14.225,40
De 01/01/2010 até 30/06/2010	16	R$ 8.161,20
De 01/07/2009 até 31/12/2009	18	R$ 2.543,60
De 01/01/2009 até 30/06/2009	3	R$ 339,20
De 01/07/2008 até 31/12/2008	46	R$ 10.375,20
De 01/01/2008 até 30/06/2008	17	R$ 3.309,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	2	R$ 156,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	38	R$ 2.102,60
De 01/01/2006 até 31/12/2006	50	R$ 6.212,88
De 01/01/2005 até 31/12/2005	64	R$ 4.649,14

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS - DISTRITO DE PALAME

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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