● Ativo Notas CNS 01053-8 Dados CNJ

Tabelionato de notas e protesto de títulos

Santo Antônio · Mutuípe · BA

(75) 98147-4663 E-mail Ver no mapa Solicitar Certidão

O Tabelionato de notas e protesto de títulos , também conhecido como SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MUTUÍPE BAHIA, é um cartório de Segunda Entrância localizado no bairro Santo Antônio na cidade de Mutuípe - BA . Está registrado no Conselho Nacional de Justiça sob o código CNS 01053-8 , e possui atribuições de Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais.

Entre os principais serviços executados pelo SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MUTUÍPE BAHIA estão: lavra escrituras públicas de compra e venda, doação, inventário e partilha; emite procurações públicas; realiza reconhecimento de firma por semelhança e autenticidade; autentica cópias de documentos; lavra testamentos públicos e atas notariais; registra nascimentos, casamentos e óbitos; processa habilitação para casamento; realiza averbações de divórcio, separação e reconhecimento de paternidade; emite 1ª e 2ª via de certidões de registro civil; processa emancipações e interdições; registra transferências de propriedade imobiliária; processa matrículas e averbações de imóveis; registra hipotecas, alienações fiduciárias, usufrutos e penhoras; emite certidões de inteiro teor e de ônus reais; protesta títulos e documentos de dívida; emite certidões negativas e positivas de protesto; processa intimações e desistências de protesto; baixa títulos pagos; registra contratos, distratos e documentos em geral para garantir publicidade e data certa; conserva documentos por meio de registro integral; processa notificações extrajudiciais; registra atos constitutivos de associações, fundações, partidos políticos, sindicatos e sociedades simples; processa averbações e alterações estatutárias. Todos os atos são lavrados conforme a tabela de emolumentos vigente no estado de BA e seguem a normativa do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça local.

A abrangência territorial do cartório compreende: Município de Mutuípe.. Distrito de atuação: SEDE.

O titular responsável pelo cartório é Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves (Titular) , em exercício desde 14/06/2024. O substituto designado é Diana dos Santos Alves.

Para agendamento e informações, entre em contato pelo telefone (75) 98147-4663 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial é feito no endereço Rua Be ardo Sampaio, n° 05 - CEP 45480000 , no bairro Santo Antônio, Mutuípe.

Horário de atendimento: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00.

Solicite sua certidão em Mutuípe

Não precisa ir até o cartório. Você pode solicitar online certidões e documentos do SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MUTUÍPE BAHIA e receber em qualquer endereço do Brasil.

Informações completas do cartório

Nome oficial: Tabelionato de notas e protesto de títulos
Nome fantasia: SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MUTUÍPE BAHIA
Denominação padrão: Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
CNS: 01053-8
Entrância: Segunda
Tipo: PRIVATIZADO
Situação jurídica: PROVIDO
Comarca: Mutuípe
CNPJ: 13.100.722/0001-60
Atribuições: Notas | Protesto de Títulos | Registro de Imóveis | Registro de Títulos e Documentos | Registro Civil das Pessoas Jurídicas | Registro Civil das Pessoas Naturais
Horário: Segunda a Sexta: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Be ardo Sampaio, n° 05
CEP: 45480000
Bairro: Santo Antônio
Cidade: Mutuípe
Estado: BA (BA)
Telefone: (75) 98147-4663
E-mail: [email protected]
Titular: Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves
Titular desde: 14/06/2024
Área de abrangência: Município de Mutuípe.
Distrito: SEDE
Colaboradores: 3 no total (3 CLT)
Informatizada: Sim
Acesso à internet: Sim
Conciliação e mediação: Não
Última atualização: 15/05/2026

Horário de funcionamento detalhado

Domingo	Fechado
Segunda-feira	08:00 às 14:00
Terça-feira	08:00 às 14:00
Quarta-feira	08:00 às 14:00
Quinta-feira	08:00 às 14:00
Sexta-feira	08:00 às 14:00
Sábado	Fechado

Histórico de titulares e substitutos

Titulares

Nome	Situação	Período
Álvaro Dirceu de Medeiros Chaves	Titular da delegação	14/06/2024 — em exercício
Maria da Conceição Barreto de Jesus Sousa	Titular da delegação	26/09/2016 — 28/03/2017

Substitutos

Nome	Designação	Status
Diana dos Santos Alves	—	Ativo

Decisões e providências do CNJ (4)

Data	Status	Decisão
30/03/2017	PROVIDO	EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ÁLVARO DIRCEU DE MEDEIROS CHAVES.
28/03/2017	CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA	Status alterado pela corregedoria estadual.
12/07/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
24/01/2010	VAGO	Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Arrecadação e atos praticados (40 períodos)

Dados públicos informados pelo Tribunal de Justiça à Justiça Aberta / CNJ.

Período	Atos praticados	Arrecadação (R$)
De 01/07/2025 até 31/12/2025	2.048	R$ 318.148,78
De 01/01/2025 até 30/06/2025	2.070	R$ 227.883,41
De 01/07/2024 até 31/12/2024	1.820	R$ 157.391,59
De 01/01/2024 até 30/06/2024	5.517	R$ 177.082,75
De 01/07/2023 até 31/12/2023	809	R$ 98.620,83
De 01/01/2023 até 30/06/2023	3.581	R$ 69.876,80
De 01/07/2022 até 31/12/2022	4.796	R$ 104.871,92
De 01/01/2022 até 30/06/2022	5.057	R$ 99.367,88
De 01/07/2021 até 31/12/2021	7.002	R$ 111.448,78
De 01/01/2021 até 30/06/2021	7.172	R$ 122.576,32
De 01/07/2020 até 31/12/2020	8.863	R$ 133.250,96
De 01/01/2020 até 30/06/2020	4.507	R$ 71.624,25
De 01/07/2019 até 31/12/2019	9.669	R$ 134.270,06
De 01/01/2019 até 30/06/2019	4.356	R$ 100.932,74
De 01/07/2018 até 31/12/2018	3.623	R$ 91.632,06
De 01/01/2018 até 30/06/2018	7.060	R$ 109.039,58
De 01/07/2017 até 31/12/2017	4.449	R$ 78.687,21
De 01/01/2017 até 30/06/2017	4.785	R$ 50.525,89
De 01/07/2016 até 31/12/2016	8.078	R$ 62.072,18
De 01/01/2016 até 30/06/2016	9.305	R$ 66.507,29
De 01/07/2015 até 31/12/2015	10.197	R$ 64.040,68
De 01/01/2015 até 30/06/2015	9.478	R$ 60.159,84
De 01/07/2014 até 31/12/2014	10.177	R$ 60.657,12
De 01/01/2014 até 30/06/2014	8.525	R$ 48.637,72
De 01/07/2013 até 31/12/2013	11.138	R$ 48.364,12
De 01/01/2013 até 30/06/2013	8.769	R$ 46.143,49
De 01/07/2012 até 31/12/2012	9.542	R$ 44.233,40
De 01/01/2012 até 30/06/2012	9.654	R$ 31.809,00
De 01/07/2011 até 31/12/2011	11.021	R$ 25.854,47
De 01/01/2011 até 30/06/2011	11.151	R$ 24.899,95
De 01/07/2010 até 31/12/2010	13.795	R$ 27.919,65
De 01/01/2010 até 30/06/2010	8.573	R$ 18.892,61
De 01/07/2009 até 31/12/2009	10.577	R$ 24.701,90
De 01/01/2009 até 30/06/2009	8.666	R$ 20.657,50
De 01/07/2008 até 31/12/2008	10.114	R$ 30.403,70
De 01/01/2008 até 30/06/2008	8.081	R$ 15.985,60
De 01/07/2007 até 31/12/2007	0	R$ 0,00
De 01/01/2007 até 30/06/2007	6.083	R$ 17.689,20
De 01/01/2006 até 31/12/2006	13.587	R$ 41.214,69
De 01/01/2005 até 31/12/2005	12.734	R$ 29.881,15

Tabela de emolumentos — BA (21 serviços)

Valores oficiais aprovados pelo Tribunal de Justiça de BA e aplicados em todos os cartórios deste estado. Os valores podem sofrer atualização anual. Para casos específicos (com valor declarado, contratos com cotação variável, etc.), consulte o cartório diretamente.

Notas

Serviço	Valor total
Ata notarial	R$ 333,34
Autenticação de cópia impressa	R$ 7,20
Certidão ou traslado	R$ 59,30
Divórcio/separação/dissolução (sem partilha)	R$ 333,34
Escritura de convenção de condomínio	R$ 940,14
Escritura sem valor declarado	R$ 333,34
Procuração - por outorgante adicional	R$ 29,65
Procuração simples ou substabelecimento	R$ 118,58
Reconhecimento de firma por autenticidade	R$ 21,60
Reconhecimento de firma por semelhança	R$ 7,20
Revogação de testamento	R$ 470,07
Revogação ou renúncia de procuração	R$ 59,30
Testamento público ou aprovação de testamento cerrado	R$ 940,14
União estável / contrato de namoro	R$ 333,34

Registro Civil

Serviço	Valor total
Assento de casamento (com habilitação de outro cartório)	R$ 186,50
Averbação em geral	R$ 271,14
Certidão de inteiro teor	R$ 118,78
Certidão em geral (breve relatório)	R$ 43,86
Habilitação e conversão de união estável em casamento	R$ 373,00
Registro de casamento	R$ 186,50
Transcrição de registro estrangeiro	R$ 373,00

Como chegar ao SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO OFICIO UNICO DE MUTUÍPE BAHIA

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Serviços comuns executados em cartórios

Conheça os principais atos cartorários e o que cada um significa:

Autenticação de cópia

Conferência de cópia com o documento original e aposição de selo de autenticidade. A cópia autenticada tem o mesmo valor probatório do original para fins administrativos.

Reconhecimento de firma por semelhança

O tabelionato compara a assinatura do documento com a ficha de firma aberta no cartório. A pessoa precisa ter firma aberta para o ato ser executado.

Reconhecimento de firma por autenticidade

Modalidade mais segura: a pessoa assina o documento na presença do tabelião, que confere a identidade. Exigido em transferências de veículos, contratos de alto valor e atos translativos.

Procuração pública

Outorga poderes a um representante para praticar atos específicos ou gerais em nome do outorgante. Pode ter prazo determinado ou ser por tempo indeterminado.

Certidão de nascimento, casamento e óbito

Documentos emitidos pelo Registro Civil. A 2ª via pode ser solicitada online via CRC Nacional ou no próprio cartório onde foi feito o registro original.

Averbação

Anotação à margem de um registro original informando alteração ou cancelamento: divórcio, mudança de nome, reconhecimento de paternidade, retificação. Algumas averbações exigem decisão judicial.

Escritura pública

Instrumento solene lavrado por tabelião de notas que formaliza negócios jurídicos: compra e venda, doação, inventário, partilha, união estável, pacto antenupcial. Para imóveis acima de 30 salários mínimos é exigência legal.

Protesto e cancelamento de protesto

O protesto é a prova pública da inadimplência. Pago o título, o credor entrega ao devedor a carta de anuência para que ele providencie o cancelamento — que retira o protesto do nome.

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