● Ativo Casamentos CNS 04701-9 Dados CNJ

Ofício do registro civil e tabelionato de notas - penha do côco

Penha do Coco · Chalé · MG

(33) 98868-3528 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Ofício do registro civil e tabelionato de notas - penha do côco , também conhecido como OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE NOTAS PENHA DO COCO, é um cartório de Primeira Entrância localizado no bairro Penha do Coco na cidade de Chalé - MG . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 04701-9 , e possui atribuições de Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE NOTAS PENHA DO COCO estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de MG e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Chalé. Distrito de atuação: PENHA DO CÔCO.

O titular responsável pelo cartório é Madalena Belo de Oliveira Martins (Titular) , em exercício desde 10/07/2024. O substituto designado é PATRÍCIA ERNÂNIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (33) 98868-3528 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço RUA RAIMUNDO CARVALHO, 69 - CEP 36985000 , no bairro Penha do Coco, Chalé.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

Solicite sua certidão em Chalé

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE NOTAS PENHA DO COCO e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Ofício do registro civil e tabelionato de notas - penha do côco
Nome fantasia: OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE NOTAS PENHA DO COCO
Denominação padrão: Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
CNS: 04701-9
Entrância: Primeira
Tipo: OFICIALIZADO
Situação jurídica: VAGO
Comarca: Lajinha
CNPJ: 21.085.774/0001-32
Atribuições: Notas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 09:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00
Endereço: RUA RAIMUNDO CARVALHO, 69
CEP: 36985000
Bairro: Penha do Coco
Cidade: Chalé
Estado: MG (MG)
Telefone: (33) 98868-3528
E-mail: [email protected]
Titular: Madalena Belo de Oliveira Martins
Titular desde: 10/07/2024
Área de abrangência: Município de Chalé
Distrito: PENHA DO CÔCO
Colaboradores: 2 no total (2 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Sistema interligado: Sim (participa do sistema de unidades interligadas com hospitais e maternidades)
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Terça-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quarta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Quinta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sexta-feira	09:00 às 12:00 · 13:00 às 17:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Madalena Belo de Oliveira Martins	Titular da delegação	10/07/2024 — em exercício
João Batista Ambrósio de Amorim	Interino	0000-00-00 — 01/08/2014

Substitutos

Nome	Designação	Status
PATRÍCIA ERNÂNIA DA SILVA SOUZA RODRIGUES	15/03/2024	Ativo
Stéphane da Luz Calazam Sampaio	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (3)

Data	Status	Decisão
01/08/2014	VAGO	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	DECISÃO A Resolução CNJ nº 80 disciplinou os procedimentos para elaboração de lista de serventias extrajudiciais vagas, o Art. 2º disciplina: Art. 2º. Recebidas as listas encaminhadas pelos tribunais, na forma do artigo 1º e seus parágrafos, a Corregedoria Nacional de Justiça organizará a Relação Provisória de Vacâncias, das unidades vagas em cada unidade da federação, publicando-as oficialmente a fim de que essas unidades sejam submetidas a concurso público de provas e títulos para outorga de
24/01/2010	VAGO	Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	0	R$ 0,00
De 01/01/2025 até 30/06/2025	0	R$ 0,00
De 01/07/2024 até 31/12/2024	0	R$ 0,00
De 01/01/2024 até 30/06/2024	0	R$ 0,00
De 01/07/2023 até 31/12/2023	159	R$ 5.738,98
De 01/01/2023 até 30/06/2023	246	R$ 8.621,75
De 01/07/2022 até 31/12/2022	329	R$ 11.361,48
De 01/01/2022 até 30/06/2022	222	R$ 7.348,73
De 01/07/2021 até 31/12/2021	320	R$ 8.643,04
De 01/01/2021 até 30/06/2021	210	R$ 6.308,95
De 01/07/2020 até 31/12/2020	290	R$ 7.769,43
De 01/01/2020 até 30/06/2020	97	R$ 2.790,36
De 01/07/2019 até 31/12/2019	255	R$ 6.434,82
De 01/01/2019 até 30/06/2019	184	R$ 4.922,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	262	R$ 5.926,71
De 01/01/2018 até 30/06/2018	229	R$ 5.352,95
De 01/07/2017 até 31/12/2017	144	R$ 4.416,46
De 01/01/2017 até 30/06/2017	147	R$ 4.289,66
De 01/07/2016 até 31/12/2016	168	R$ 4.736,40
De 01/01/2016 até 30/06/2016	137	R$ 3.992,14
De 01/07/2015 até 31/12/2015	232	R$ 5.609,59
De 01/01/2015 até 30/06/2015	240	R$ 5.746,07
De 01/07/2014 até 31/12/2014	222	R$ 5.525,46
De 01/01/2014 até 30/06/2014	207	R$ 4.997,12
De 01/07/2013 até 31/12/2013	248	R$ 5.374,41
De 01/01/2013 até 30/06/2013	111	R$ 2.625,00
De 01/07/2012 até 31/12/2012	47	R$ 1.524,98
De 01/01/2012 até 30/06/2012	1.697	R$ 16.592,04
De 01/07/2011 até 31/12/2011	3.128	R$ 35.966,48
De 01/01/2011 até 30/06/2011	1.705	R$ 14.693,61
De 01/07/2010 até 31/12/2010	1	R$ 26.583,21
De 01/01/2010 até 30/06/2010	700	R$ 17.060,00
De 01/07/2009 até 31/12/2009	865	R$ 17.460,43
De 01/01/2009 até 30/06/2009	705	R$ 7.457,49
De 01/07/2008 até 31/12/2008	781	R$ 13.548,58
De 01/01/2008 até 30/06/2008	418	R$ 6.281,77
De 01/07/2007 até 31/12/2007	691	R$ 16.384,15
De 01/01/2007 até 30/06/2007	350	R$ 4.749,91
De 01/01/2006 até 31/12/2006	829	R$ 11.201,31
De 01/01/2005 até 31/12/2005	773	R$ 6.614,83

Tabela de emolumentos — MG (20 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de MG e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Abertura de firma (cartão/ficha)	R$ 11,21
Aditamento/retificação sem conteúdo financeiro	R$ 43,35
Aprovação de testamento cerrado	R$ 655,70
Ata notarial - por folha acrescida	R$ 11,21
Ata notarial (até 2 folhas)	R$ 218,42
Autenticação de cópia (por folha)	R$ 11,21
Autenticação de documento eletrônico	R$ 12,99
Cancelamento de protesto	R$ 36,27
Certidão de protesto (por nome)	R$ 27,30
Divórcio/separação/união estável (sem excedente de meação)	R$ 655,68
Escritura de convenção de condomínio	R$ 174,68
Escritura sem conteúdo financeiro	R$ 72,90
Inventário sem conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração com conteúdo financeiro	R$ 218,41
Procuração genérica (por outorgante)	R$ 68,94
Procuração previdência/assistência social (INSS)	R$ 36,61
Reconhecimento de firma (por assinatura)	R$ 11,21
Revogação de testamento	R$ 218,63
Substabelecimento de procuração	R$ 45,96
Testamento público	R$ 437,24

Como chegar ao OFICIO DO REGISTRO CIVIL DE NOTAS PENHA DO COCO

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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